20ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura


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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária Abertura: 16/06/2025 - 08:00 Encerramento: 16/06/2025 - 11:32
Correspondências
Expedientes
Matérias do Expediente
MatériaEmenta Situação
1 - Indicação nº 558 de 2025
Processo: -
Autores: Herbert Vianna, Eraldo Fortes, Gislaine Yamashita, Irmão Rogério, Karla da Saúde, Marco Aurélio Sales Ferreira de Moraes, Marcondes Martignago, Maria do SuperCompras, Mariana Carvalho, Rafael Abreu Filho do Grilo, Repórter Anderson Silva, Sargento Telles, Sérgio Crocodilo, Uberdan Moesch, Vado
Turno:
“Solicitamos que seja feito uma Rotatória na MT-130, no Perímetro Urbano de Primavera do Leste, que liga as Avenidas Duvílio Ometto, Dom Sebastião e Niterói”.
Inclusa na Pauta para Leitura
2 - Indicação nº 582 de 2025
Processo: -
Autor: Eraldo Fortes
Turno:
Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, por intermédio da Secretária Municipal de Assistência Social Tânia Carlotto, a implantação de salas de inclusão digital nas unidades do CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) do município de Primavera do Leste, com disponibilização de computadores com internet e oferta de cursos gratuitos de informática básica, uso de internet, acesso a serviços públicos digitais, digitação e cidadania digital visando promover a inclusão digital de pessoas em situação de vulnerabilidade social, especialmente idosos, jovens, mulheres chefes de família e beneficiários de programas sociais, que muitas vezes não possuem acesso a equipamentos ou capacitação tecnológica.
Inclusa na Pauta para Leitura
3 - Indicação nº 584 de 2025
Processo: -
Autor: Eraldo Fortes
Turno:
Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que seja estudada a viabilidade de implantação de leitos privativos destinados ao atendimento de mulheres que venham a sofrer abortamento, seja ele espontâneo ou nos casos permitidos por lei, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) no município. O abortamento, independentemente da causa, configura uma situação de vulnerabilidade física, emocional e psicológica para a mulher. A ausência de um ambiente reservado e acolhedor pode agravar ainda mais o sofrimento nesse momento delicado, ferindo princípios básicos de dignidade, privacidade e respeito aos direitos reprodutivos da mulher.
Inclusa na Pauta para Leitura
4 - Indicação nº 422 de 2025
Processo: -
Autores: Karla da Saúde, Gislaine Yamashita, Maria do SuperCompras, Mariana Carvalho, Sargento Telles
Turno:
Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Primavera do Leste – MT a criação de uma Casa de Acolhimento para Mulheres Vítimas de Violência Doméstica e Familiar, com o objetivo de oferecer abrigo temporário, atendimento psicossocial, jurídico e ações de promoção da autonomia às mulheres em situação de vulnerabilidade,
Inclusa na Pauta para Leitura
6 - Indicação nº 579 de 2025
Processo: -
Autor: Gislaine Yamashita
Turno:
construa coberturas nos pontos de ônibus situados no Assentamento Novo Progresso
Inclusa na Pauta para Leitura
7 - Indicação nº 580 de 2025
Processo: -
Autor: Gislaine Yamashita
Turno:
recapeamento asfáltico da Avenida dos Lagos
Inclusa na Pauta para Leitura
8 - Indicação nº 581 de 2025
Processo: -
Autor: Gislaine Yamashita
Turno:
vagas de estacionamento prioritário destinadas a mães com filhos de até 2 anos de idade, nos estacionamentos de todos os órgãos públicos municipais.
Inclusa na Pauta para Leitura
9 - Indicação nº 557 de 2025
Processo: -
Autor: Herbert Vianna
Turno:
“Solicito que seja Implantado uma base da PM, no Bairro Pva 3, esta atendaria toda Região Buritis, Padre Onesto, Vila Gramado, Jardim Europa e toda Região Entorno¨
Inclusa na Pauta para Leitura
12 - Indicação nº 576 de 2025
Processo: -
Autor: Irmão Rogério
Turno:
Indica ao Poder Executivo Municipal que celebre convênios com as funerárias já existentes em Primavera do Leste para o atendimento gratuito às famílias em situação de vulnerabilidade social, com fornecimento de caixão, urna funerária e disponibilização de local adequado para a realização de velórios.
