2ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura


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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária Abertura: 10/02/2025 - 08:00 Encerramento: 10/02/2025 - 11:01
Correspondências
Expedientes
Matérias do Expediente
MatériaEmenta Situação
1 - Indicação nº 2 de 2025
Processo: -
Autor: Maria do SuperCompras
Turno:
Solicitação Construção Abrigo Municipal para abrigar animais abandonados ou perdidos
Inclusa na Pauta para Leitura
2 - Indicação nº 3 de 2025
Processo: -
Autor: Maria do SuperCompras
Turno:
Instituir a obrigatoriedade da Microchipagem de Cães e Gatos em Primavera do Leste
Inclusa na Pauta para Leitura
3 - Indicação nº 4 de 2025
Processo: -
Autor: Maria do SuperCompras
Turno:
Que seja viabilizado a contratação de empresas especializadas na prestação de serviços de castração cirúrgica a cães e gatos em Primavera do Leste
Inclusa na Pauta para Leitura
4 - Indicação nº 14 de 2025
Processo: -
Autor: Gislaine Yamashita
Turno:
Solicito a instalação de um redutor de velocidade do tipo quebra-molas na Avenida Belvedere, em frente ao imóvel de número 1404.
Inclusa na Pauta para Leitura
5 - Indicação nº 15 de 2025
Processo: -
Autor: Sargento Telles
Turno:
REVITALIZAÇÃO DA AVENIDA ELDEVIR VICTORINO VIECILI.
Inclusa na Pauta para Leitura
6 - Indicação nº 16 de 2025
Processo: -
Autor: Sargento Telles
Turno:
REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA “LUIZA FONTANA CADORE” LOCALIZADA NO BAIRRO PADRE ONESTO COSTA.
Inclusa na Pauta para Leitura
7 - Indicação nº 17 de 2025
Processo: -
Autor: Eraldo Fortes
Turno:
Indicação para dar celeridade aos estudos para implantação do Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) dos servidores da saúde e demais setores da administração municipal.
Inclusa na Pauta para Leitura
8 - Indicação nº 18 de 2025
Processo: -
Autor: Eraldo Fortes
Turno:
Indicação para a Implantação da Farmácia Viva no município de Primavera do leste.
Inclusa na Pauta para Leitura
9 - Indicação nº 19 de 2025
Processo: -
Autor: Eraldo Fortes
Turno:
Indicação para a criação e implantação de um Centro de Atenção Psicossocial Infantil (CAPSi) no município de Primavera do Leste.
Inclusa na Pauta para Leitura
10 - Indicação nº 20 de 2025
Processo: -
Autor: Eraldo Fortes
Turno:
Indicação para a construção de um novo Centro de Reabilitação e ampliação da equipe técnica no município de Primavera do Leste.
Inclusa na Pauta para Leitura
11 - Indicação nº 24 de 2025
Processo: -
Autores: Uberdan Moesch, Sargento Telles
Turno:
Solicito a pintura das arquibancadas do Estádio de Futebol Antônio Santo Renosto - "O Cerradão"
Inclusa na Pauta para Leitura
12 - Indicação nº 26 de 2025
Processo: -
Autores: Sargento Telles, Uberdan Moesch
Turno:
Solicitamos a revitalização do ginásio municipal Pianão para que sejam realizadas reformas na estrutura do telhado que apresentam goteiras quando chove, bem como a substituição do piso tradicional para piso modular indoor, que melhoram a locomoção e afim de evitar possíveis acidentes, bem como, a aquisição de aparelhos de academia da terceira idade e instalação de placar eletrônico.
Inclusa na Pauta para Leitura
13 - Indicação nº 27 de 2025
Processo: -
Autor: Irmão Rogério
Turno:
Solicito a construção de uma rotatória no entroncamento da Avenida Florianópolis com a BR-070, fazendo ligação com a rua da Cohab do bairro Castelândia II, abrangendo o Bairro São José e regiões próximas.
Inclusa na Pauta para Leitura
14 - Indicação nº 28 de 2025
Processo: -
Autor: Irmão Rogério
Turno:
Solicito a revitalização da Praça João Osmar Santos Crespani, bem como o Ponto de Chapa anexo a ela.
Inclusa na Pauta para Leitura
15 - Indicação nº 29 de 2025
Processo: -
Autores: Sargento Telles, Irmão Rogério, Marco Aurélio Sales Ferreira de Moraes, Rafael Abreu Filho do Grilo
Turno:
implementação de um programa de doação de óculos de grau para pessoas de baixa renda, com base em critérios socioeconômicos, visando à promoção da saúde visual para a população mais vulnerável.
