Resumo (10ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura)

Seja dada preferência para a realização de cirurgias por meio de videolaparoscopia.

Convênio entre o Município de Primavera do Leste e a Associação Eunice Polla no Combate ao Câncer (CACC), com o objetivo de fortalecer o atendimento, apoio e assistência às pessoas em tratamento oncológico no município.

Seja criada, no âmbito da Secretaria Municipal de Assistência Social, uma Coordenadoria de Serviços de Assistência Social voltada às Pessoas com Deficiência (PCDs)

Seja instituída a obrigatoriedade da presença de intérprete da Língua Brasileira de Sinais (Libras) em todos os eventos artísticos e atividades culturais de qualquer natureza promovidos ou organizados pelo Poder Executivo Municipal de Primavera do Leste, bem como naqueles eventos privados que recebam recursos públicos, incentivos fiscais, patrocínios ou qualquer forma de apoio financeiro do Município.

Indico a mesa, na forma regimental, após ouvido o plenário, que seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Prefeito Municipal de Primavera do Leste, com cópia a secretaria Municipal de Saúde, solicitando a criação de um espaço exclusivo de atendimento para mulheres e crianças vítimas de violência doméstica e abuso sexual na UPA do município, com recepção e atendimento separados aos demais pacientes.

Indico a mesa, na forma regimental, após ouvido o plenário, que seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Perfeito Municipal de Primavera do Leste, com cópia à secretaria Municipal de Saúde solicitando a construção de uma Policlínica no Bairro Buritis, visando atender toda a região do Bairro Buritis incluindo os Bairros PVA III Padre Onesto Costa e demais localidades adjacentes.

a adequação da sinalização vertical em cruzamentos urbanos, com a substituição indevida da placa de “Sentido Proibido (R3 – variação direcional)” por placas específicas de “Proibido virar à esquerda” ou “Proibido virar à direita”, quando a restrição for apenas de conversão.

A revitalização integral da Praça Esportiva Florindo Gasparotto, localizada no Bairro Parque Eldorado, na Avenida Quatorze de Março com a Rua Dom Bosco, com especial ênfase na requalificação dos equipamentos de ginástica, mediante manutenção corretiva e preventiva, recuperação estrutural e, quando necessário, substituição integral dos aparelhos, garantindo condições adequadas de uso, segurança e funcionalidade à população.

Seja realizada a implantação de uma ciclovia ao longo da Avenida Pupunha, localizada no Bairro Buritis, no Município de Primavera do Leste – MT, visando garantir maior segurança aos ciclistas que utilizam a via tanto para lazer quanto como meio de trabalho.

Que viabilize, junto ao Governo do Estado de Mato Grosso, especialmente por meio do Corpo de Bombeiros Militar, a celebração de convênio institucional com o objetivo de promover a construção de uma piscina semiolímpica na nova sede da corporação no município de Primavera do Leste/MT.

Inclusão do “Dia do Motociclista” no calendário oficial do Município de Primavera do Leste – MT. Indica, ainda, que a data a ser instituída observe, preferencialmente, o dia 27 de julho, já reconhecido nacionalmente, de modo a integrar ações educativas, campanhas de conscientização no trânsito e valorização da categoria.

Indicamos ao Prefeito Municipal e aos Secretários de Infraestrutura e de Agricultura e Meio Ambiente, sugerindo aos mesmos a realização de estudos técnicos e de viabilidade com o objetivo de promover a distribuição/instalação de Contêineres em pontos estratégicos da cidade onde ainda não foi definida a instalação de Ecopontos.

Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, que determine, com a máxima urgência, à sua assessoria competente, a adoção das providências necessárias para a remoção de veículos abandonados e sucatas estacionadas há longo período na Rua Santo Amaro, no trecho compreendido entre a Rua Guanabara e a Rua Aripuanã, margeando a praça.

INDICO, nos termos regimentais, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal e ao Senhor Secretário Municipal de Infraestrutura, que intercedam, junto ao Governo do Estado de Mato Grosso e à empresa concessionária Rota dos Grãos, visando a construção, em caráter de urgência, de um Viaduto no cruzamento da Rodovia MT130 com a Avenida Eduardo Zaleski ou, alternativamente, a implantação de Rotatória Estendida com canteiro central, nos moldes da existente em frente ao Supercompras.

indicar ao Senhor Prefeito Municipal e à Coordenadoria da CMTU, que sejam realizados estudos técnicos visando à implantação de uma vaga de estacionamento destinada a IDOSOS em frente à agência do Bradesco, localizada na Rua Piracicaba.

INDICAR a inclusão, no rol de obras e serviços considerados urgentes pela Administração Municipal, das seguintes providências a serem executadas na Avenida Luiza Rebeskini Riva, localizada no Bairro Vertente das Águas: 1. Implantação de Redutor de Velocidade na Avenida Luiza Rebeskini Riva, no sentido bairro/centro, no trecho compreendido entre as Ruas Nectandra e Adelina Fernandes, especificamente nas proximidades da curva existente no local; 2. Implantação de Sinalização de Trânsito horizontal e vertical em toda a extensão da referida Avenida, com vistas à adequada orientação e segurança dos usuários da via; 3. Implantação de Placas Toponímicas e de Sinalização de Trânsito em todo o Bairro Vertente das Águas, nos locais onde ainda não existem tais dispositivos.

