1 - Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2023
Autor: Chefe do Poder Executivo - Prefeito
|
Dispõe sobre a Estrutura Administrativa Organização do Poder Executivo Municipal de Primavera do Leste-MT, e dá outras providências.
|
Matéria lida
|
2 - Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2023
Autor: Gilberto Telles
Número de Protocolo: 582
|
Altera dispositivo da Lei n° 699/2001, normatizando o recolhimento do ISSQN para os cartórios e dá outras providências.
|
Matéria lida
|
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 1534 de 2023
Autor: Chefe do Poder Executivo - Prefeito
|
Autoriza o ingresso do Município de Primavera do Leste - MT no Consórcio de Inovação na Gestão Pública - CIGA, e dá outras providências.
|
Matéria lida
|
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 1535 de 2023
Autores: Iva Viana, Enfermeira Giovana, Gilberto Telles, Inspetor Zancanaro, Karla da Saúde, Kinha Juriti, Luizinho Magalhães, Manoel Despachante, Nhonho, Renato do Sindicato Rural, Sérgio Crocodilo, Tayllan Zanatta, Temazin Pedreiro, Vado, Wanessa Mello
|
Dispõe sobre a Declaração de Utilidade Pública da SOS Mulher e Família.
|
Aprovada por unanimidade
Obs.: DATA DA VOTAÇÃO 18/12/2023
AUSENTE - RENATO
|
5 - Projeto de Lei Ordinária nº 1538 de 2023
Autor: Chefe do Poder Executivo - Prefeito
|
Dispõe sobre a conversão de Via em calçadão no Município de Primavera do Leste-MT, e dá outras providências.
|
Matéria lida
|
6 - Projeto de Lei Ordinária nº 1540 de 2023
Autor: Chefe do Poder Executivo - Prefeito
|
Autoriza o Executivo Municipal a ceder lotes que menciona, para ASSOCIAÇÃO EUNICE POLLA no combate ao câncer, e dá outras providências.
|
Matéria lida
|
7 - Projeto de Lei Ordinária nº 1542 de 2023
Autor: Chefe do Poder Executivo - Prefeito
|
Autoriza o Executivo Municipal a ceder os lotes que menciona, para a empresa brasileira de Correios e Telégrafos Seção de Suporte da Rede de Atendimento - SUPGU - GEOPE - MT, e dá outras providências.
|
Matéria lida
|
8 - Projeto de Resolução nº 22 de 2023
Autores: Vado, Karla da Saúde, Kinha Juriti, Luizinho Magalhães, Temazin Pedreiro, Wanessa Mello
|
Dispõe sobre a alteração da Resolução n° 046/2023, criando atribuições dos novos cargos da Câmara Municipal de Primavera do Leste - MT.
|
Matéria lida
|
9 - Moção de Apoio nº 1 de 2023
Autores: Temazin Pedreiro, Vado
Número de Protocolo: 570
|
Moção de apoio ao Congresso Nacional, em face da tentativa de legalização do aborto por meio da ADPF 442, a fim de garantir as prerrogativas constitucionais e republicanas das competências do Poder Legislativo e de se evitar um possível ativismo judicial por parte do Supremo Tribunal Federal.
|
Matéria lida
|
10 - Projeto de Lei Ordinária nº 1526 de 2023
Autor: Chefe do Poder Executivo - Prefeito
|
Autoriza o Executivo Municipal a ceder os lotes que menciona, para o Instituto de Promoção Educacional e Cultural AMPARAR e dá outras providências.
|
Aprovada por unanimidade
Obs.: DATA DA VOTAÇÃO 18/12/2023
AUSENTE - RENATO
|
11 - Projeto de Lei Ordinária nº 1527 de 2023
Autor: Chefe do Poder Executivo - Prefeito
|
Autoriza o Poder Executivo a conceder incentivo fiscal tributário à Techduto Indústria e Comércio de Máquinas e Artefatos Plásticos Ltda, e dá outras providências.
|
Aprovada por unanimidade
Obs.: DATA DA VOTAÇÃO 18/12/2023
AUSENTE - RENATO
|
12 - Projeto de Lei Ordinária nº 1531 de 2023
Autor: Chefe do Poder Executivo - Prefeito
|
Autoriza o Poder Executivo a receber em doação o imóvel que descreve, e dá outras providências.
|
Aprovada por unanimidade
Obs.: DATA DA VOTAÇÃO 18/12/2023
AUSENTE - RENATO
|
13 - Projeto de Lei Ordinária nº 1532 de 2023
Autor: Chefe do Poder Executivo - Prefeito
|
Autoriza o Poder Executivo a receber em doação o imóvel que descreve, e dá outras providências.