Inclusa na Pauta para Leitura
16 - Indicação nº 30 de 2025
Processo: -
Autor: Mariana Carvalho
Turno:
Aplicativo como uma ferramenta digital contratada para permitir aos munícipes resolverem problemas da cidade de forma ágil, direta e eficiente.
Inclusa na Pauta para Leitura
17 - Indicação nº 32 de 2025
Processo: -
Autor: Mariana Carvalho
Turno:
Seja implementado um novo sistema informatizado voltado à desburocratização e otimização das atividades de aprovação de projetos por parte do Executivo Municipal, facilitando o trabalho dos engenheiros civis e arquitetos que atuam no município.
Inclusa na Pauta para Leitura
18 - Indicação nº 31 de 2025
Processo: -
Autor: Mariana Carvalho
Turno:
Aumento da frota de Transporte Público escolar para atender às demandas das escolas municipais de Primavera do Leste – MT.
Inclusa na Pauta para Leitura
19 - Indicação nº 33 de 2025
Processo: -
Autores: Mariana Carvalho, Marco Aurélio Sales Ferreira de Moraes
Turno:
Programa de Educação Financeira e empreendedorismo nas Escolas Municipais, voltado para os alunos do 1º ao 5º ano do ensino fundamental, com a possibilidade de parcerias com o setor privado para implementação.
Inclusa na Pauta para Leitura
20 - Indicação nº 34 de 2025
Processo: -
Autor: Marco Aurélio Sales Ferreira de Moraes
Turno:
Fazenda Santa Adriana/IBF” para indicar em homenagem a nomeação “Ponte Sabino Arias"
Inclusa na Pauta para Leitura
21 - Indicação nº 35 de 2025
Processo: -
Autores: Irmão Rogério, Marco Aurélio Sales Ferreira de Moraes, Marcondes Martignago, Sargento Telles, Uberdan Moesch
Turno:
Solicito que seja feita a Colocação de letreiro de Boas-vindas na entrada da cidade pela BR-070 (sentido Barra do Garças – Primavera do Leste).
Inclusa na Pauta para Leitura
22 - Indicação nº 36 de 2025
Processo: -
Autores: Mariana Carvalho, Irmão Rogério, Marcondes Martignago, Sargento Telles
Turno:
Solicito a Reforma do Albergue Municipal, com o intuito de adequar a edificação existente às necessidades atuais e dentro das normas e legislações vigentes.
Inclusa na Pauta para Leitura
23 - Indicação nº 38 de 2025
Processo: -
Autores: Uberdan Moesch, Sargento Telles
Turno:
Solicito a reforma da pista de patins localizada na Avenida São Paulo, junto à Praça das Bandeiras
Inclusa na Pauta para Leitura
24 - Indicação nº 39 de 2025
Processo: -
Autor: Maria do SuperCompras
Turno:
Implantação do Projeto Patrulha do Silêncio em parceria com Polícia Militar, Corpo de Bombeiros e Fiscalização Posturas da prefeitura
Inclusa na Pauta para Leitura
25 - Indicação nº 40 de 2025
Processo: -
Autor: Maria do SuperCompras
Turno:
Solicitação para remanejamento do setor de Fiscalização - Posturas para a Secretaria de Segurança Pública - pasta que será criada com a reforma administrativa no executivo municipal
Inclusa na Pauta para Leitura
26 - Indicação nº 42 de 2025
Processo: -
Autor: Eraldo Fortes
Turno:
Indicação para que sejam realizadas AÇÕES DE MELHORIAS NA MT 130, TRAVESSIA DO POSTO 2000.
Inclusa na Pauta para Leitura
27 - Indicação nº 43 de 2025
Processo: -
Autor: Irmão Rogério
Turno:
Solicito que seja realizada a colocação de uma placa de identificação na Rua Amália Furlan, no ponto que dá acesso ao One Ranch, conforme a Lei nº 2.280, de 13 de agosto de 2024.
Inclusa na Pauta para Leitura
28 - Indicação nº 45 de 2025
Processo: -
Autores: Marco Aurélio Sales Ferreira de Moraes, Eraldo Fortes, Gislaine Yamashita, Irmão Rogério, Joélio Moraes, Karla da Saúde, Marcondes Martignago, Maria do SuperCompras, Mariana Carvalho, Rafael Abreu Filho do Grilo, Sargento Telles, Sérgio Crocodilo, Uberdan Moesch, Vado
Turno:
Solicitando o aumento do valor dos repasses financeiros destinados à AMA-PVA - Associação dos Amigos dos Autistas de Primavera do Leste.
