Indicação nº 584 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2025
Número
584
Data de Apresentação
12/06/2025
Número do Protocolo
589
Tipo de Apresentação
Assinaturas Eletrônicas
- Eraldo Goncalves Fortes (Assinado em: 12 de Junho de 2025 às 10:46 - Gov-Br)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que seja estudada a viabilidade de implantação de leitos privativos destinados ao atendimento de mulheres que venham a sofrer abortamento, seja ele espontâneo ou nos casos permitidos por lei, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) no município. O abortamento, independentemente da causa, configura uma situação de vulnerabilidade física, emocional e psicológica para a mulher. A ausência de um ambiente reservado e acolhedor pode agravar ainda mais o sofrimento nesse momento delicado, ferindo princípios básicos de dignidade, privacidade e respeito aos direitos reprodutivos da mulher.
Indexação
Observação