Ordem do Dia/Expediente: 6 - Projeto de Lei Ordinária nº 2001 de 2026 em 10ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura (10ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura)

Matérias da Ordem do Dia

Matéria

Projeto de Lei Ordinária nº 2001 de 2026

Altera a redação do art. 1º da Lei Municipal nº 2.304 de e dezembro de 2024, e altera o parágrafo único do art. 1º da Lei nº 2.077, de 18 de maio de 2022 e dá outras providências.

Tipo de votação

Nominal

Situação de Pauta

Projeto de Lei Ordinária nº 2001 de 2026 | Incluso na Pauta para 1ª e 2ª Discussão e Votação | 02/04/2026

Observação

QUÓRUM P/ APROVAÇÃO: M/S