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Resumo (3ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 13/02/2026 - 08:00
Encerramento: 13/02/2026 - 12:03



Conteúdo Multimídia
Audio: Indisponível
Video: https://www.youtube.com/watch?v=chv4-5YaYO8



Mesa Diretora
Presidente: Marco Aurélio Sales Ferreira de Moraes / PRD
Vice - Presidente: Vado / MDB
Segundo - Vice Presidente: Marcondes Martignago / PSDB
Primeira - Secretária: Maria do SuperCompras / MDB
Segunda - Secretária: Mariana Carvalho / PL
Terceira - Secretária: Gislaine Yamashita / PL



Lista de Presença na Sessão
Eraldo Fortes / PSB
Gislaine Yamashita / PL
Joélio Moraes / REPUBLICANOS
Karla da Saúde / MDB
Marco Aurélio Sales Ferreira de Moraes / PRD
Marcondes Martignago / PSDB
Maria do SuperCompras / MDB
Mariana Carvalho / PL
Professora Rubia Longhi / MDB
Rafael Abreu Filho do Grilo / UNIÃO
Sargento Telles / PRD
Sérgio Crocodilo / UNIÃO
Vado / MDB



Justificativas de Ausência na Sessão
Parlamentar Justificativa Ausente em
Herbert Vianna Profissional Sessão
Irmão Rogério Médica Sessão



Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Indicação nº 81 de 2026
Autor: Gislaine Yamashita
Número de Protocolo: 81
Adaptação dos parquinhos públicos do município para que passem a contar com brinquedos multissensoriais
 Matéria lida
2 - Indicação nº 82 de 2026
Autor: Gislaine Yamashita
Número de Protocolo: 82
Ampliação da Sala de Atendimento Educacional Especializado (AEE) da Escola Municipal 13 de Maio
 Matéria lida
3 - Indicação nº 80 de 2026
Autor: Karla da Saúde
Número de Protocolo: 80
Indico, na forma regimental, após ouvido o Plenário, que seja encaminhada a presente Indicação ao Poder Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e à Secretaria Municipal de Infraestrutura, solicitando a implantação de Eco Pontos para o descarte adequado de resíduos no bairro Jardim dos Ipês, no município de Primavera do Leste – MT.
 Matéria lida
4 - Indicação nº 1036 de 2025
Autor: Sargento Telles
Número de Protocolo: 1041
Que seja realizada operação emergencial de tapa-buracos na Avenida Luiza Rebeskini Riva, no Bairro Vertente das Águas, em razão das más condições do pavimento, conforme registros fotográficos anexos.
 Matéria lida
5 - Indicação nº 1053 de 2025
Autor: Sargento Telles
Número de Protocolo: 1058
Solicito a instalação de dois quebra-molas na Avenida Dom Aquino, em frente à Escola Integra Desenvolvimento Infantil.
 Matéria lida
6 - Indicação nº 1092 de 2025
Autor: Sargento Telles
Número de Protocolo: 1097
Que seja estudada e encaminhada a esta Casa de Leis proposição legislativa destinada a instituir o fornecimento de Kit Lanche aos pacientes beneficiados pelo Programa de Tratamento Fora do Domicílio (TFD), bem como aos acompanhantes devidamente autorizados.
 Matéria lida
7 - Indicação nº 9 de 2026
Autor: Sargento Telles
Número de Protocolo: 9
Que avalie a viabilidade técnica, administrativa e financeira da celebração de convênio ou adesão a consórcio intermunicipal de saúde, a exemplo do Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região do Teles Pires, ou modelo similar, com a finalidade de ampliar a oferta de exames, consultas especializadas e procedimentos, especialmente aqueles que atualmente apresentam demanda reprimida e longas filas de espera no município.
 Matéria lida
8 - Indicação nº 14 de 2026
Autores: Marcondes Martignago, Sargento Telles
Número de Protocolo: 14
indicar ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de implantar, em todos os veículos oficiais do Município, um Sistema Integrado de Rastreamento e Monitoramento por GPS
 Matéria lida
9 - Indicação nº 15 de 2026
Autores: Marcondes Martignago, Sargento Telles
Número de Protocolo: 15
Sugere ao Chefe do Poder Executivo Municipal e à Secretaria Municipal de Educação a formação de um Grupo de Estudos visando à criação, adoção e implantação de uma Escola Municipal Cívica de Inovação e Tecnologia no município de Primavera do Leste/MT.
 Matéria lida
10 - Indicação nº 16 de 2026
Autor: Marcondes Martignago
Número de Protocolo: 16
INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Primavera do Leste/MT, com cópia à Ilustríssima Senhora Secretária Municipal de Saúde, a necessidade da aquisição de um Veículo Automotor exclusivo, para atender às demandas operacionais do Laboratório Municipal, especialmente para: I – realização de coletas de material biológico fora do ambiente físico do laboratório, quando necessário; II – recolhimento diário das amostras coletadas nas Unidades Básicas de Saúde (UBSs) do município, preferencialmente até as 10 h, assegurando a integridade, validade e viabilidade das amostras para análise laboratorial no mesmo dia.
 Matéria lida
11 - Indicação nº 17 de 2026
Autor: Marcondes Martignago
Número de Protocolo: 17
indicando a adoção das providências necessárias para a implantação de redutor de velocidade, podendo ser Quebra-molas ou outro dispositivo tecnicamente adequado, na Rua Olivério Porta, entre a Rodovia MT-130 e o pátio da empresa Ovetril, especificamente antes do seu cruzamento com a Avenida Duvílio Ometo.
 Matéria lida
12 - Indicação nº 18 de 2026
Autor: Marcondes Martignago
Número de Protocolo: 18
sejam adotadas as providências necessárias para a construção de uma Quadra de Basquetebol na área interna do Complexo Esportivo Leonardo Werner, popularmente conhecido como Praça do Castelândia, em nossa cidade.
 Matéria lida
13 - Indicação nº 43 de 2026
Autor: Maria do SuperCompras
Número de Protocolo: 43
Sugiro ao Executivo estudo e implantação de uma Casa de Cultura Municipal, nos moldes de equipamentos culturais multiuso, para fortalecimento da cultura local.
 Matéria lida
14 - Indicação nº 56 de 2026
Autor: Maria do SuperCompras
Número de Protocolo: 56
Sugiro que se proceda com a intensificação da fiscalização, regulamentação e ordenamento da instalação e permanência de trailers de lanches e similares nas principais avenidas e vias públicas do Município de Primavera do Leste, especialmente quanto à ocupação do espaço público, mobilidade urbana e segurança viária.
 Matéria lida
15 - Indicação nº 60 de 2026
Autor: Mariana Carvalho
Número de Protocolo: 60
a implantação de faixa de pedestres em frente à Escola Germinar, localizada na Rua Londrina.
 Matéria lida
16 - Indicação nº 77 de 2026
Autor: Rafael Abreu Filho do Grilo
Número de Protocolo: 77
Que seja incluída no Festival PrimaCanta uma categoria, - denominada Inclusiva, - de participação livre, destinada a pessoas (PcD), com deficiência física, sensorial, psicossocial/mental, múltipla, bem como pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), dislexia e demais condições relacionadas à neurodivergência, permitindo a apresentação no formato de ´Show de Talentos”, música, dança, arte, exposição, teatro, performance, entre outras. Ou, a reserva de um dia específico dentro da programação do festival, garantindo visibilidade, acessibilidade e acolhimento adequado. Sugere-se que a premiação seja simbólica e entregue a todos os participantes, como forma de incentivo, valorização e inclusão cultural.
 Matéria lida
17 - Indicação nº 78 de 2026
Autor: Rafael Abreu Filho do Grilo
Número de Protocolo: 78
A necessidade de construção de um banheiro com vestiário exclusivo para os servidores que atuam na cozinha da Unidade de Pronto Atendimento (UPA).
 Matéria lida
18 - Indicação nº 1079 de 2025
Autor: Professora Rubia Longhi
Número de Protocolo: 1084
Indico ao executivo municipal a construção ou o aluguel de um novo espaço físico para que os profissionais do Núcleo de Atendimento Multidisciplinar da Educação Inclusiva possam realizar os atendimentos às crianças/estudantes da região do Primavera III e/ou Buritis
 Matéria lida
19 - Indicação nº 86 de 2026
Autor: Mariana Carvalho
Número de Protocolo: 86
A implantação de aulas de música no bairro Primavera III, com foco especial em fanfarra, orquestra e demais formações musicais coletivas.
 Matéria lida



