Ordem do Dia/Expediente: 11 - Projeto de Lei Ordinária nº 1949 de 2026 em 3ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura (3ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 1949 de 2026
Altera dispositivo da Lei nº 2.353, de 18 de julho de 2025, que Dispõe sobre a instituição de Política Municipal Bem-Estar e Tutela Responsável de Animais Domésticos do Município de Primavera do Leste - MT, e dá outras providências.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Projeto de Lei Ordinária nº 1949 de 2026 | Incluso na Pauta para 1ª e 2ª Discussão e Votação | 10/02/2026
Observação
QUÓRUM P/ APROVAÇÃO: M/S