Ordem do Dia/Expediente: 4 - Emenda Aditiva nº 31804 de 2025 em 36ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura (36ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Emenda Aditiva nº 31804 de 2025
Estabelece o regime jurídico das parcerias com Organizações da Sociedade Civil (OSCs), com chamamento público, plano de trabalho, metas/indicadores,
monitoramento/avaliação e transparência ativa, nos termos da Lei nº 13.019/2014 (MROSC).
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Emenda Aditiva nº 31804 de 2025 | Incluso na Pauta para Discussão e Votação | 17/10/2025
Observação
QUÓRUM P/ APROVAÇÃO: M/S