Oradores do Expediente
Parlamentar
Discurso
Observação
1 - Sérgio Crocodilo
Usou a palavra no 1º Expediente. Aparte do ver. Marco.

2 - Vado
Usou a palavra no 1º Expediente. Aparte dos ver.: Marcondes, Marco.

3 - Eraldo Fortes
Usou a palavra no 1º Expediente.

4 - Gislaine Yamashita
Usou a palavra no 1º Expediente.

5 - Herbert Vianna
AUSENTE

6 - Joélio Moraes
Usou a palavra no 1º Expediente.

7 - Karla da Saúde
Usou a palavra no 1º Expediente.

8 - Sargento Telles
Usou a palavra no 1º Expediente.

9 - Marco Aurélio Sales Ferreira de Moraes
Usou a palavra no 1º Expediente.

10 - Marcondes Martignago
Usou a palavra no 1º Expediente.

11 - Maria do SuperCompras
Usou a palavra no 1º Expediente. Aparte dos ver.: Eraldo, Karla, Marco.

12 - Mariana Carvalho
Usou a palavra no 1º Expediente.

13 - Rafael Abreu Filho do Grilo
Usou a palavra no 1º Expediente.

14 - Irmão Rogério
AUSENTE

15 - Professora Rubia Longhi
Usou a palavra no 1º Expediente.




Lista de Presença na Ordem do Dia
Eraldo Fortes / PSB
Gislaine Yamashita / PL
Joélio Moraes / REPUBLICANOS
Karla da Saúde / MDB
Marco Aurélio Sales Ferreira de Moraes / PRD
Marcondes Martignago / PSDB
Maria do SuperCompras / MDB
Mariana Carvalho / PL
Professora Rubia Longhi / MDB
Rafael Abreu Filho do Grilo / UNIÃO
Sargento Telles / PRD
Sérgio Crocodilo / UNIÃO
Vado / MDB



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 1765 de 2025
Autor: Marco Aurélio Sales Ferreira de Moraes
Processo: 152/2025
Institui e inclui no Calendário Oficial do Município, a semana de diagnóstico e prevenção à cegueira por catarata e glaucoma.


Obs.: QUÓRUM P/ APROVAÇÃO: M/S 		Aprovada

Obs.: DATA DA VOTAÇÃO: 13/02/2026 QUÓRUM P/ APROVAÇÃO: M/S - PRESIDENTE NÃO VOTA AUSENTES IRMÃO ROGÉRIO E HERBERT VIANNA
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 1837 de 2025
Autor: Sargento Telles
Processo: 240/2025
Dispõe sobre a vedação, a fiscalização e as sanções administrativas relativas à comercialização de bebidas alcoólicas adulteradas, falsificadas, clandestinas ou sem procedência comprovada no Município de Primavera do Leste-MT, e dá outras providências.


Obs.: QUÓRUM P/ APROVAÇÃO: M/S 		A pedido

Obs.: O vereador Telles, autor da proposição, solicitou retirada de Pauta do Projeto de Lei Ordinária nº 1837/2025 resultando APROVADO pelo Plenário.
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 1850 de 2025
Autor: Mariana Carvalho
Processo: 254/2025
Institui no âmbito do Município de Primavera do Leste/MT, a Política Municipal de Incentivo ao Crédito Jovem Empreendedor, com foco na articulação de linhas de crédito, capacitação, mentoria e apoio à formalização para jovens de 18 a 29 anos, e dá outras providências.


