Resumo (6ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 09/03/2026 - 08:00
Encerramento: 09/03/2026 - 11:14



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Mesa Diretora
Presidente: Marco Aurélio Sales Ferreira de Moraes / PRD
Vice - Presidente: Vado / MDB
Segundo - Vice Presidente: Marcondes Martignago / PSDB
Primeira - Secretária: Maria do SuperCompras / MDB
Segunda - Secretária: Mariana Carvalho / PL
Terceira - Secretária: Gislaine Yamashita / PL



Lista de Presença na Sessão
Eraldo Fortes / PSB
Gislaine Yamashita / PL
Herbert Vianna / UNIÃO
Irmão Rogério / UNIÃO
Joélio Moraes / REPUBLICANOS
Karla da Saúde / MDB
Marco Aurélio Sales Ferreira de Moraes / PRD
Marcondes Martignago / PSDB
Maria do SuperCompras / MDB
Mariana Carvalho / PL
Professora Rubia Longhi / MDB
Rafael Abreu Filho do Grilo / UNIÃO
Sargento Telles / PRD
Sérgio Crocodilo / UNIÃO
Vado / MDB






Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Indicação nº 143 de 2026
Autor: Eraldo Fortes
Número de Protocolo: 143
Indico à Mesa, na forma regimental, após ouvido o Plenário, que seja encaminhado expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal, bem como à Secretaria Municipal competente, solicitando a instalação de rede de internet Wi-Fi gratuita na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do município.
Matéria lida
2 - Indicação nº 144 de 2026
Autor: Eraldo Fortes
Número de Protocolo: 144
Indicar ao Poder Executivo Municipal que sejam iniciadas tratativas formais com a APAE (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais), com a finalidade de viabilizar a destinação do prédio atualmente ocupado pela instituição para a implantação e funcionamento da Clínica da Mulher, após a conclusão e efetiva transferência das atividades para a nova sede da entidade.
Matéria lida
3 - Indicação nº 154 de 2026
Autores: Eraldo Fortes, Gislaine Yamashita, Maria do SuperCompras, Professora Rubia Longhi
Número de Protocolo: 154
Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que determine aos setores competentes a realização de estudos técnicos, administrativos e orçamentários visando à criação de um Banco de Alimentos no Município. O espaço deverá ser estruturado para o recolhimento de doações de gêneros alimentícios provenientes de supermercados, mercados e demais estabelecimentos comerciais, realizando a adequada triagem, seleção, manipulação, armazenamento e posterior distribuição às famílias em situação de vulnerabilidade social, conforme critérios definidos pela Secretaria competente.
Matéria lida
4 - Indicação nº 138 de 2026
Autor: Gislaine Yamashita
Número de Protocolo: 138
Adoção das providências necessárias para que a Clínica da Mulher do Município de Primavera do Leste/MT passe a disponibilizar atendimento com profissional nutricionista voltado especificamente ao acompanhamento de gestantes.
Matéria lida
5 - Indicação nº 139 de 2026
Autor: Gislaine Yamashita
Número de Protocolo: 139
Seja disponibilizado atendimento psicológico aos professores da rede municipal de ensino de Primavera do Leste/MT, ao menos duas vezes por semana.
Matéria lida
6 - Indicação nº 140 de 2026
Autor: Gislaine Yamashita
Número de Protocolo: 140
Adoção das providências necessárias para que o Centro de Convivência do Idoso Conviver, no Município de Primavera do Leste/MT, seja devidamente equipado com uma academia de musculação destinada ao atendimento da população idosa.
Matéria lida
7 - Indicação nº 141 de 2026
Autor: Gislaine Yamashita
Número de Protocolo: 141
Realização de reparo na caixa de energia localizada na Lagoa Municipal de Primavera do Leste/MT, providenciando o fechamento adequado da estrutura, com a devida instalação de tampa de proteção e reforço na vedação, garantindo segurança aos usuários do espaço público.
Matéria lida
8 - Indicação nº 128 de 2026
Autor: Herbert Vianna
Número de Protocolo: 128
