Ordem do Dia/Expediente: 22 - Projeto de Lei Ordinária nº 1964 de 2026 em 6ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura (6ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 1964 de 2026
Dispõe sobre a criação do Programa Municipal “NOVO LAR”, que autoriza o Poder Executivo a conceder unidades habitacionais às famílias em situação de risco e vulnerabilidade social, com prioridade às residentes da Rua “D”, Bairro São José, e dá outras providências.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Projeto de Lei Ordinária nº 1964 de 2026 | Incluso na Pauta para 1ª e 2ª Discussão e Votação | 06/03/2026
Observação
QUÓRUM P/ APROVAÇÃO: 2/3