Obs.: QUÓRUM P/ APROVAÇÃO: M/S 		A pedido

Obs.: A vereadora Mariana, autora da proposição, solicitou retirada de Pauta do Projeto de Lei Ordinária nº 1850/2025 resultando APROVADO pelo Plenário.
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 1857 de 2025
Autor: Sargento Telles
Processo: 263/2025
Cria o Programa “Adote um Campeão”, que incentiva o patrocínio de atletas de destaque por empresas no Município de Primavera do Leste - MT, e dá outras providências.


Obs.: QUÓRUM P/ APROVAÇÃO: M/S 		A pedido

Obs.: O vereador Telles, autor da proposição, solicitou retirada de Pauta do Projeto de Lei Ordinária nº 1857/2025 resultando APROVADO pelo Plenário.
5 - Projeto de Lei Ordinária nº 1900 de 2025
Autor: Marcondes Martignago
Processo: 308/2025
Dispõe sobre a proibição das práticas dos "flanelinhas" nas vias urbanas e em realizações de eventos no âmbito do Município de Primavera do Leste/MT, e dá outras providências.


Obs.: QUÓRUM P/ APROVAÇÃO: M/S 		Aprovada

Obs.: DATA DA VOTAÇÃO: 13/02/2026 QUÓRUM P/ APROVAÇÃO: M/S - PRESIDENTE NÃO VOTA AUSENTES IRMÃO ROGÉRIO E HERBERT VIANNA
6 - Projeto de Lei Ordinária nº 1922 de 2025
Autores: Joélio Moraes, Herbert Vianna, Irmão Rogério, Rafael Abreu Filho do Grilo, Sérgio Crocodilo
Processo: 344/2025
Dispõe sobre a proibição da instalação de camarotes ou áreas VIP em frente ao palco em eventos realizados com recursos públicos no Município de Primavera do Leste-MT, e dá outras providências.


Obs.: QUÓRUM P/ APROVAÇÃO: M/S 		Aprovada

Obs.: DATA DA VOTAÇÃO: 13/02/2026 QUÓRUM P/ APROVAÇÃO: M/S - PRESIDENTE NÃO VOTA AUSENTES IRMÃO ROGÉRIO E HERBERT VIANNA
7 - Projeto de Lei Ordinária nº 1923 de 2025
Autor: Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Processo: 345/2025
Institui o Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora do Município de Primavera do Leste - MT e dá outras providências.


Obs.: QUÓRUM P/ APROVAÇÃO: M/S 		Aprovada

Obs.: DATA DA VOTAÇÃO: 13/02/2026 QUÓRUM P/ APROVAÇÃO: M/S - PRESIDENTE NÃO VOTA AUSENTES IRMÃO ROGÉRIO E HERBERT VIANNA
8 - Projeto de Lei Ordinária nº 1926 de 2025
Autor: Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Processo: 350/2025
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e da Câmara Municipal intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional do município de Primavera do Leste, Estado de Mato Grosso, no âmbito do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional SISAN.


Obs.: QUÓRUM P/ APROVAÇÃO: M/S 		Aprovada

Obs.: DATA DA VOTAÇÃO: 13/02/2026 QUÓRUM P/ APROVAÇÃO: M/S - PRESIDENTE NÃO VOTA AUSENTES IRMÃO ROGÉRIO E HERBERT VIANNA
9 - Projeto de Lei Ordinária nº 1946 de 2026
Autor: Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Processo: 020/2026
Trata de Revisão Geral Anual da Remuneração dos Servidores do município de Primavera do Leste, referente ao exercício de 2026, e dá outras providências.


Obs.: QUÓRUM P/ APROVAÇÃO: M/A 		Aprovada

Obs.: DATA DA VOTAÇÃO: 13/02/2026 QUÓRUM P/ APROVAÇÃO: M/A AUSENTES IRMÃO ROGÉRIO E HERBERT VIANNA
10 - Projeto de Lei Ordinária nº 1947 de 2026
Autor: Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Processo: 021/2026
Autoriza o Poder Executivo Municipal a Ceder, a Titulo de Uso Gratuito, o Imóvel que menciona ao Serviço Social do Transporte - SEST e ao Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte - SENAT, e dá outras providências.


Obs.: QUÓRUM P/ APROVAÇÃO: 2/3 		Aprovada

Obs.: DATA DA VOTAÇÃO: 13/02/2026 QUÓRUM P/ APROVAÇÃO: 2/3 AUSENTES IRMÃO ROGÉRIO E HERBERT VIANNA
11 - Projeto de Lei Ordinária nº 1949 de 2026
Autor: Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Processo: 023/2026
Altera dispositivo da Lei nº 2.353, de 18 de julho de 2025, que Dispõe sobre a instituição de Política Municipal Bem-Estar e Tutela Responsável de Animais Domésticos do Município de Primavera do Leste - MT, e dá outras providências.


Obs.: QUÓRUM P/ APROVAÇÃO: M/S 		Aprovada

Obs.: DATA DA VOTAÇÃO: 13/02/2026 QUÓRUM P/ APROVAÇÃO: M/S - PRESIDENTE NÃO VOTA AUSENTES IRMÃO ROGÉRIO E HERBERT VIANNA
12 - Projeto de Lei Ordinária nº 1950 de 2026
Autor: Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Processo: 024/2026
Autoriza a celebração de CONVÊNIO entre a Prefeitura Municipal de Primavera do Leste e o Sindicato Rural de Primavera do Leste - MT, em apoio à Farm Show, por intermédio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico.


