Ordem do Dia/Expediente: 11 - Indicação nº 30 de 2026 em 7ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura (7ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura)
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Matéria
Indicação nº 30 de 2026
A adoção de medidas normativas que estabeleçam a notificação obrigatória e imediata de casos suspeitos ou confirmados de
escarlatina e outras infecções transmissíveis em creches, pré-escolas e instituições de educação infantil, públicas e privadas, no âmbito do município, como medida de proteção à saúde das crianças, à segurança do ambiente escolar e ao fortalecimento da vigilância epidemiológica.
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Indicação nº 30 de 2026 | Inclusa na Pauta para Leitura | 13/03/2026
Observação