“Solicito que seja feita a Iluminação em toda extensão da Rua São Paulo, que liga do trevo de cruzamento da BR-070 e MT-130, até a Cargill e PRF (Polícia Rodoviária Federal)”.
Matéria lida
9 - Indicação nº 145 de 2026
Autor: Joélio Moraes
Número de Protocolo: 145
Solicito que seja realizada a implantação de uma faixa de pedestres com placas de sinalização em frente à Cotrimac, localizada na Avenida Califórnia, no bairro Primavera III, tendo em vista que o local é utilizado como ponto de embarque e desembarque de ônibus escolares.
Matéria lida
10 - Indicação nº 65 de 2026
Autores: Karla da Saúde, Professora Rubia Longhi
Número de Protocolo: 65
Indico ,na forma regimental ,após ouvido o Plenário, que seja encaminhada a presente Indicação ao Poder Executivo Municipal, com cópia a secretaria de Educação solicitando a Instalação de câmera de segurança nos ônibus escolares que realizam o transporte de alunos da rede pública municipal.
Matéria lida
11 - Indicação nº 1105 de 2025
Autor: Sargento Telles
Número de Protocolo: 1110
que faça a realização de estudo de viabilidade técnica, urbanística e orçamentária para implantação de praça/parque público no Bairro Buritis Universitário, com vistas à promoção do lazer, convivência comunitária e qualidade de vida da população.
Matéria lida
12 - Indicação nº 32 de 2026
Autor: Sargento Telles
Número de Protocolo: 32
A realização de estudo técnico para a implantação de quebra-molas (redutor de velocidade) na Avenida Carnaúba, no bairro Buritis III, especificamente no trecho compreendido entre a Rua Zenilton Campos e a Rua Limoeiro, visando à segurança viária de pedestres e motoristas
Matéria lida
13 - Indicação nº 151 de 2026
Autor: Sargento Telles
Número de Protocolo: 151
Que sejam adotadas as providências necessárias para a implantação de uma praça arborizada, com playground cercado, área gramada e instalação de bancos para pais e responsáveis, em área pública localizada entre a Avenida dos Trabalhadores e a esquina das ruas Seringueira e Açaizeiro, neste município.
Matéria lida
14 - Indicação nº 152 de 2026
Autor: Sargento Telles
Número de Protocolo: 152
Que sejam adotadas as providências necessárias para regularização e instalação da sinalização informativa e preventiva nas lombadas (quebra-molas) existentes no município, especialmente na Avenida Dom Aquino, nas proximidades do IFMT- Instituto Federal de Mato Grosso, onde há dispositivo redutor de velocidade sem a devida sinalização.
Matéria lida
15 - Indicação nº 153 de 2026
Autor: Sargento Telles
Número de Protocolo: 153
Seja dado conhecimento da presente indicação ao chefe do executivo municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Esporte e Lazer e à Secretaria Municipal de Educação, sugerindo que o município faça a implementação de projeto para oferta de aulas de natação destinadas a crianças e adolescentes do município de Primavera do Leste – MT.
Matéria lida
16 - Indicação nº 126 de 2026
Autor: Marco Aurélio Sales Ferreira de Moraes
Número de Protocolo: 126
NDICA ao Poder Executivo Municipal de Primavera do Leste – MT a implantação da Creche do Idoso, destinada ao atendimento diurno de pessoas idosas em situação de vulnerabilidade social, como política pública de assistência social, proteção e promoção da pessoa idosa,
Matéria lida
17 - Indicação nº 132 de 2026
Autor: Marcondes Martignago
Número de Protocolo: 132
INDICA ao Prefeito Municipal, que determine Levantamento/mapeamento de intervenções viárias realizadas pela empresa Águas de Primavera e adoção de providências administrativas e judiciais para recomposição adequada do pavimento asfáltico.
Matéria lida
18 - Indicação nº 134 de 2026
Autor: Marcondes Martignago
Número de Protocolo: 134
INDICA ao Prefeito Municipal, que sejam realizados estudos para implantação de Rotatória no cruzamento da Rua do Comércio com a Avenida N. S. Aparecida, e recuperação da camada asfáltica e implantação de sinalização horizontal e vertical adequada.