Obs.: QUÓRUM P/ APROVAÇÃO: M/S 		Aprovada

Obs.: DATA DA VOTAÇÃO: 13/02/2026 QUÓRUM P/ APROVAÇÃO: M/S - PRESIDENTE NÃO VOTA AUSENTES IRMÃO ROGÉRIO E HERBERT VIANNA
13 - Projeto de Lei Ordinária nº 1951 de 2026
Autor: Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Processo: 025/2026
Altera as Leis nº 704 de 20 de dezembro e 2001, Lei municipal nº 2.079, de 25 de maio de 2022, Lei nº 679 de 25 de setembro de 2001 e da Lei nº 2.225 de 15 de dezembro de 2023 e dá outras providências.


Obs.: QUÓRUM P/ APROVAÇÃO: M/A 		Aprovada

Obs.: DATA DA VOTAÇÃO: 13/02/2026 QUÓRUM P/ APROVAÇÃO: M/A AUSENTES IRMÃO ROGÉRIO E HERBERT VIANNA
14 - Projeto de Lei Ordinária nº 1957 de 2026
Autor: Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Processo: 031/2026
Autoriza o Poder Executivo Municipal a Ceder, a Título de Uso, o Imóvel que menciona ao Sindicato dos Servidores Públicos Municipal de Primavera do Leste - SINSPP - LESTE, e dá outras providências.


Obs.: QUÓRUM P/ APROVAÇÃO: 2/3 		Aprovada

Obs.: DATA DA VOTAÇÃO: 13/02/2026 QUÓRUM P/ APROVAÇÃO: 2/3 AUSENTES IRMÃO ROGÉRIO E HERBERT VIANNA
15 - Projeto de Lei Ordinária nº 1958 de 2026
Autor: Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Processo: 032/2026
Revoga a Lei Municipal nº 2.430, de 11 de novembro de 2025, e dá outras providências.


Obs.: QUÓRUM P/ APROVAÇÃO: M/S 		Aprovada

Obs.: DATA DA VOTAÇÃO: 13/02/2026 QUÓRUM P/ APROVAÇÃO: M/S - PRESIDENTE NÃO VOTA AUSENTES IRMÃO ROGÉRIO E HERBERT VIANNA
16 - Projeto de Lei Ordinária nº 1959 de 2026
Autores: Marco Aurélio Sales Ferreira de Moraes, Gislaine Yamashita, Marcondes Martignago, Maria do SuperCompras, Mariana Carvalho, Vado
Processo: 033/2026
Trata da Revisão Geral Anual da Remuneração dos Servidores e Agentes Políticos do Poder Legislativo do Município de Primavera do Leste, referente ao exercício de 2026 e dá outras providências.


Obs.: QUÓRUM P/ APROVAÇÃO: M/A 		Aprovada

Obs.: DATA DA VOTAÇÃO: 13/02/2026 QUÓRUM P/ APROVAÇÃO: M/A AUSENTES IRMÃO ROGÉRIO E HERBERT VIANNA
17 - Moção de Aplausos nº 46 de 2025
Autor: Eraldo Fortes
Processo: 357/2025
Moção de Aplausos à Senhora Maria Aparecida dos Santos, pelos relevantes serviços prestados ao município.


Obs.: QUÓRUM P/ APROVAÇÃO: M/A 		Aprovada

Obs.: DATA DA VOTAÇÃO: 13/02/2026 QUÓRUM P/ APROVAÇÃO: M/A AUSENTES IRMÃO ROGÉRIO E HERBERT VIANNA
18 - Moção de Aplausos nº 1 de 2026
Autor: Eraldo Fortes
Processo: 15/2026
Moção de Aplausos ao dr. Paulo Isidoro Alves Dias devido serviço prestado ao município de Primavera do Leste.


Obs.: QUÓRUM P/ APROVAÇÃO: M/A 		Aprovada

Obs.: DATA DA VOTAÇÃO: 13/02/2026 QUÓRUM P/ APROVAÇÃO: M/A AUSENTES IRMÃO ROGÉRIO E HERBERT VIANNA
19 - Moção de Aplausos nº 2 de 2026
Autor: Eraldo Fortes
Processo: 16/2026
Moção de Aplausos aos Delegados, Investigadores e Escrivães da Polícia Civil de Primavera do Leste devido pelo serviço prestado ao município.


Obs.: QUÓRUM P/ APROVAÇÃO: M/A 		Aprovada

Obs.: DATA DA VOTAÇÃO: 13/02/2026 QUÓRUM P/ APROVAÇÃO: M/A AUSENTES IRMÃO ROGÉRIO E HERBERT VIANNA
20 - Projeto de Resolução nº 11 de 2025
Autor: Marco Aurélio Sales Ferreira de Moraes
Processo: 347/2025
Dispõe sobre Plano de Contratações Anual, de que trata o art. 12, VII e 18, da Lei nº 14.133, de 2021, no âmbito do Poder Legislativo de Primavera do Leste.


Obs.: QUÓRUM P/ APROVAÇÃO: M/S 		Aprovada

Obs.: DATA DA VOTAÇÃO: 13/02/2026 QUÓRUM P/ APROVAÇÃO: M/S - PRESIDENTE NÃO VOTA AUSENTES IRMÃO ROGÉRIO E HERBERT VIANNA
21 - Inclusão na Pauta (PL) nº 1961 de 2026
Autor: Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Altera o art. 9º da Lei Municipal nº 2.236, de 22 de dezembro de 2023, e dá outras providencias.


Obs.: QUÓRUM P/ APROVAÇÃO: M/S 		Aprovada
22 - Projeto de Lei Ordinária nº 1961 de 2026
Autor: Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Processo: 032/2026
Altera o art. 9º da Lei Municipal nº 2.236, de 22 de dezembro de 2023, e dá outras providencias.
 Matéria lida
23 - Requerimento nº 1 de 2026
Autor: Mariana Carvalho
REQUERIMENTO (1) DE INFORMAÇÕES AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE PRIMAVERA DO LESTE/MT.


