Ordem do Dia/Expediente: 6 - Indicação nº 21 de 2026 em 1ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura (1ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura)
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Matéria
Indicação nº 21 de 2026
Indico à Mesa Diretora, na forma regimental, que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Senhor
Prefeito Municipal, bem como à Secretaria Municipal de Saúde, sugerindo que sejam adotadas as
providências necessárias para a redução da jornada de trabalho dos Agentes Comunitários de Saúde
(ACS) e dos Agentes de Combate a Endemias (ACE) para 30 (trinta) horas semanais, sem prejuízo da
remuneração.
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Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Indicação nº 21 de 2026 | Inclusa na Pauta para Leitura | 30/01/2026
Observação