Matéria lida
19 - Indicação nº 147 de 2026
Autor: Marcondes Martignago
Número de Protocolo: 147
INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Primavera do Leste, com cópia ao Secretário Municipal de Administração e ao Coordenador do Setor de Licitações, que seja observado, com máxima atenção, o mais rigoroso detalhamento técnico e administrativo na formatação e redação dos Editais de Licitação e demais documentos correlatos elaborados pelo Município.
Matéria lida
20 - Indicação nº 149 de 2026
Autor: Marcondes Martignago
Número de Protocolo: 149
indicar que seja realizada, com a maior brevidade possível, a reforma e revitalização da Praça do Jardim América.
Matéria lida
21 - Indicação nº 150 de 2026
Autor: Marcondes Martignago
Número de Protocolo: 150
indicar que seja incluída no rol de obras prioritárias do Município a reforma/revitalização da Praça do Jardim Europa.
Matéria lida
22 - Indicação nº 99 de 2026
Autor: Maria do SuperCompras
Número de Protocolo: 99
Encaminhei solicitação a Secretaria de Saúde para que providencie aquisição e manutenção das CADEIRAS DE RODAS específicas para pessoas OBESAS nas unidades de saúde do município - a disponibilização de cadeiras de rodas apropriadas, com maior capacidade de peso e estrutura reforçada, contribui para a humanização do atendimento.
Matéria lida
23 - Indicação nº 127 de 2026
Autor: Maria do SuperCompras
Número de Protocolo: 127
Sugiro a realização de mutirão de cirurgias de pterígio, visando atender a população que se encontra na fila de espera no Município de Primavera do Leste.
Matéria lida
24 - Indicação nº 137 de 2026
Autor: Maria do SuperCompras
Número de Protocolo: 137
Encaminhei indicação a Coordenadoria de Comunicação da Prefeitura Municipal para que faça uma ampla CAMPANHA PUBLICITÁRIA informando a população sobre o retorno do funcionamento do serviço do número de telefone: 190 de emergência da Polícia Militar de Primavera, bem como, número da Central do COPOM Primavera: 66 98144 0330 - a ampla divulgação desse serviço é fundamental para garantir que a comunidade esteja devidamente orientada sobre como acionar rapidamente as forças de segurança em situações de emergência
Matéria lida
25 - Indicação nº 146 de 2026
Autor: Maria do SuperCompras
Número de Protocolo: 146
Sugiro a inclusão, no planejamento de obras do Município, da implantação de passarelas ou estruturas seguras para travessia de pedestres na Rodovia MT-130, no trecho urbano de Primavera do Leste, interligando o centro da cidade aos bairros situados do outro lado da rodovia.
Matéria lida
26 - Indicação nº 155 de 2026
Autor: Mariana Carvalho
Número de Protocolo: 155
A criação do programa Clubinho da Leitura voltado à alfabetização e incentivo à leitura de crianças, a ser realizado nas bibliotecas dos bairros, com atuação de voluntários e parcerias com órgãos públicos e instituições da comunidade.
Matéria lida
27 - Indicação nº 156 de 2026
Autor: Mariana Carvalho
Número de Protocolo: 156
A realização de manutenção e reparo nas goteiras existentes na biblioteca localizada na Praça da Matriz.
Matéria lida
28 - Indicação nº 157 de 2026
Autor: Mariana Carvalho
Número de Protocolo: 157
A implantação de um espaço público de coworking gratuito no município, voltado a toda a população, inspirado em modelos já adotados em cidades do estado de Goiás.
Matéria lida
29 - Indicação nº 74 de 2026
Autor: Irmão Rogério
Número de Protocolo: 74
Indica ao Poder Executivo Municipal a realização de melhorias na área do refeitório do CREJU, garantindo um espaço adequado para que as crianças possam realizar suas refeições com conforto e dignidade.
Matéria lida
30 - Indicação nº 76 de 2026
Autor: Irmão Rogério
Número de Protocolo: 76
Promova a construção de uma área coberta ao lado esquerdo do CRAS Jonas Pinheiro para a realização de atividades em grupo e fortalecimento de vínculos com famílias de baixa renda.
Matéria lida