Obs.: QUÓRUM P/ APROVAÇÃO: M/S 		Aprovada

Obs.: DATA DA VOTAÇÃO: 13/02/2026 QUÓRUM P/ APROVAÇÃO: M/S - PRESIDENTE NÃO VOTA AUSENTES IRMÃO ROGÉRIO E HERBERT VIANNA
24 - Requerimento nº 2 de 2026
Autor: Mariana Carvalho
REQUERIMENTO (2) DE INFORMAÇÕES AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE PRIMAVERA DO LESTE/MT.


Obs.: QUÓRUM P/ APROVAÇÃO: M/S 		Aprovada

Obs.: DATA DA VOTAÇÃO: 13/02/2026 QUÓRUM P/ APROVAÇÃO: M/S - PRESIDENTE NÃO VOTA AUSENTES IRMÃO ROGÉRIO E HERBERT VIANNA
25 - Requerimento nº 3 de 2026
Autor: Mariana Carvalho
REQUERIMENTO (3) DE INFORMAÇÕES AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE PRIMAVERA DO LESTE/MT.


Obs.: QUÓRUM P/ APROVAÇÃO: M/S 		Aprovada

Obs.: DATA DA VOTAÇÃO: 13/02/2026 QUÓRUM P/ APROVAÇÃO: M/S - PRESIDENTE NÃO VOTA AUSENTES IRMÃO ROGÉRIO E HERBERT VIANNA
26 - Requerimento nº 4 de 2026
Autor: Mariana Carvalho
REQUERIMENTO (4) DE INFORMAÇÕES AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE PRIMAVERA DO LESTE/MT.


Obs.: QUÓRUM P/ APROVAÇÃO: M/S 		Aprovada

Obs.: DATA DA VOTAÇÃO: 13/02/2026 QUÓRUM P/ APROVAÇÃO: M/S - PRESIDENTE NÃO VOTA AUSENTES IRMÃO ROGÉRIO E HERBERT VIANNA
27 - Requerimento nº 5 de 2026
Autor: Mariana Carvalho
REQUERIMENTO (5) DE INFORMAÇÕES AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE PRIMAVERA DO LESTE/MT.


Obs.: QUÓRUM P/ APROVAÇÃO: M/S 		Aprovada

Obs.: DATA DA VOTAÇÃO: 13/02/2026 QUÓRUM P/ APROVAÇÃO: M/S - PRESIDENTE NÃO VOTA AUSENTES IRMÃO ROGÉRIO E HERBERT VIANNA
28 - Requerimento nº 6 de 2026
Autor: Mariana Carvalho
REQUERIMENTO (6) DE INFORMAÇÕES AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE PRIMAVERA DO LESTE/MT.


Obs.: QUÓRUM P/ APROVAÇÃO: M/S 		A pedido

Obs.: Retirado de Pauta por não poder, conforme Regimento Interno, haver mais do que 5 Requerimentos em uma Pauta.
29 - Retirada de Pauta (PL) nº 1837 de 2026
Autor: Sargento Telles
Dispõe sobre a vedação, a fiscalização e as sanções administrativas relativas à comercialização de bebidas alcoólicas adulteradas, falsificadas, clandestinas ou sem procedência comprovada no Município de Primavera do Leste-MT, e dá outras providências.


Obs.: QUÓRUM P/ APROVAÇÃO: M/S 		Aprovada

Obs.: DATA DA VOTAÇÃO: 13/02/2026 QUÓRUM P/ APROVAÇÃO: M/S - PRESIDENTE NÃO VOTA AUSENTES IRMÃO ROGÉRIO E HERBERT VIANNA
30 - Retirada de Pauta (PL) nº 1857 de 2026
Autor: Sargento Telles
Cria o Programa “Adote um Campeão”, que incentiva o patrocínio de atletas de destaque por empresas no Município de Primavera do Leste - MT, e dá outras providências.


Obs.: QUÓRUM P/ APROVAÇÃO: M/S 		Aprovada

Obs.: DATA DA VOTAÇÃO: 13/02/2026 QUÓRUM P/ APROVAÇÃO: M/S - PRESIDENTE NÃO VOTA AUSENTES IRMÃO ROGÉRIO E HERBERT VIANNA
31 - Retirada de Pauta (PL) nº 1850 de 2026
Autor: Mariana Carvalho
Institui no âmbito do Município de Primavera do Leste/MT, a Política Municipal de Incentivo ao Crédito Jovem Empreendedor, com foco na articulação de linhas de crédito, capacitação, mentoria e apoio à formalização para jovens de 18 a 29 anos, e dá outras providências.


Obs.: QUÓRUM P/ APROVAÇÃO: M/S 		Aprovada

Obs.: DATA DA VOTAÇÃO: 13/02/2026 QUÓRUM P/ APROVAÇÃO: M/S - PRESIDENTE NÃO VOTA AUSENTES IRMÃO ROGÉRIO E HERBERT VIANNA



Oradores da Ordem do Dia
Parlamentar
Discurso
Observação
1 - Marco Aurélio Sales Ferreira de Moraes
PLO 1765/2025
2 - Marcondes Martignago
PLO 1900/2025
3 - Sargento Telles
PLO 1900/2025
4 - Joélio Moraes
PLO 1922/2025
5 - Rafael Abreu Filho do Grilo
PLO 1922/2025
6 - Sargento Telles
PLO 1922/2025
7 - Marcondes Martignago
PLO 1922/2025
8 - Eraldo Fortes
PLO 1923/2025
9 - Eraldo Fortes
PLO 1926/2025
10 - Sargento Telles
PLO 1926/2025
11 - Marco Aurélio Sales Ferreira de Moraes
PLO 1947/2026
12 - Eraldo Fortes
PLO 1947/2026
13 - Maria do SuperCompras
PLO 1949/2026
14 - Marcondes Martignago
PLO 1949/2026
15 - Joélio Moraes
PLO 1949/2026
16 - Eraldo Fortes
PLO 1949/2026
17 - Sargento Telles
PLO 1949/2026
18 - Karla da Saúde
PLO 1949/2026
19 - Marco Aurélio Sales Ferreira de Moraes
PLO 1950/2026
20 - Joélio Moraes
PLO 1950/2026
21 - Mariana Carvalho
PLO 1950/2026
22 - Eraldo Fortes
PLO 1950/2026
23 - Eraldo Fortes
PLO 1951/2026
24 - Rafael Abreu Filho do Grilo
PLO 1951/2026
25 - Gislaine Yamashita
PLO 1951/2026
26 - Joélio Moraes
PLO 1951/2026
27 - Mariana Carvalho
PLO 1951/2026
28 - Sargento Telles
PLO 1951/2026
29 - Professora Rubia Longhi
PLO 1951/2026
30 - Eraldo Fortes
PLO 1957/2026
31 - Eraldo Fortes
PLO 1958/2026
32 - Eraldo Fortes
MA 046/2025
33 - Eraldo Fortes
MA 001/2026
34 - Eraldo Fortes
MA 002/2026
35 - Mariana Carvalho
REQUERIMENTO 001/2026



Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
Projeto de Resolução nº 11 de 2025
  • Eraldo Fortes - Sim
  • Gislaine Yamashita - Sim
  • Joélio Moraes - Sim
  • Karla da Saúde - Sim
  • Marco Aurélio Sales Ferreira de Moraes - Não Votou
  • Marcondes Martignago - Sim
  • Maria do SuperCompras - Sim
  • Mariana Carvalho - Sim
  • Professora Rubia Longhi - Sim
  • Rafael Abreu Filho do Grilo - Sim
  • Sargento Telles - Sim
  • Sérgio Crocodilo - Sim
  • Vado - Sim
    		•
    Projeto de Lei Ordinária nº 1926 de 2025
  • Eraldo Fortes - Sim
  • Gislaine Yamashita - Sim
  • Joélio Moraes - Sim
  • Karla da Saúde - Sim
  • Marco Aurélio Sales Ferreira de Moraes - Não Votou
  • Marcondes Martignago - Sim
  • Maria do SuperCompras - Sim
  • Mariana Carvalho - Sim
  • Professora Rubia Longhi - Sim
  • Rafael Abreu Filho do Grilo - Sim
  • Sargento Telles - Sim
  • Sérgio Crocodilo - Sim
  • Vado - Sim
    		•
    Projeto de Lei Ordinária nº 1923 de 2025
  • Eraldo Fortes - Sim
  • Gislaine Yamashita - Sim
  • Joélio Moraes - Sim
  • Karla da Saúde - Sim
  • Marco Aurélio Sales Ferreira de Moraes - Não Votou
  • Marcondes Martignago - Sim
  • Maria do SuperCompras - Sim
  • Mariana Carvalho - Sim
  • Professora Rubia Longhi - Sim
  • Rafael Abreu Filho do Grilo - Sim
  • Sargento Telles - Sim
  • Sérgio Crocodilo - Sim
  • Vado - Sim
    		•
    Projeto de Lei Ordinária nº 1922 de 2025
  • Eraldo Fortes - Sim
  • Gislaine Yamashita - Sim
  • Joélio Moraes - Sim
  • Karla da Saúde - Sim
  • Marco Aurélio Sales Ferreira de Moraes - Não Votou
  • Marcondes Martignago - Sim
  • Maria do SuperCompras - Sim
  • Mariana Carvalho - Sim
  • Professora Rubia Longhi - Sim
  • Rafael Abreu Filho do Grilo - Sim
  • Sargento Telles - Sim
  • Sérgio Crocodilo - Sim
  • Vado - Sim
    		•
    Projeto de Lei Ordinária nº 1900 de 2025
  • Eraldo Fortes - Sim
  • Gislaine Yamashita - Sim
  • Joélio Moraes - Sim
  • Karla da Saúde - Sim
  • Marco Aurélio Sales Ferreira de Moraes - Não Votou
  • Marcondes Martignago - Sim
  • Maria do SuperCompras - Sim
  • Mariana Carvalho - Sim
  • Professora Rubia Longhi - Sim
  • Rafael Abreu Filho do Grilo - Sim
  • Sargento Telles - Sim
  • Sérgio Crocodilo - Sim
  • Vado - Sim
    		•
    Projeto de Lei Ordinária nº 1857 de 2025 Matéria não votada
    Projeto de Lei Ordinária nº 1850 de 2025 Matéria não votada
    Projeto de Lei Ordinária nº 1837 de 2025 Matéria não votada
    Projeto de Lei Ordinária nº 1765 de 2025
  • Eraldo Fortes - Sim
  • Gislaine Yamashita - Sim
  • Joélio Moraes - Sim
  • Karla da Saúde - Sim
  • Marco Aurélio Sales Ferreira de Moraes - Não Votou
  • Marcondes Martignago - Sim
  • Maria do SuperCompras - Sim
  • Mariana Carvalho - Sim
  • Professora Rubia Longhi - Sim
  • Rafael Abreu Filho do Grilo - Sim
  • Sargento Telles - Sim
  • Sérgio Crocodilo - Sim
  • Vado - Sim
    		•
    Moção de Aplausos nº 46 de 2025
  • Eraldo Fortes - Sim
  • Gislaine Yamashita - Sim
  • Joélio Moraes - Sim
  • Karla da Saúde - Sim
  • Marco Aurélio Sales Ferreira de Moraes - Sim
  • Marcondes Martignago - Sim
  • Maria do SuperCompras - Sim
  • Mariana Carvalho - Sim
  • Professora Rubia Longhi - Sim
  • Rafael Abreu Filho do Grilo - Sim
  • Sargento Telles - Sim
  • Sérgio Crocodilo - Sim
  • Vado - Sim
    		•
    Retirada de Pauta (PL) nº 1857 de 2026
  • Eraldo Fortes - Sim
  • Gislaine Yamashita - Sim
  • Joélio Moraes - Sim
  • Karla da Saúde - Sim
  • Marco Aurélio Sales Ferreira de Moraes - Não Votou
  • Marcondes Martignago - Sim
  • Maria do SuperCompras - Sim
  • Mariana Carvalho - Sim
  • Professora Rubia Longhi - Sim
  • Rafael Abreu Filho do Grilo - Sim
  • Sargento Telles - Sim
  • Sérgio Crocodilo - Sim
  • Vado - Sim
    		•
    Retirada de Pauta (PL) nº 1850 de 2026
  • Eraldo Fortes - Sim
  • Gislaine Yamashita - Sim
  • Joélio Moraes - Sim