Inclusa na Pauta para Leitura
29 - Indicação nº 46 de 2025
Processo: -
Autor: Gislaine Yamashita
Turno:
Solicito a Regularização Fundiária do assentamento Novo Progresso.
Inclusa na Pauta para Leitura
30 - Indicação nº 48 de 2025
Processo: -
Autor: Gislaine Yamashita
Turno:
Plano de realização de hora atividade em casa (home office), para planejamento de atividades, preparação de materiais, participação de reuniões e formações online para os professores das Unidades Educacionais públicas do município de Primavera do Leste/MT.
Inclusa na Pauta para Leitura
31 - Indicação nº 49 de 2025
Processo: -
Autor: Gislaine Yamashita
Turno:
Criação da Secretaria da Mulher de Primavera do Leste.
Inclusa na Pauta para Leitura
32 - Indicação nº 50 de 2025
Processo: -
Autores: Irmão Rogério, Marco Aurélio Sales Ferreira de Moraes, Marcondes Martignago, Sargento Telles, Uberdan Moesch
Turno:
Solicita estudo técnico para viabilidade de instalação de semáforos nas principais vias de Primavera do Leste.
Inclusa na Pauta para Leitura
33 - Indicação nº 51 de 2025
Processo: -
Autores: Uberdan Moesch, Marcondes Martignago
Turno:
Indico a revitalização do Autódromo Municipal e a construção de pista de Motocross e Velocross
Inclusa na Pauta para Leitura
34 - Indicação nº 52 de 2025
Processo: -
Autor: Gislaine Yamashita
Turno:
Adesão do programa criado pelo instituto Banco Vermelho no Município de Primavera do Leste/MT.
Inclusa na Pauta para Leitura
35 - Indicação nº 54 de 2025
Processo: -
Autor: Sérgio Crocodilo
Turno:
“Solicito a doação de Material Escolar para a Rede Pública Municipal de Ensino, neste ano letivo de 2025, primeiro e segundo semestre”.
Inclusa na Pauta para Leitura
36 - Indicação nº 55 de 2025
Processo: -
Autor: Sérgio Crocodilo
Turno:
“Solicito a construção de 03 (três) Policlínicas de Pronto Atendimento 24h, com especialidades de Ginecologia, Pediatria e Atendimento Clínico Geral, distribuídas entre os Bairros mais populosos do município”.
Inclusa na Pauta para Leitura
37 - Indicação nº 56 de 2025
Processo: -
Autor: Sérgio Crocodilo
Turno:
“Seja disponibilizado analgesia peridural para as gestantes residentes do município, as quais são submetidas ao parto através da rede pública de saúde de Primavera do Leste”.
Inclusa na Pauta para Leitura
38 - Indicação nº 57 de 2025
Processo: -
Autores: Marcondes Martignago, Irmão Rogério, Sargento Telles
Turno:
Solicito ampliar a implantação em pontos estratégicos da zona urbana, o número de placas indicativas de localização regional urbana.
Inclusa na Pauta para Leitura
39 - Indicação nº 58 de 2025
Processo: -
Autor: Rafael Abreu Filho do Grilo
Turno:
Fazer a troca da iluminação da avenida pupunha no bairro buritis por lâmpadas de LED, conforme foi trocado das outras avenidas do bairro.
Inclusa na Pauta para Leitura
40 - Indicação nº 59 de 2025
Processo: -
Autores: Marcondes Martignago, Irmão Rogério, Marco Aurélio Sales Ferreira de Moraes, Mariana Carvalho, Sargento Telles
Turno:
Realizar obras de melhorias, ampliação, preparo de solo e adubação do espaço destinado a Horta, em terreno anexo ao Albergue Municipal.
Inclusa na Pauta para Leitura
41 - Indicação nº 60 de 2025
Processo: -
Autores: Marcondes Martignago, Marco Aurélio Sales Ferreira de Moraes, Uberdan Moesch
Turno:
Incluir no rol de obras prioritárias do município, a cobertura da Quadra Poliesportiva do Bairro Conjunto São José.