Inclusa na Pauta para Leitura
15 - Indicação nº 583 de 2025
Processo: -
Autor: Karla da Saúde
Turno:
Indico na forma regimental, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito municipal, com cópia ao coordenador de monitoramento que seja realizado o estudo de viabilidade para implantação de um sistema de monitoramento rural nas seguintes localidades união, colônia Russa, trevo do Gaúcho, Carazinho, bem como nas demais regiões rurais próximas
Inclusa na Pauta para Leitura
17 - Indicação nº 590 de 2025
Processo: -
Autor: Marco Aurélio Sales Ferreira de Moraes
Turno:
indicação para a Criação de uma Central de Resíduos Sólidos da Construção Civil (RCC) em Parceria Público Privada (PPP).
Inclusa na Pauta para Leitura
18 - Indicação nº 591 de 2025
Processo: -
Autor: Marco Aurélio Sales Ferreira de Moraes
Turno:
Aquisição e destinação de motocicletas elétricas aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e aos Agentes de Combate às Endemias (ACE), visando a otimização do trabalho desses profissionais no município de Primavera do Leste – MT
Inclusa na Pauta para Leitura
19 - Indicação nº 593 de 2025
Processo: -
Autor: Marco Aurélio Sales Ferreira de Moraes
Turno:
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Primavera do Leste a necessidade de encaminhar Projeto de Lei ao Poder Legislativo que altere o art. 1º, inciso VI da Lei Municipal nº 1.355, de 10 de maio de 2013, com a finalidade de incluir representante do Corpo de Bombeiros na composição da comissão de trabalho responsável pela regulamentação da Gratificação por Desempenho de Atividade Delegada.
Inclusa na Pauta para Leitura
20 - Indicação nº 525 de 2025
Processo: -
Autor: Marcondes Martignago
Turno:
providenciar na maior brevidade, a troca das Lixeiras de Coleta Seletiva, instaladas na área de lazer na orla do Lago Vô Pedro Viana.
Inclusa na Pauta para Leitura
22 - Indicação nº 560 de 2025
Processo: -
Autor: Marcondes Martignago
Turno:
sejam realizados estudos de viabilidade técnico/social/financeira, com o objetivo de implantar um grande Parque Municipal de Múltiplo Uso, abrangendo as duas nascentes do Rio Traíras, (uma nos fundos da empresa Pedreira Muniz, no triângulo formado pela Avenida Palmeira das Missões e a Rua do Comércio e a outra, na área pertencente a Sociedade Esportiva Recreativa Juventude) com toda a infraestrutura possível, para atrair a frequência da comunidade primaverense e embelezar ainda mais, o visual urbanístico de nossa cidade.
Inclusa na Pauta para Leitura
23 - Indicação nº 562 de 2025
Processo: -
Autor: Marcondes Martignago
Turno:
mostrando a necessidade de proceder com urgência, a implantação de uma ROTATÓRIA no cruzamento da Avenida Coxilha com a Avenida Luiza Rebeskini Riva, na divisa dos Bairros São Cristóvão com Poncho Verde.
Inclusa na Pauta para Leitura
24 - Indicação nº 563 de 2025
Processo: -
Autor: Marcondes Martignago
Turno:
realização estudos de viabilidades sobre a construção e implantação de um Cetro Municipal de Tradições Norte/Nordestina em Primavera do Leste.
Inclusa na Pauta para Leitura
25 - Indicação nº 567 de 2025
Processo: -
Autores: Marcondes Martignago, Sargento Telles
Turno:
realizar com certa urgência, estudos e projetos com o objetivo de implantar uma nova unidade de Aterro Sanitário em nosso município.
