Ordem do Dia/Expediente: 39 - Indicação nº 1044 de 2025 em 40ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura (40ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura)
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Indicação nº 1044 de 2025
Indico ao Poder Executivo Municipal, que seja alterado o ARTIGO 6° do DECRETO Nº 793 DE 22 DE JUNHO DE 2004 que regulamenta o inciso III, do Artigo 5º da Lei Municipal nº 679/2001, que dispõe sobre a Contratação em caráter temporário, de professores para suprir vacância do Profissional da Educação sob atestado médico.
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Indicação nº 1044 de 2025 | Inclusa na Pauta para Leitura | 12/11/2025
Observação