13ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura

Indica ao Executivo Municipal a necessidade de ampliação do Centro de Reabilitação de Primavera do Leste, visando à habilitação junto ao Ministério da Saúde como Serviço de Reabilitação no âmbito do SUS.

Indicação de mudança e melhorias na estrutura física, aquisição de equipamentos e adequação salarial dos membros do Conselho Tutelar de Primavera do Leste, com base na média dos municípios de porte populacional semelhante.

Indicação para que seja firmado convênio com a Secretaria Estadual de Segurança Pública para construção de novo complexo prisional fora do perímetro urbano do município de Primavera do Leste.

Mutirão de Saúde da Mulher, com oferta de atendimentos médicos, exames preventivos e ações educativas voltadas à saúde feminina

instalação de botões de pânico na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) e em todos os postos de saúde do município

Programa Mulheres Empreendedoras

“Solicito que seja Implantado o Projeto do Busão do Povo, transporte coletivo grátis, com isso a construção de um Terminal e em anexo a esse Terminal um Shopping Popular, para a população de Primavera do Leste - Mt¨.

Solicito a revitalização da pintura dos meios-fios e placas de indicação do nome das ruas, no Bairro Três Américas.

Solicito a abertura da avenida Florianópolis, para continuar via dupla até a ligação da Br-070.

Propõem um estudo de contratação para melhor pavimentação na região da Av. São Paulo ( em frente posto aldo) e no começo da Av. das Industrias (Próximo posto Shell).

Indico a Construção de uma nova sede da (UCT) Unidade de Coleta e Transfusão de Sangue em Primavera do Leste

Indico ao Executivo Municipal que sejam adotadas as providencia necessárias para a reforma do parquinho na Vila União, incluindo a colocação de areia e a pintura dos aparelhos, garantindo um espaço mais seguro e adequado para as crianças.

mostrando aos mesmos a imperiosa necessidade de pôr em prática constantemente a Lei Federal 13.722, de 04 de Outubro de 2018 (Lei Lucas Begalli), que obriga as Escolas Públicas e Privadas, de Educação Infantil e Básica, a se prepararem para atendimento de primeiros socorros, até que a assistência especializada chegue ao local

seja endereçada correspondência indicatória ao Exmo. Sr. Superintendente Regional do INSS – Instituto Nacional de Seguridade Social, mostrando ao mesmo a premente necessidade de destacar um profissional médico Perito, para atuar em Primavera do Leste, cidade polo regional, com população estimada em cerca de 200.000 habitantes

Diante da necessidade de ampliação da rede de saúde pública em Primavera do Leste e do aumento da demanda de usuários solicito ao Prefeito Municipal, Secretária de Saúde, e apoio de todos Vereadores(as), a abraçarmos o projeto de Construção de um HOSPITAL REGIONAL em Primavera do Leste - acionando Governo do Estado, Secretaria Estadual de Saúde e toda bancada estadual e federal;

Indico a implantação do serviço de DRENAGEM na AV. CAMPO GRANDE, bem como, sejam suprimidas todas as depressões na pista de rodagem da referida via

Indico que seja criada na Secretaria de Obras uma equipe especializada na manutenção e realização de pequenos reparos nas PRAÇAS PÚBLICAS de Primavera do Leste

Criação de um Banco Municipal de Ração Solidária, voltado à arrecadação voluntária de alimentos para animais.

Reparos na ciclovia localizada entre a Lagoa Vô Pedro Viana e a Estação de Tratamento de Esgoto, incluindo a correção de desnível que causa acúmulo de água e a reconstrução do passeio público danificado.

Conclusão do calçamento da Rua Perimetral, localizada entre o final do Bairro Cristo Rei (sentido Gnoato) e o acesso à região do Vale Verde, bem como a limpeza da via e retirada do mato acumulado, construção de calçadas nos dois lados da rua, e instalação de quebra-molas nos trechos mais críticos, onde já existem placas indicativas, mas os redutores ainda não foram implementados.