|
Aprovada por unanimidade
Obs.: DATA DA VOTAÇÃO 18/12/2023
AUSENTE - RENATO
|
14 - Projeto de Lei Ordinária nº 1536 de 2023
Autores: Sérgio Crocodilo, Enfermeira Giovana, Gilberto Telles, Inspetor Zancanaro, Iva Viana, Karla da Saúde, Kinha Juriti, Luizinho Magalhães, Manoel Despachante, Nhonho, Renato do Sindicato Rural, Tayllan Zanatta, Temazin Pedreiro, Vado, Wanessa Mello
Número de Protocolo: 587
|
Dispõe sobre a denominação do Parque/ Bosque do Bairro Jardim Europa
|
Aprovada por unanimidade
Obs.: DATA DA VOTAÇÃO 18/12/2023
AUSENTE - RENATO
|
15 - Projeto de Resolução nº 23 de 2023
Autor: Vado
|
Regulamenta, em face do art. 191 da Lei Nº 14.133, de 2021, o regime de transição entre as Leis números 8.666, de 1993, 10.520, de 2002 e 12.462, de 2011 no âmbito do Poder Legislativo de Primavera do Leste e dá outas providências.
|
Aprovada por unanimidade
Obs.: DATA DA VOTAÇÃO 18/12/2023
AUSENTE - RENATO
|
16 - Moção de Aplausos nº 20 de 2023
Autor: Kinha Juriti
Número de Protocolo: 575
|
Moção de Aplausos ao Sr. Osvaldo Martins Nicolau atleta do Município de Primavera do Leste
|
Aprovada por unanimidade
Obs.: DATA DA VOTAÇÃO 18/12/2023
AUSENTE - RENATO
|
17 - Moção de Aplausos nº 21 de 2023
Autores: Iva Viana, Enfermeira Giovana, Gilberto Telles, Inspetor Zancanaro, Karla da Saúde, Kinha Juriti, Luizinho Magalhães, Manoel Despachante, Nhonho, Renato do Sindicato Rural, Sérgio Crocodilo, Tayllan Zanatta, Temazin Pedreiro, Vado, Wanessa Mello
Número de Protocolo: 586
|
Ementa: endereçado MOÇÃO DE APLAUSOS para manifestar sua mais sincera e calorosa homenagem ao Movimento da Lareira, reconhecendo e enaltecendo a extraordinária trajetória de dedicação e serviço às famílias e à comunidade.
|
Aprovada por unanimidade
Obs.: DATA DA VOTAÇÃO 18/12/2023
AUSENTE - RENATO
|
18 - Projeto de Lei Ordinária nº 1541 de 2023
Autor: Chefe do Poder Executivo - Prefeito
|
Regulamenta que a jornada de trabalho com carga horária de 40 horas semanal sejam convertida em 12 plantões de 12 horas, pelos profissionais da área da saúde que desempenham suas funções na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) 24h, Unidade de Coleta e Transfusão de Sangue e Transporte Sanitário, e dá outras providências.
|
Matéria lida
|
19 - Projeto de Lei Ordinária nº 1544 de 2023
Autor: Chefe do Poder Executivo - Prefeito
|
Autoriza o Executivo Municipal a contratar Operação de Crédito com a Caixa Econômica Federal - CEF , e dá outras providências.
|
Matéria lida
|
20 - Projeto de Lei Ordinária nº 1545 de 2023
Autor: Chefe do Poder Executivo - Prefeito
|
Cria o Programa "Meu Lar, Meu Sonho" e dá outras providências.
|
Matéria lida
|
21 - Projeto de Lei Ordinária nº 1546 de 2023
Autor: Chefe do Poder Executivo - Prefeito
|
Altera a Lei Municipal nº 1.953 de 27 de Maio de 2021, e dá outras providências.
|
Matéria lida
|
22 - Projeto de Lei Ordinária nº 1543 de 2023
Autor: Chefe do Poder Executivo - Prefeito
|
Estabelece nova tabela de remuneração para os cargos que define e altera a Lei Municipal de nº 704 de 20 de Dezembro de 2001, e dá outras providências.
|
Matéria lida
|
23 - Projeto de Lei Ordinária nº 1539 de 2023
Autor: Chefe do Poder Executivo - Prefeito
|
Regulamenta o Artigo 81 do Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado do Município de Primavera do Leste-MT, e dá outras providências.
|
Matéria lida
|
