Ordem do Dia/Expediente: 18 - Projeto de Lei Complementar nº 15 de 2025 em 35ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura (35ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei Complementar nº 15 de 2025
Altera o artigo 98 da Lei Complementar nº 001/2023, que “Dispõe sobre o Código de Obras e Edificações de Primavera do Leste-MT e dá outras providências".
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Projeto de Lei Complementar nº 15 de 2025 | Incluso na Pauta para 1ª e 2ª Discussão e Votação | 10/10/2025
Observação
QUÓRUM P/ APROVAÇÃO: M/A