21ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura

Solicita ao Poder Executivo Municipal que envie a esta Casa de Leis, um Projeto de Lei que conceda isenção da tarifa de água e esgoto para templos religiosos e instituições filantrópicas sem fins lucrativos no âmbito do município de Primavera do Leste – MT.

implante uma ajuda financeira mensal à APAPI – Associação Primaverense dos Aposentados, Pensionistas e Idosos.

Residência inclusiva e terapêutica voltada à assistência de pessoas com deficiência no município.

Indico ao Poder Executivo, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, que seja realizado o processo de informatização do sistema da Unidade de Coleta e Transfusão (UCT) do Município. bem como a criação de carteirinha digitais ou on-line para os doadores de sangue, a serem disponibilidade por meio eletrônico.

realizar encontros, reuniões ou visitas individuais a cada Piscicultor, com o objetivo de esclarecer dúvidas com relação a cria, recria e engorda de peixes diversos em nosso município e região, sobretudo as espécies da região amazônica, com destaque especial para o Pirarucu.

realização de estudos técnicos e de impacto financeiro, visando a instalação de Cadeiras Individuais nas Arquibancadas do Ginásio Poli Esportivo Pianão, eliminado os frios e desconfortáveis assentos de concreto.

mostrando a necessidade de proceder com urgência, a implantação de um Quebra Molas ou uma Faixa Elevada de Pedestres, na Avenida Mato Grosso, na sua confluência com a Avenida dos Lagos e a área de lazer da orla do Lago Vô Pedro Viana.

realizar estudos visando a implantação de uma segunda unidade da UPA (Unidade de Pronto Atendimento), em Primavera do Leste, devido ao aumento da demanda por serviços de urgência e emergência verificado nos últimos tempos, o que sobrecarrega sobremaneira nossa única UPA24H, a ser construída e implantada, salvo melhor juízo, no Bairro Buritis.

Solicitei a contratação de MÉDICOS GERIATRAS em nossa rede municipal de saúde para atender nossos idosos, haja visto o crescimento da população idosa em Primavera do Leste

Seja realizada a CORREÇÃO DE SOLO nas imediações da MT-130, proximidades Chácara Zanatta com objetivo de permitir o bombeamento e escoamento das águas pluviais naquela região

Solicito a Secretaria de Saúde que inicie projeto para que seja implantado em Primavera do Leste uma FARMÁCIA MUNICIPAL DE MANIPULAÇÃO DE MEDICAMENTOS - visando redução de custos, uso contínuo e fórmulas específicas

Solicito que seja realizada a ampliação do Núcleo de Atendimento Multidisciplinar da Educação Inclusiva (NAMEI), com o objetivo de equipar com mais recursos sensoriais e assim oferecer mais atendimentos inclusivo e multidisciplinar as crianças com necessidades educacionais especiais.

Solicito que seja implantada a Rede Nacional de Cursinhos Populares (CPOP) em parceria com a Secretária Estadual de Educação de Mato Grosso, na qual o programa garante suporte técnico e financeiro ao cursinho. Essa indicação é necessária que a secretaria municipal ceda o espaço da escola, em contrapartida a SEDUC faça a adesão ao programa, desta forma estaremos garantindo a preparação de estudantes da rede pública socialmente desfavorecidos, que buscam ingressar no ensino superior ou técnico, por meio do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).

Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Primavera do Leste a criação do Projeto “Saúde Mais Perto de Você”.

Que determine ao setor competente a realização de reforma e regularização das rampas de acessibilidade existentes ao longo da Avenida Califórnia, no trecho ao lado da área de preservação ambiental que liga os bairros Primavera III e Jardim Europa, nas imediações da praça.

Sugere a abertura de período de remoção interna de servidores efetivos antes do chamamento dos aprovados em concurso público, em consonância com os princípios da eficiência e valorização do servidor público.

Que seja determinada ao setor competente a construção de uma praça pública na área localizada entre a Avenida Califórnia e a Rua Leonardo da Vinci.

Que seja determinado ao setor competente a realização de estudo de viabilidade para implantação de uma academia ao ar livre no Condomínio Residencial Cristo Rei, nas imediações da Rua Perimetral.

Autoriza a abertura na Lei Municipal nº 2.300 de 20 de dezembro de 2024, de Crédito Adicional Especial nos termos do inciso II, do artigo 41, da Lei Federal nº 4.320 de 17 de março de 1964.

Altera a Lei Municipal nº 2216 de 23 de novembro de 2023 e a Lei nº 704 de 20 de dezembro de 2021 e dá outras providências.

Autoriza a abertura na Lei Municipal nº 2.300 de 20 de dezembro de 2024, de Crédito Adicional Especial nos termos do inciso I e inciso II, do artigo 41, da Lei Federal nº 4.320 de 17 de março de 1964.