Ordem do Dia/Expediente: 15 - Retirada de Pauta (PL) nº 1809 de 2026 em 12ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura (12ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura)
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Matéria
Retirada de Pauta (PL) nº 1809 de 2026
Autoriza o Poder Executivo a permitir que a Farmácia Municipal de Primavera do Leste aceite receitas médicas emitidas por profissionais da rede particular ou conveniada, para fins de fornecimento de medicamentos constantes da Relação Municipal de Medicamentos essenciais (REMUME), e dá outras providências.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação
QUÓRUM P/ APROVAÇÃO: M/S