Ordem do Dia/Expediente: 13 - Projeto de Lei Ordinária nº 1951 de 2026 em 3ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura (3ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 1951 de 2026
Altera as Leis nº 704 de 20 de dezembro e 2001, Lei municipal nº 2.079, de 25 de maio de 2022, Lei nº 679 de 25 de setembro de 2001 e da Lei nº 2.225 de 15 de dezembro de 2023 e dá outras providências.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Projeto de Lei Ordinária nº 1951 de 2026 | Incluso na Pauta para 1ª e 2ª Discussão e Votação | 10/02/2026
Observação
QUÓRUM P/ APROVAÇÃO: M/A