Ordem do Dia/Expediente: 18 - Projeto de Lei Ordinária nº 1541 de 2023 em 44ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura (44ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 1541 de 2023
Regulamenta que a jornada de trabalho com carga horária de 40 horas semanal sejam convertida em 12 plantões de 12 horas, pelos profissionais da área da saúde que desempenham suas funções na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) 24h, Unidade de Coleta e Transfusão de Sangue e Transporte Sanitário, e dá outras providências.
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Projeto de Lei Ordinária nº 1541 de 2023 | Inclusa na Pauta para Leitura | 18/12/2023
Observação