Oradores do Expediente
Parlamentar
Discurso
Observação
1 - Rafael Abreu Filho do Grilo
Usou a palavra no 1º Expediente. Usou a palavra no 2º Expediente.

2 - Irmão Rogério
Usou a palavra no 1º Expediente. Usou a palavra no 2º Expediente.

3 - Professora Rubia Longhi
Usou a palavra no 1º Expediente. Dispensou a palavra no 2º Expediente.

4 - Sérgio Crocodilo
Usou a palavra no 1º Expediente. Aparte do ver.: Eraldo, Rogério, Joélio. Dispensou a palavra no 2º Expediente.

5 - Vado
Usou a palavra no 1º Expediente. Dispensou a palavra no 2º Expediente.

6 - Eraldo Fortes
Usou a palavra no 1º Expediente. Usou a palavra no 2º Expediente.

7 - Gislaine Yamashita
Usou a palavra no 1º Expediente. Aparte do ver. Eraldo. Usou a palavra no 2º Expediente.

8 - Herbert Vianna
Usou a palavra no 1º Expediente. Dispensou a palavra no 2º Expediente.

9 - Joélio Moraes
Usou a palavra no 1º Expediente. Dispensou a palavra no 2º Expediente.

10 - Karla da Saúde
Usou a palavra no 1º Expediente. Dispensou a palavra no 2º Expediente.

11 - Sargento Telles
Usou a palavra no 1º Expediente. Dispensou a palavra no 2º Expediente.

12 - Marco Aurélio Sales Ferreira de Moraes
Usou a palavra no 1º Expediente. Dispensou a palavra no 2º Expediente.

13 - Marcondes Martignago
Usou a palavra no 1º Expediente. Dispensou a palavra no 2º Expediente.

14 - Maria do SuperCompras
Usou a palavra no 1º Expediente. Usou a palavra no 2º Expediente.

15 - Mariana Carvalho
Usou a palavra no 1º Expediente. Dispensou a palavra no 2º Expediente.




Lista de Presença na Ordem do Dia
Eraldo Fortes / PSB
Gislaine Yamashita / PL
Herbert Vianna / UNIÃO
Irmão Rogério / UNIÃO
Joélio Moraes / REPUBLICANOS
Karla da Saúde / MDB
Marco Aurélio Sales Ferreira de Moraes / PRD
Marcondes Martignago / PSDB
Maria do SuperCompras / MDB
Mariana Carvalho / PL
Professora Rubia Longhi / MDB
Rafael Abreu Filho do Grilo / UNIÃO
Sargento Telles / PRD
Sérgio Crocodilo / UNIÃO
Vado / MDB