Inclusa na Pauta para Leitura
42 - Indicação nº 61 de 2025
Processo: -
Autores: Marcondes Martignago, Mariana Carvalho, Sargento Telles
Turno:
Dotar o município de uma Sala do Caminhoneiro, anexo ao PAM ou em outra unidade considerada apropriada ou, ainda, a aquisição de uma Unidade Móvel Médico/Odontológica,
Inclusa na Pauta para Leitura
43 - Indicação nº 62 de 2025
Processo: -
Autor: Joélio Moraes
Turno:
Solicito a construção de uma lombada na AV Cuiabá próximo a Padaria 2 irmãos sentido bairro centro.
Inclusa na Pauta para Leitura
44 - Indicação nº 63 de 2025
Processo: -
Autor: Joélio Moraes
Turno:
Solicito a construção de uma lombada na AV Cuiabá próximo ao ESF 6 sentido bairro centro.
Inclusa na Pauta para Leitura
45 - Indicação nº 64 de 2025
Processo: -
Autor: Joélio Moraes
Turno:
Revitalização da praça Ângelo Di Domenico.
Inclusa na Pauta para Leitura
46 - Indicação nº 65 de 2025
Processo: -
Autores: Sargento Telles, Mariana Carvalho
Turno:
Recomendamos a organização de fila de espera, de maneira criteriosa, transparente e equânime, para acesso à creche para as crianças de 0 a 3 anos, conforme Nota Técnica GAEPE-MT N° 001/2023.
Inclusa na Pauta para Leitura
Matérias da Ordem do Dia
MatériaEmenta Situação
1 - Projeto de Resolução nº 1 de 2025
Processo: 6/2025
Autores: Gislaine Yamashita, Karla da Saúde, Maria do SuperCompras, Mariana Carvalho
Turno:
Dispõe sobre a criação da Procuradoria da Mulher no âmbito da Câmara Municipal de Primavera do Leste-MT e dá outras providências.
Inclusa na Pauta para Leitura
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 1648 de 2024
Processo: 160/2024
Autor: Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Turno:
Altera a Lei Municipal nº 627, de 25 de agosto de 2000, e dá outras providências.
Inclusa na Pauta para Leitura
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 1649 de 2025
Processo: 1/2025
Autor: Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Turno:
Trata da Revisão Anual da Remuneração dos servidores do Município de Primavera do Leste, referente ao exercício de 2025 e dá outras providências.
Inclusa na Pauta para Leitura
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 1650 de 2025
Processo: 2/2025
Autor: Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Turno:
Altera a Lei Municipal nº 2.265 de 23 de maio de 2024, que dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social de Primavera do Leste/MT. e dá outras providências.
Inclusa na Pauta para Leitura
5 - Projeto de Lei Ordinária nº 1652 de 2025
Processo: 007/2025
Autor: Gislaine Yamashita
Turno:
Dispõe sobre a proibição de contratações de shows, artistas e eventos que envolvam, no decorrer da apresentação, expressões ou apologias ao crime organizado, uso de drogas ou quaisquer atos ilícitos e dá outras providências.
Inclusa na Pauta para Leitura
6 - Projeto de Lei Ordinária nº 1639 de 2024
Processo: 145/2024
Autor: Renato do Sindicato Rural
Turno:
Dispõe sobre a declaração de Utilidade Pública "Ministério Tesouros Eternos Casa de Oração".


Obs.: QUÓRUM P/ APROVAÇÃO: M/S
Incluso na Pauta para 1ª e 2ª Discussão e Votação
7 - Projeto Emenda à Lei Orgânica nº 32 de 2024
Processo: 140/2024
Autores: Gilberto Telles, Enfermeira Giovana, Inspetor Zancanaro, Iva Viana, Karla da Saúde, Kinha Juriti, Luizinho Magalhães, Manoel Despachante, Nhonho, Renato do Sindicato Rural, Sérgio Crocodilo, Tayllan Zanatta, Temazin Pedreiro, Vado, Wanessa Mello
Turno:
Acrescenta o §11 e incisos I, II e III no art. 75-A da Lei Orgânica do Município de Primavera do Leste - MT.


Obs.: QUÓRUM P/ APROVAÇÃO: 2/3
Incluso na Pauta para 2ª Discussão e 2ª Votação
8 - Projeto de Resolução nº 7 de 2023
Processo: 7/2023
Autores: Vado, Karla da Saúde, Kinha Juriti, Renato do Sindicato Rural, Temazin Pedreiro, Wanessa Mello
Turno:
Dispõe sobre a autorização para doação de motonetas pertencentes à Câmara Municipal de Primavera do Leste, conforme específica.


Obs.: QUÓRUM P/ APROVAÇÃO: M/A
Incluso na Pauta para Discussão e Votação