Ordem do Dia/Expediente: 9 - Moção de Apoio nº 1 de 2023 em 44ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura (44ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Moção de Apoio nº 1 de 2023
Moção de apoio ao Congresso Nacional, em face da tentativa de legalização do aborto por meio da ADPF 442, a fim de garantir as prerrogativas constitucionais e republicanas das competências do Poder Legislativo e de se evitar um possível ativismo judicial por parte do Supremo Tribunal Federal.
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Moção de Apoio nº 1 de 2023 | Inclusa na Pauta para Leitura | 15/12/2023
Observação