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Moção de Aplausos nº 3 de 2026
Autor: Marco Aurélio Sales Ferreira de Moraes
Processo: 060/2026
Moção de Aplausos ao sr. Anderson Gonçalves Lima
Matéria lida
2 - Moção de Aplausos nº 4 de 2026
Autor: Marco Aurélio Sales Ferreira de Moraes
Processo: 061/2026
Moção de Aplausos à Sra. Wanessa Malheiros.
Matéria lida
3 - Moção de Aplausos nº 5 de 2026
Autor: Marco Aurélio Sales Ferreira de Moraes
Processo: 062/2026
Moção de Aplausos ao sr. Marco Cury Margutti.
Matéria lida
4 - Moção de Aplausos nº 6 de 2026
Autor: Marco Aurélio Sales Ferreira de Moraes
Processo: 063/2026
Moção de Aplausos ao sr. André Luís Canoas Guimarães.
Matéria lida
5 - Moção de Aplausos nº 7 de 2026
Autor: Marco Aurélio Sales Ferreira de Moraes
Processo: 064/2026
Moção de Aplausos ao sr. Vitor Villar.
Matéria lida
6 - Moção de Aplausos nº 8 de 2026
Autor: Marco Aurélio Sales Ferreira de Moraes
Processo: 065/2026
Moção de Aplausos ao sr. Vitor Camacho.
Matéria lida
7 - Moção de Aplausos nº 9 de 2026
Autor: Marco Aurélio Sales Ferreira de Moraes
Processo: 066/2026
Moção de Aplausos ao sr. Bruno Cerqueira Cesar Esteves Villar.
Matéria lida
8 - Moção de Aplausos nº 10 de 2026
Autor: Marco Aurélio Sales Ferreira de Moraes
Processo: 067/2026
Moção de Aplausos ao sr. Arnaldo Honorato Alves Junior.
Matéria lida
9 - Projeto Emenda à Lei Orgânica nº 36 de 2026
Autor: Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Processo: 052/2026
Altera o art. 127 da Lei Orgânica Municipal de Primavera do Leste-MT para permitir a acumulação remunerada de um cargo de professor com outro de qualquer natureza.
Matéria lida
10 - Projeto de Lei Ordinária nº 1941 de 2026
Autor: Marco Aurélio Sales Ferreira de Moraes
Processo: 013/2026
Institui, no âmbito do Município de Primavera do Leste- MT, o mês “Julho Vermelho”, dedicado à prevenção de incêndios, e dá outras providências.
Matéria lida
11 - Projeto de Lei Ordinária nº 1962 de 2026
Autor: Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Processo: 036/2026
Autoriza a abertura na Lei Municipal nº 2.446 de 11 de dezembro de 2025, de Crédito Adicional Especial nos termos do inciso II, do artigo 41, da Lei Federal nº 4.320 de 17 de março de 1964.
Matéria lida
12 - Projeto de Lei Ordinária nº 1963 de 2026
Autor: Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Processo: 037/2026
Cria O Perímetro de Zoneamento da Área Verde do Córrego Traíras, no perímetro urbano do Município de Primavera do Leste- MT, e dá outras providências
Matéria lida
13 - Projeto de Lei Ordinária nº 1980 de 2026
Autor: Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Processo: 056/2026
Autoriza a desafetação e alteração de destinação de bens públicos municipais e dá outras providências.
Matéria lida
14 - Projeto de Lei Ordinária nº 1981 de 2026
Autor: Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Processo: 057/2026
Acrescenta o parágrafo único ao artigo 1º da Lei Municipal nº 1.722, de 07 de junho de 2018, que dispõe sobre a concessão de diárias pagas aos servidores e conselheiros do IMPREV- Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos Municipais de Primavera do Leste/MT e dá outras providências.
Matéria lida
15 - Projeto de Lei Ordinária nº 1983 de 2026
Autor: Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Processo: 059/2026
Regulamenta o recolhimento do IPTU- Imposto Predial e Territorial Urbano - 2026 e dá outras providências.
Matéria lida
16 - Projeto de Lei Ordinária nº 1984 de 2026
Autor: Sérgio Crocodilo
Processo: 068/2026
Dispõe sobre a Declaração de Utilidade Pública do INTEGRA - INSTITUTO TECNOLÓGICO DE PESQUISA E GESTÃO DA INDÚSTRIA, COMÉRCIO E AGRONEGÓCIO.
Matéria lida
17 - Emenda Modificativa nº 11954 de 2026
Autor: 1. CJR - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Processo: 028/2026
Renumera o parágrafo único como § 1º e acrescenta o §2º ao art. 2º da Lei Municipal 1.856 de 13 de dezembro de 2019, do Município de Primavera do Leste- MT, vedado a edição de nova Moção distinguindo ou homenageando pessoa, autoridade ou entidade sobre matéria já constantes nas alíneas "b", "e" e "g" do referido artigo.
Matéria lida
18 - Emenda Aditiva nº 11954 de 2026
Autor: 1. CJR - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Processo: 028/2026
Renumera o parágrafo único como §1º e acrescenta o §2º ao art. 2º da Lei Municipal 1.856 de 13 de dezembro de 2019, do Município de Primavera do Leste- MT, vedado a edição de nova Moção distinguindo ou homenageando pessoa, autoridade ou entidade sobre matéria já constantes nas alíneas "b", "e" e "g" do referido artigo.
Matéria lida
19 - Projeto Emenda à Lei Orgânica nº 35 de 2026
Autor: Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Processo: 41/2026
Altera o § 6º do art. 75-A da Lei Orgânica do Município e dá outras providências.


Obs.: QUÓRUM P/ APROVAÇÃO: 2/3
Aprovada

Obs.: DATA DA VOTAÇÃO: 09/03/2026 QUÓRUM P/ APROVAÇÃO: 2/3
20 - Projeto de Lei Ordinária nº 1925 de 2025
Autor: Sargento Telles
Processo: 348/2025
Declara utilidade pública municipal a Associação do Projeto Impulso, inscrita no CNPJ nº 58.285.138/0001-64, com sede no Município de Primavera do Leste - MT. Nos termos da Lei nº 986/2007, regulamentadora da utilidade pública municipal, e dá outras providências.


Obs.: QUÓRUM P/ APROVAÇÃO: M/S
Aprovada

Obs.: DATA DA VOTAÇÃO: 09/03/2026 QUÓRUM P/ APROVAÇÃO: M/S - PRESIDENTE NÃO VOTA
21 - Projeto de Lei Ordinária nº 1948 de 2026
Autor: Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Processo: 022/2026
Dispõe sobre a organização do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência - CMPCD do Município de Primavera do Leste - MT e dá outras providências.