  • Karla da Saúde - Sim
  • Marco Aurélio Sales Ferreira de Moraes - Não Votou
  • Marcondes Martignago - Sim
  • Maria do SuperCompras - Sim
  • Mariana Carvalho - Sim
  • Professora Rubia Longhi - Sim
  • Rafael Abreu Filho do Grilo - Sim
  • Sargento Telles - Sim
  • Sérgio Crocodilo - Sim
  • Vado - Sim
    		•
    Retirada de Pauta (PL) nº 1837 de 2026
  • Eraldo Fortes - Sim
  • Gislaine Yamashita - Sim
  • Joélio Moraes - Sim
  • Karla da Saúde - Sim
  • Marco Aurélio Sales Ferreira de Moraes - Não Votou
  • Marcondes Martignago - Sim
  • Maria do SuperCompras - Sim
  • Mariana Carvalho - Sim
  • Professora Rubia Longhi - Sim
  • Rafael Abreu Filho do Grilo - Sim
  • Sargento Telles - Sim
  • Sérgio Crocodilo - Sim
  • Vado - Sim
    		•
    Inclusão na Pauta (PL) nº 1961 de 2026
  • Eraldo Fortes - Sim
  • Gislaine Yamashita - Sim
  • Joélio Moraes - Sim
  • Karla da Saúde - Sim
  • Marco Aurélio Sales Ferreira de Moraes - Não Votou
  • Marcondes Martignago - Sim
  • Maria do SuperCompras - Sim
  • Mariana Carvalho - Sim
  • Professora Rubia Longhi - Sim
  • Rafael Abreu Filho do Grilo - Sim
  • Sargento Telles - Sim
  • Sérgio Crocodilo - Sim
  • Vado - Sim
    		•
    Requerimento nº 6 de 2026 Matéria não votada
    Requerimento nº 5 de 2026
  • Eraldo Fortes - Sim
  • Gislaine Yamashita - Sim
  • Joélio Moraes - Sim
  • Karla da Saúde - Sim
  • Marco Aurélio Sales Ferreira de Moraes - Não Votou
  • Marcondes Martignago - Sim
  • Maria do SuperCompras - Sim
  • Mariana Carvalho - Sim
  • Professora Rubia Longhi - Sim
  • Rafael Abreu Filho do Grilo - Sim
  • Sargento Telles - Sim
  • Sérgio Crocodilo - Sim
  • Vado - Sim
    		•
    Requerimento nº 4 de 2026
  • Eraldo Fortes - Sim
  • Gislaine Yamashita - Sim
  • Joélio Moraes - Sim
  • Karla da Saúde - Sim
  • Marco Aurélio Sales Ferreira de Moraes - Não Votou
  • Marcondes Martignago - Sim
  • Maria do SuperCompras - Sim
  • Mariana Carvalho - Sim
  • Professora Rubia Longhi - Sim
  • Rafael Abreu Filho do Grilo - Sim
  • Sargento Telles - Sim
  • Sérgio Crocodilo - Sim
  • Vado - Sim
    		•
    Requerimento nº 3 de 2026
  • Eraldo Fortes - Sim
  • Gislaine Yamashita - Sim
  • Joélio Moraes - Sim
  • Karla da Saúde - Sim
  • Marco Aurélio Sales Ferreira de Moraes - Não Votou
  • Marcondes Martignago - Sim
  • Maria do SuperCompras - Sim
  • Mariana Carvalho - Sim
  • Professora Rubia Longhi - Sim
  • Rafael Abreu Filho do Grilo - Sim
  • Sargento Telles - Sim
  • Sérgio Crocodilo - Sim
  • Vado - Sim
    		•
    Requerimento nº 2 de 2026
  • Eraldo Fortes - Sim
  • Gislaine Yamashita - Sim
  • Joélio Moraes - Sim
  • Karla da Saúde - Sim
  • Marco Aurélio Sales Ferreira de Moraes - Não Votou
  • Marcondes Martignago - Sim
  • Maria do SuperCompras - Sim
  • Mariana Carvalho - Sim
  • Professora Rubia Longhi - Sim
  • Rafael Abreu Filho do Grilo - Sim
  • Sargento Telles - Sim
  • Sérgio Crocodilo - Sim
  • Vado - Sim
    		•
    Requerimento nº 1 de 2026
  • Eraldo Fortes - Sim
  • Gislaine Yamashita - Sim
  • Joélio Moraes - Sim
  • Karla da Saúde - Sim
  • Marco Aurélio Sales Ferreira de Moraes - Não Votou
  • Marcondes Martignago - Sim
  • Maria do SuperCompras - Sim
  • Mariana Carvalho - Sim
  • Professora Rubia Longhi - Sim
  • Rafael Abreu Filho do Grilo - Sim
  • Sargento Telles - Sim
  • Sérgio Crocodilo - Sim
  • Vado - Sim
    		•
    Projeto de Lei Ordinária nº 1959 de 2026
  • Eraldo Fortes - Sim
  • Gislaine Yamashita - Sim
  • Joélio Moraes - Sim
  • Karla da Saúde - Sim
  • Marco Aurélio Sales Ferreira de Moraes - Sim
  • Marcondes Martignago - Sim
  • Maria do SuperCompras - Sim
  • Mariana Carvalho - Sim
  • Professora Rubia Longhi - Sim
  • Rafael Abreu Filho do Grilo - Sim
  • Sargento Telles - Sim
  • Sérgio Crocodilo - Sim
  • Vado - Sim
    		•
    Projeto de Lei Ordinária nº 1958 de 2026