Sugiro que seja realizado estudo e providências necessárias para a construção de uma quadra poliesportiva com área de lazer, playground e academia da 3ª idade no Assentamento Novo Progresso.

Fiz a solicitação de INSTALAÇÃO de CÂMERAS DE MONITORAMENTO nos cemitérios Campo da Paz e São João Batista - A medida justifica-se diante da crescente necessidade de garantir maior segurança, preservação e respeito a esses espaços públicos, que possuem valor cultural, social e afetivo para toda a comunidade

Encaminhei indicação a Secretaria de Saúde propondo a implantação em Primavera do Leste do Programa “MEDCASA” ou “Remédio em Casa” – iniciativa já adotada com êxito em diversas cidades brasileiras no contexto do SUS - entrega domiciliar gratuita de medicamentos de uso contínuo ou de alto custo, destinados principalmente a pacientes idosos, acamados, pessoas com deficiência e cidadãos com mobilidade reduzida.

Fiz solicitação a Secretaria de Infra-Estrutura Urbana (SINFRA) em caráter de urgência, a execução de serviço emergencial de operação tapa-buracos na Rua Poxoréu - região central de Primavera do Leste, especificamente no trecho de CRUZAMENTO com a Avenida Porto Alegre - situação de infiltração no pavimento tem gerado transtornos - deterioração do asfalto tem gerado muitas reclamações

Sugiro que seja avaliada a possibilidade de proceder com a substituição e renovação da frota de veículos utilizados no transporte escolar dos alunos da zona rural do Município de Primavera do Leste – MT.

Para que seja efetivamente implantado o Programa de Educação Financeira e Empreendedorismo nas Escolas Municipais, conforme previsto na Lei Municipal oriunda do PLO nº 1756/2025, voltado aos alunos do 1º ao 5º ano do ensino fundamental, com possibilidade de parcerias com o setor privado para sua implementação.

Aumentado o recolhimento de lixo no bairro Primavera II, com ampliação da frequência da coleta.

Seja cumprido o Plano de Mobilidade Urbana do Município, em especial o disposto no artigo 29, que trata da implantação de faixas elevadas, garantindo que as medidas previstas sejam executadas até o final do presente ano.

A revitalização de todas as faixas de pedestre localizadas em frente às escolas do município, garantindo melhor sinalização e segurança no trânsito.

Realizada a instalação de quebra-molas (redutor de velocidade) em frente ao Hotel Greenville

Indico a aquisição de equipamentos para mecânica e borracharia para Ônibus, na garagem do transporte escolar.

Solicito a revitalização da academia ao ar livre, localizada no bairro Jardim Florença, esquina com a rua Michelangelo com a rua Donatello.

“Indica a necessidade de adoção de medidas junto à Secretaria Municipal de Educação, visando à capacitação continuada de professores pedagógicos e auxiliares de educação que atendem alunos com deficiência.”

“Redutor de Velocidade: Quebra-molas, na Rua Amendoeira, próximo a casa nº 490, no Bairro Primavera 3``.

Implantação da segunda equipe do PROGRAMA MELHOR EM CASA- EMAD e melhoria da sede do Programa Melhor em Casa (PEMEC), conforme previsto no Artigo 558 da portaria GM/MS nº 3.005, de 02 de Janeiro de 2024.

Indicar ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Sergio Machinic, Secretário Municipal de Meio Ambiente, a necessidade de elaborar e implemente um Projeto de Arborização Urbana abrangendo todas as avenidas e rotatórias de Primavera do Leste.

Indico ao Chefe do Poder Executivo Municipal a adoção das providências necessárias para a criação do Museu do Agronegócio no município de Primavera do Leste, em parceria com o Sindicato Rural, Sindicato dos Trabalhadores Rurais e Secretaria de Cultura, bem como com outras instituições públicas e privadas que possam contribuir para a concretização da iniciativa.

Declara de Utilidade Pública a "Associação Projeto Bem de Todos" e dá outras providências.

Autoriza o Executivo Municipal a ceder o lote que menciona para a Associação Primaverense de Judô e dá outras providências.

Dispõe sobre a Declaração de Utilidade Pública Municipal da "Associação Comunitária Mix Distrito de Primavera", CNPJ nº 30.572.533/0001-09, com sede em Primavera do Leste/MT, nos termos da Lei nº 986/2007, regulamentadora da utilidade pública municipal, e dá outras providências.

Altera o § 6º do art. 75-A da Lei Orgânica do Município e dá outras providências.

Cria O Perímetro de Zoneamento da Área Verde do Córrego Traíras, no perímetro urbano do Município de Primavera do Leste- MT, e dá outras providências

Altera a redação do art. 1º da Lei Municipal nº 2.304 de e dezembro de 2024, e altera o parágrafo único do art. 1º da Lei nº 2.077, de 18 de maio de 2022 e dá outras providências.

Autoriza a desafetação e alteração de destinação de bens públicos municipais e dá outras providências.