Obs.: QUÓRUM P/ APROVAÇÃO: M/S
Aprovada

Obs.: DATA DA VOTAÇÃO: 09/03/2026 QUÓRUM P/ APROVAÇÃO: M/S - PRESIDENTE NÃO VOTA
22 - Projeto de Lei Ordinária nº 1964 de 2026
Autor: Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Processo: 1964/2026
Dispõe sobre a criação do Programa Municipal “NOVO LAR”, que autoriza o Poder Executivo a conceder unidades habitacionais às famílias em situação de risco e vulnerabilidade social, com prioridade às residentes da Rua “D”, Bairro São José, e dá outras providências.


Obs.: QUÓRUM P/ APROVAÇÃO: 2/3
Aprovada

Obs.: DATA DA VOTAÇÃO: 09/03/2026 QUÓRUM P/ APROVAÇÃO: 2/3
23 - Projeto de Lei Ordinária nº 1965 de 2026
Autor: Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Processo: 039/2026
Revoga as Leis Municipais nº 1.074, de 17 de dezembro de 2008, e nº 1.881, de 12 de fevereiro de 2020, e institui nova disciplina sobre a organização, composição, competências e funcionamento do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa- CMDPI e do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa- FMDPI, no Município de Primavera do Leste/MT, e dá outras providências.


Obs.: QUÓRUM P/ APROVAÇÃO: M/S
Aprovada

Obs.: DATA DA VOTAÇÃO: 09/03/2026 QUÓRUM P/ APROVAÇÃO: M/S - PRESIDENTE NÃO VOTA
24 - Projeto de Lei Ordinária nº 1966 de 2026
Autor: Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Processo: 040/2026
Dispõe sobre os procedimentos e prazos para a operacionalização das emendas individuais impositivas no Município de Primavera do Leste, na forma que especifica.


Obs.: QUÓRUM P/ APROVAÇÃO: M/S
Aprovada

Obs.: DATA DA VOTAÇÃO: 09/03/2026 QUÓRUM P/ APROVAÇÃO: M/S - PRESIDENTE NÃO VOTA
25 - Projeto de Lei Ordinária nº 1969 de 2026
Autor: Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Processo: 043/2026
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a Universidade Federal de Rondonópolis - UFR para a execução de cursos de ensino superior por intermédio do Projeto “Turma Fora da Sede”, e dá outras providências.


Obs.: QUÓRUM P/ APROVAÇÃO: 2/3
Aprovada

Obs.: DATA DA VOTAÇÃO: 09/03/2026 QUÓRUM P/ APROVAÇÃO: 2/3
26 - Projeto de Lei Ordinária nº 1974 de 2026
Autor: Marcondes Martignago
Processo: 049/2026
Institui o Programa Municipal “Bike Legal” no Município de Primavera do Leste, Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.


Obs.: QUÓRUM P/ APROVAÇÃO: M/S
Aprovada

Obs.: DATA DA VOTAÇÃO: 09/03/2026 QUÓRUM P/ APROVAÇÃO: M/S - PRESIDENTE NÃO VOTA
27 - Projeto de Lei Ordinária nº 1976 de 2026
Autor: Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Processo: 051/2026
Dispõe sobre o Plano de Desenvolvimento Econômico do Município de Primavera do Leste-MT e dá outras providências.


Obs.: QUÓRUM P/ APROVAÇÃO: M/S
A pedido

Obs.: O vereador Eraldo Fortes, líder do Prefeito, solicitou retirada do projeto resultando em aprovado pelo Plenário.
28 - Projeto de Lei Ordinária nº 1978 de 2026
Autor: Marco Aurélio Sales Ferreira de Moraes
Processo: 054/2026
Institui o Dia do Campista Católico no Município de Primavera do Leste- MT e dá outras providências.