  • Eraldo Fortes - Sim
  • Gislaine Yamashita - Sim
  • Joélio Moraes - Sim
  • Karla da Saúde - Sim
  • Marco Aurélio Sales Ferreira de Moraes - Não Votou
  • Marcondes Martignago - Sim
  • Maria do SuperCompras - Sim
  • Mariana Carvalho - Sim
  • Professora Rubia Longhi - Sim
  • Rafael Abreu Filho do Grilo - Sim
  • Sargento Telles - Sim
  • Sérgio Crocodilo - Sim
  • Vado - Sim
    		•
    Projeto de Lei Ordinária nº 1957 de 2026
  • Eraldo Fortes - Sim
  • Gislaine Yamashita - Sim
  • Joélio Moraes - Sim
  • Karla da Saúde - Sim
  • Marco Aurélio Sales Ferreira de Moraes - Sim
  • Marcondes Martignago - Sim
  • Maria do SuperCompras - Sim
  • Mariana Carvalho - Sim
  • Professora Rubia Longhi - Sim
  • Rafael Abreu Filho do Grilo - Sim
  • Sargento Telles - Sim
  • Sérgio Crocodilo - Sim
  • Vado - Sim
    		•
    Projeto de Lei Ordinária nº 1951 de 2026
  • Eraldo Fortes - Sim
  • Gislaine Yamashita - Sim
  • Joélio Moraes - Sim
  • Karla da Saúde - Sim
  • Marco Aurélio Sales Ferreira de Moraes - Sim
  • Marcondes Martignago - Sim
  • Maria do SuperCompras - Sim
  • Mariana Carvalho - Sim
  • Professora Rubia Longhi - Sim
  • Rafael Abreu Filho do Grilo - Sim
  • Sargento Telles - Sim
  • Sérgio Crocodilo - Sim
  • Vado - Sim
    		•
    Projeto de Lei Ordinária nº 1950 de 2026
  • Eraldo Fortes - Sim
  • Gislaine Yamashita - Sim
  • Joélio Moraes - Sim
  • Karla da Saúde - Sim
  • Marco Aurélio Sales Ferreira de Moraes - Não Votou
  • Marcondes Martignago - Sim
  • Maria do SuperCompras - Sim
  • Mariana Carvalho - Sim
  • Professora Rubia Longhi - Sim
  • Rafael Abreu Filho do Grilo - Sim
  • Sargento Telles - Sim
  • Sérgio Crocodilo - Sim
  • Vado - Sim
    		•
    Projeto de Lei Ordinária nº 1949 de 2026
  • Eraldo Fortes - Sim
  • Gislaine Yamashita - Sim
  • Joélio Moraes - Sim
  • Karla da Saúde - Sim
  • Marco Aurélio Sales Ferreira de Moraes - Não Votou
  • Marcondes Martignago - Sim
  • Maria do SuperCompras - Sim
  • Mariana Carvalho - Sim
  • Professora Rubia Longhi - Sim
  • Rafael Abreu Filho do Grilo - Sim
  • Sargento Telles - Sim
  • Sérgio Crocodilo - Sim
  • Vado - Sim
    		•
    Projeto de Lei Ordinária nº 1947 de 2026
  • Eraldo Fortes - Sim
  • Gislaine Yamashita - Sim
  • Joélio Moraes - Sim
  • Karla da Saúde - Sim
  • Marco Aurélio Sales Ferreira de Moraes - Sim
  • Marcondes Martignago - Sim
  • Maria do SuperCompras - Sim
  • Mariana Carvalho - Sim
  • Professora Rubia Longhi - Sim
  • Rafael Abreu Filho do Grilo - Sim
  • Sargento Telles - Sim
  • Sérgio Crocodilo - Sim
  • Vado - Sim
    		•
    Projeto de Lei Ordinária nº 1946 de 2026
  • Eraldo Fortes - Sim
  • Gislaine Yamashita - Sim
  • Joélio Moraes - Sim
  • Karla da Saúde - Sim
  • Marco Aurélio Sales Ferreira de Moraes - Sim
  • Marcondes Martignago - Sim
  • Maria do SuperCompras - Sim
  • Mariana Carvalho - Sim
  • Professora Rubia Longhi - Sim
  • Rafael Abreu Filho do Grilo - Sim
  • Sargento Telles - Sim
  • Sérgio Crocodilo - Não
  • Vado - Sim
    		•
    Moção de Aplausos nº 2 de 2026
  • Eraldo Fortes - Sim
  • Gislaine Yamashita - Sim
  • Joélio Moraes - Sim
  • Karla da Saúde - Sim
  • Marco Aurélio Sales Ferreira de Moraes - Sim
  • Marcondes Martignago - Sim
  • Maria do SuperCompras - Sim
  • Mariana Carvalho - Sim
  • Professora Rubia Longhi - Sim
  • Rafael Abreu Filho do Grilo - Sim
  • Sargento Telles - Sim
  • Sérgio Crocodilo - Sim
  • Vado - Sim
    		•
    Moção de Aplausos nº 1 de 2026
  • Eraldo Fortes - Sim
  • Gislaine Yamashita - Sim
  • Joélio Moraes - Sim
  • Karla da Saúde - Sim
  • Marco Aurélio Sales Ferreira de Moraes - Sim
  • Marcondes Martignago - Sim
  • Maria do SuperCompras - Sim
  • Mariana Carvalho - Sim
  • Professora Rubia Longhi - Sim
  • Rafael Abreu Filho do Grilo - Sim
  • Sargento Telles - Sim
  • Sérgio Crocodilo - Sim
  • Vado - Sim
    		•