Solicito a construção de redutores de velocidade (quebra-molas) na rua Ripeira e na avenida Ângelo Ravanello.

Sejam realizados estudos para a viabilização da distribuição gratuita de sensores de glicose (como o Freestyle Libre) para crianças e adolescentes de 4 a 14 anos com diagnóstico confirmado de diabetes tipo 1, no âmbito do SUS Municipal.

Que seja estudada a viabilidade de implantação de um sistema de protocolo descentralizado, permitindo que os cidadãos possam registrar requerimentos, pedidos e documentos diretamente nas secretarias e coordenadorias municipais, sem a necessidade de deslocamento até a sede da Prefeitura.

Que seja avaliada com urgência a viabilidade de execução de melhorias estruturais na Praça Dr. Anderson Clayton Batistela Boese, compreendendo as seguintes ações: reposição ou substituição da areia nos tanques dos playgrounds infantis, manutenção dos brinquedos instalados, reparos nas grades de proteção e revitalização das quadras esportivas existentes no local.

´´Solicito que a Rua São Pedro, no Bairro São Cristóvão, seja transformada em sentido único, acompanhando a mão (à direita) dos motoristas que estejam trafegando pela Avenida Florianópolis.``

´´Solicito que seja feita a abertura do canteiro central, para que seja concluída a ligação completa da rua São Vicente, no Bairro Vertente das Águas.``

´´Solicito que a Empresa Rota dos Grãos, faça a troca completa no trecho da MT 130, onde se encontra o concreto feito na Rodovia, por asfalto novo.``

´´Solicito que todos os idosos e PDC´s tenham taxa especial de desconto no pagamento de seu IPTU em imóveis que possuírem em seu nome e também tenham desconto especial na renegociação do mesmo, caso ocorra atraso, no plano de negociação anual para descontos em IPTU em todos os Bairros do Município de Primavera do Leste – MT.´´

´´Solicito a execução da prática diária do Hino Nacional Brasileiro e o Hino do Municipio de Primavera do Leste, para que sejam reproduzidos através do sistema de som, atens do começo de cada dia de aula, em todas as Escolas Municipais, nos períodos Matutino, Vespertino e Noturno, e os mesmos sejam cantados pelos alunos e Professores, diante ao estiamento das referidas Bandeiras, todos organizados em filas, nos pátios ou quadras das referidas Escolas.``

Moção de Aplausos para o servidor da Secretaria Municipal de Educação, Rogério Luís Bauer, de Primavera do Leste.

Dispõe sobre a declaração de Utilidade Pública do "Clube de Tiro Sentinela" de Primavera do Leste, Estado de Mato Grosso.

Autoriza o poder Executivo a receber em doação o imóvel que descreve, e dá outras providências.

Regulamenta o Anexo I da Resolução 60 de 2023, que institui e regulamenta o uso de uniformes nas dependências da Câmara Municipal de Primavera do Leste-MT, e dá outras providências.

Institui, no âmbito do município de Primavera do Leste-MT, o mês "julho faixa preta" e dá outras providências.

Altera a Lei Municipal nº 1.799 de 05 de junho de 2019.

Dispõe sobre a cassação do alvará de funcionamento de empresas e postos estabelecidos no município de Primavera do Leste que revendem combustíveis adulterados, e dá outras providências.

Dispõe sobre a proibição do exercício de cargo, emprego ou função pública municipal por pessoa condenada pelo crime de maus-tratos contra animais no município de Primavera do Leste-MT.

Inclui no calendário oficial de eventos do município de Primavera do Leste o "Dia do Capoeirista", e dá outras providências.

Inclui no Calendário Oficial de eventos do município de Primavera do Leste as "Cavalgadas do Trabalhador, de São Cristóvão, da Expoprimavera e Nossa Senhora Aparecida", e dá outras providências.