Obs.: QUÓRUM P/ APROVAÇÃO: M/S
Aprovada

Obs.: DATA DA VOTAÇÃO: 09/03/2026 QUÓRUM P/ APROVAÇÃO: M/S - PRESIDENTE NÃO VOTA
29 - Projeto de Resolução nº 1 de 2026
Autores: Marcondes Martignago, Eraldo Fortes, Gislaine Yamashita, Herbert Vianna, Irmão Rogério, Joélio Moraes, Karla da Saúde, Marco Aurélio Sales Ferreira de Moraes, Maria do SuperCompras, Mariana Carvalho, Professora Rubia Longhi, Rafael Abreu Filho do Grilo, Sargento Telles, Sérgio Crocodilo, Vado
Processo: 047/2026
Altera o art. 98 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Primavera do Leste, Estado de Mato Grosso, transformando o Parágrafo Único em §1° e acrescentando o §2°, para dispor sobre a validade das Indicações apresentadas pelos Vereadores.


Obs.: QUÓRUM P/ APROVAÇÃO: M/A
Aprovada

Obs.: DATA DA VOTAÇÃO: 09/03/2026 QUÓRUM P/ APROVAÇÃO: M/A



Oradores da Ordem do Dia
Parlamentar
Discurso
Observação
1 - Eraldo Fortes
PELO 035/2026
2 - Sargento Telles
PLO 1925/2025
3 - Gislaine Yamashita
PLO 1925/2025
4 - Herbert Vianna
PLO 1925/2025
5 - Marco Aurélio Sales Ferreira de Moraes
PLO 1925/2025
6 - Karla da Saúde
PLO 1925/2025
7 - Eraldo Fortes
PLO 1948/2026
8 - Eraldo Fortes
PLO 1964/2026
9 - Herbert Vianna
PLO 1964/2026
10 - Eraldo Fortes
PLO 1965/2026
11 - Eraldo Fortes
PLO 1966/2026
12 - Eraldo Fortes
PLO 1969/2026
13 - Marcondes Martignago
PLO 1974/2026
14 - Marco Aurélio Sales Ferreira de Moraes
PLO 1974/2026
15 - Marco Aurélio Sales Ferreira de Moraes
PLO 1978/2026
16 - Eraldo Fortes
PLO 1978/2026
17 - Rafael Abreu Filho do Grilo
PLO 1978/2026
18 - Marcondes Martignago
PR 001/2026
19 - Sérgio Crocodilo
PR 001/2026
20 - Sargento Telles
PR 001/2026



Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
Projeto de Lei Ordinária nº 1925 de 2025
  • Eraldo Fortes - Sim
  • Gislaine Yamashita - Sim
  • Herbert Vianna - Sim
  • Irmão Rogério - Sim
  • Joélio Moraes - Sim
  • Karla da Saúde - Sim
  • Marco Aurélio Sales Ferreira de Moraes - Não Votou
  • Marcondes Martignago - Sim
  • Maria do SuperCompras - Sim
  • Mariana Carvalho - Sim
  • Professora Rubia Longhi - Sim
  • Rafael Abreu Filho do Grilo - Sim
  • Sargento Telles - Sim
  • Sérgio Crocodilo - Sim
  • Vado - Sim
  • Projeto de Resolução nº 1 de 2026
  • Eraldo Fortes - Sim
  • Gislaine Yamashita - Sim
  • Herbert Vianna - Sim
  • Irmão Rogério - Sim
  • Joélio Moraes - Sim
  • Karla da Saúde - Sim
  • Marco Aurélio Sales Ferreira de Moraes - Sim
  • Marcondes Martignago - Sim
  • Maria do SuperCompras - Sim
  • Mariana Carvalho - Sim
  • Professora Rubia Longhi - Sim
  • Rafael Abreu Filho do Grilo - Sim
  • Sargento Telles - Sim
  • Sérgio Crocodilo - Sim
  • Vado - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária nº 1978 de 2026
  • Eraldo Fortes - Sim
  • Gislaine Yamashita - Sim
  • Herbert Vianna - Sim
  • Irmão Rogério - Sim
  • Joélio Moraes - Sim
  • Karla da Saúde - Sim
  • Marco Aurélio Sales Ferreira de Moraes - Não Votou
  • Marcondes Martignago - Sim
  • Maria do SuperCompras - Sim
  • Mariana Carvalho - Sim
  • Professora Rubia Longhi - Sim
  • Rafael Abreu Filho do Grilo - Sim
  • Sargento Telles - Sim
  • Sérgio Crocodilo - Sim
  • Vado - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária nº 1976 de 2026 Matéria não votada
    Projeto de Lei Ordinária nº 1974 de 2026
  • Eraldo Fortes - Sim
  • Gislaine Yamashita - Sim
  • Herbert Vianna - Sim
  • Irmão Rogério - Sim
  • Joélio Moraes - Sim
  • Karla da Saúde - Sim
  • Marco Aurélio Sales Ferreira de Moraes - Não Votou
  • Marcondes Martignago - Sim
  • Maria do SuperCompras - Sim
  • Mariana Carvalho - Sim
  • Professora Rubia Longhi - Sim
  • Rafael Abreu Filho do Grilo - Sim
  • Sargento Telles - Sim
  • Sérgio Crocodilo - Sim
  • Vado - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária nº 1969 de 2026
  • Eraldo Fortes - Sim
  • Gislaine Yamashita - Sim
  • Herbert Vianna - Sim
  • Irmão Rogério - Sim
  • Joélio Moraes - Sim
  • Karla da Saúde - Sim
  • Marco Aurélio Sales Ferreira de Moraes - Sim
  • Marcondes Martignago - Sim
  • Maria do SuperCompras - Sim
  • Mariana Carvalho - Sim
  • Professora Rubia Longhi - Sim
  • Rafael Abreu Filho do Grilo - Sim
  • Sargento Telles - Sim
  • Sérgio Crocodilo - Sim
  • Vado - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária nº 1966 de 2026
  • Eraldo Fortes - Sim
  • Gislaine Yamashita - Sim
  • Herbert Vianna - Sim
  • Irmão Rogério - Sim
  • Joélio Moraes - Sim
  • Karla da Saúde - Sim
  • Marco Aurélio Sales Ferreira de Moraes - Não Votou
  • Marcondes Martignago - Sim
  • Maria do SuperCompras - Sim
  • Mariana Carvalho - Sim
  • Professora Rubia Longhi - Sim
  • Rafael Abreu Filho do Grilo - Sim
  • Sargento Telles - Sim
  • Sérgio Crocodilo - Sim
  • Vado - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária nº 1965 de 2026
  • Eraldo Fortes - Sim
  • Gislaine Yamashita - Sim
  • Herbert Vianna - Sim
  • Irmão Rogério - Sim
  • Joélio Moraes - Sim
  • Karla da Saúde - Sim
  • Marco Aurélio Sales Ferreira de Moraes - Não Votou
  • Marcondes Martignago - Sim
  • Maria do SuperCompras - Sim
  • Mariana Carvalho - Sim
  • Professora Rubia Longhi - Sim
  • Rafael Abreu Filho do Grilo - Sim
  • Sargento Telles - Sim
  • Sérgio Crocodilo - Sim
  • Vado - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária nº 1964 de 2026
  • Eraldo Fortes - Sim
  • Gislaine Yamashita - Sim
  • Herbert Vianna - Sim
  • Irmão Rogério - Sim
  • Joélio Moraes - Sim
  • Karla da Saúde - Sim
  • Marco Aurélio Sales Ferreira de Moraes - Sim
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  • Professora Rubia Longhi - Sim
  • Rafael Abreu Filho do Grilo - Sim
  • Sargento Telles - Sim
  • Sérgio Crocodilo - Sim
  • Vado - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária nº 1948 de 2026
  • Eraldo Fortes - Sim
  • Gislaine Yamashita - Sim
  • Herbert Vianna - Sim
  • Irmão Rogério - Sim
  • Joélio Moraes - Sim
  • Karla da Saúde - Sim
  • Marco Aurélio Sales Ferreira de Moraes - Não Votou
  • Marcondes Martignago - Sim
  • Maria do SuperCompras - Sim
  • Mariana Carvalho - Sim
  • Professora Rubia Longhi - Sim
  • Rafael Abreu Filho do Grilo - Sim
  • Sargento Telles - Sim
  • Sérgio Crocodilo - Sim
  • Vado - Sim
  • Projeto Emenda à Lei Orgânica nº 35 de 2026
  • Eraldo Fortes - Sim
  • Gislaine Yamashita - Sim
  • Herbert Vianna - Sim
  • Irmão Rogério - Sim
  • Joélio Moraes - Sim
  • Karla da Saúde - Sim
  • Marco Aurélio Sales Ferreira de Moraes - Sim
  • Marcondes Martignago - Sim
  • Maria do SuperCompras - Sim
  • Mariana Carvalho - Sim
  • Professora Rubia Longhi - Sim
  • Rafael Abreu Filho do Grilo - Sim
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