Projeto de Lei Ordinária nº 1730 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
1730
Data de Apresentação
13/06/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 104/2025
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera a Lei Municipal nº 2216 de 23 de novembro de 2023 e a Lei nº 704 de 20 de dezembro de 2021 e dá outras providências.
Indexação
Observação