Inclusa na Pauta para Leitura
28 - Indicação nº 564 de 2025
Processo: -
Autor: Maria do SuperCompras
Turno:
Solicitei que seja disponibilizado o método de "SEDAÇÃO CONSCIENTE" aos pacientes Odontológicos do Centro de Especialidades Odontológicas (CEO), com óxido nitroso (N2O), devendo, para tanto, ser adquirido um APARELHO DE SEDAÇÃO consciente com óxido nitroso
Inclusa na Pauta para Leitura
29 - Indicação nº 565 de 2025
Processo: -
Autor: Maria do SuperCompras
Turno:
Solicito ao executivo municipal, direcionando a Secretaria competente, a construção de uma PISCINA OLÍMPICA com finalidade esportiva,, educacional e social
Inclusa na Pauta para Leitura
30 - Indicação nº 566 de 2025
Processo: -
Autor: Maria do SuperCompras
Turno:
Solicito que se promova mensalmente ações educativas sobre PROTEÇÃO e BEM-ESTAR animal nas escolas da rede pública municipal de ensino
Inclusa na Pauta para Leitura
33 - Indicação nº 570 de 2025
Processo: -
Autor: Mariana Carvalho
Turno:
Correção e nivelamento da valeta existente entre a Rua da Harmonia e a Rua da Amizade, no bairro Castelândia
Inclusa na Pauta para Leitura
34 - Indicação nº 571 de 2025
Processo: -
Autor: Mariana Carvalho
Turno:
Ações necessárias visando à revitalização da área pet da Praça Vertente das Águas, incluindo a recolocação de nova cerca e poda do mato alto.
Inclusa na Pauta para Leitura
35 - Indicação nº 572 de 2025
Processo: -
Autor: Mariana Carvalho
Turno:
Aquisição de novos brinquedos para a Praça da Convivência do bairro São José
Inclusa na Pauta para Leitura
36 - Indicação nº 573 de 2025
Processo: -
Autor: Mariana Carvalho
Turno:
Seja realizada uma força-tarefa de tapa-buracos na Rua Eugênia Brandalize, no bairro Parque Gnoato, bem como serviços de limpeza urbana em todo o bairro, com prioridade para as ruas Alei Valgoi, Rafael Augustine e demais vias adjacentes à Rua Eugênia Brandalize.
Inclusa na Pauta para Leitura
37 - Indicação nº 577 de 2025
Processo: -
Autor: Mariana Carvalho
Turno:
Implantação de um quebra-molas (redutor de velocidade) na Rua Jenipapo, nº 705, no bairro Buritis, nas proximidades da Avenida Carnaúba
Inclusa na Pauta para Leitura
39 - Indicação nº 559 de 2025
Processo: -
Autor: Rafael Abreu Filho do Grilo
Turno:
Solicito que criado o projeto sociocultural, ´A Casa do Hip Hop´, no bairro Primavera III, com intuito de ser um Centro de Formação e Expressão de Culturas Urbanas com valores de Direita para Crianças e Jovens de Primavera do Leste - MT.
Inclusa na Pauta para Leitura
40 - Indicação nº 587 de 2025
Processo: -
Autor: Rafael Abreu Filho do Grilo
Turno:
Solicito que seja realizada, a reforma dos banheiros da praça da pista de caminhada que fica ao lado da BR-070.
Inclusa na Pauta para Leitura
41 - Indicação nº 588 de 2025
Processo: -
Autor: Rafael Abreu Filho do Grilo
Turno:
Solicito que seja refeita a pintura da faixa de pedestre e que as placas de sinalização sejam colocadas na rua e proximidades da Creche Pequeno Príncipe. A Creche se encontra na Rua Crisântemos, 63, bairro Pioneiro.
Inclusa na Pauta para Leitura
43 - Indicação nº 568 de 2025
Processo: -
Autor: Repórter Anderson Silva
Turno:
Solicito a construção de quebra-molas/faixa elevada em frente à Escola Nossa Senhora Aparecida.
Inclusa na Pauta para Leitura
44 - Indicação nº 585 de 2025
Processo: -
Autor: Repórter Anderson Silva
Turno:
Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, por meio da secretaria competente, que atenda o recurso da emenda parlamentar do deputado Diego Guimarães para CACC.
Inclusa na Pauta para Leitura
45 - Indicação nº 586 de 2025
Processo: -
Autor: Repórter Anderson Silva
Turno:
Indico o projeto “LIVRO NA MÃO, BOLA NO PÉ”.
Inclusa na Pauta para Leitura
47 - Indicação nº 523 de 2025
Processo: -
Autor: Sargento Telles
Turno:
Solicito a construção de muros de divisa nas unidades habitacionais entregues por programas sociais, com objetivo de garantir segurança, delimitação e regularidade na entrega das moradias.
Inclusa na Pauta para Leitura
48 - Indicação nº 533 de 2025
Processo: -
Autor: Sargento Telles
Turno:
Solicitamos a instalação de sinalização horizontal de “Parada Obrigatória” nos bairros Buritis I, II, III e V.
Inclusa na Pauta para Leitura
51 - Indicação nº 569 de 2025
Processo: -
Autor: Sargento Telles
Turno:
Seja dado conhecimento da presente indicação ao chefe do executivo municipal, com cópia à Secretaria Municipal saúde, solicitando a aquisição de leitos hospitalares para a UPA – Unidade de Pronto Atendimento de Primavera do Leste – MT.
Inclusa na Pauta para Leitura
52 - Indicação nº 578 de 2025
Processo: -
Autor: Sargento Telles
Turno:
Que seja criado um canal de atendimento exclusivo por WhatsApp e ligação telefônica, destinado a pessoas idosas ou que apresentem deficiência ou dificuldade de locomoção, com o objetivo de facilitar o acesso a serviços públicos e orientações básicas.
Inclusa na Pauta para Leitura
53 - Indicação nº 589 de 2025
Processo: -
Autor: Sargento Telles
Turno:
Sugere a criação de endereços de e-mail institucionais específicos para o recebimento e acompanhamento das indicações dos vereadores junto a cada secretaria municipal.
Inclusa na Pauta para Leitura
56 - Indicação nº 574 de 2025
Processo: -
Autor: Uberdan Moesch
Turno:
“Solicito a implantação de um espaço adequado para a prática das modalidades Ginástica Rítmica e Ginástica Artística em Primavera do Leste e colocar na grade de modalidades do Projeto Craques do Amanhã”
Inclusa na Pauta para Leitura
58 - Indicação nº 575 de 2025
Processo: -
Autor: Vado
Turno:
SOLICITO A CONSTRUÇÃO DE 1 (UM) REDUTOR DE VELOCIDADE (QUEBRA MOLAS), NA RUA RIO DE JANEIRO N,º 417, BAIRRO CENTRO.
Inclusa na Pauta para Leitura
Matérias da Ordem do Dia
MatériaEmenta Situação
1 - Ato da Mesa Diretora nº 2 de 2025
Processo: -
Autores: Marco Aurélio Sales Ferreira de Moraes, Gislaine Yamashita, Marcondes Martignago, Maria do SuperCompras, Mariana Carvalho, Uberdan Moesch
Turno:
Alteração na Composição das Comissões Permanentes - Biênio 2025/2026 - Conforme disposições regimentais.
Inclusa na Pauta para Leitura
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 1690 de 2025
Processo: 54/2025
Autor: Marco Aurélio Sales Ferreira de Moraes
Turno:
Altera X do art. 145 da Lei Municipal nº 679 de 25 de setembro de 2001 - Estatuto dos Servidores Públicos do município de Primavera do Leste - e dá outras providências.
Inclusa na Pauta para Leitura
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 1706 de 2025
Processo: 76/2025
Autor: Eraldo Fortes
Turno:
Dispõe sobre a prestação de assistência religiosa nas entidades hospitalares públicas e privadas, bem como nos estabelecimentos prisionais no município.


Obs.: Quórum para aprovação: M/S
Incluso na Pauta para 1ª e 2ª Discussão e Votação
5 - Projeto de Lei Ordinária nº 1712 de 2025
Processo: 82/2025
Autor: Sargento Telles
Turno:
Institui o "Dia Cívico" nas Escolas Municipais de Primavera do Leste - MT, a ser realizado uma vez por semana, com o objetivo de promover a valorização dos símbolos nacionais, estaduais e municipais, bem como o fortalecimento dos valores de civismo, patriotismo, cidadania, ética e identidade local.


Obs.: Quórum para aprovação: M/S
Incluso na Pauta para 1ª e 2ª Discussão e Votação