Resumo (40ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura)

Indicar ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que sejam adotadas as medidas necessárias para a criação de um Programa de Atendimento Psicológico destinado aos servidores públicos municipais.

Indicar ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que determine ao setor competente a implantação de atendimento especializado em Ginecologia e Obstetrícia na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de nosso município.

Indicar ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que determine ao setor competente da Administração Pública a adoção das providências necessárias para transformar a Escola de Educação de Ensino Fundamental São José em uma Escola de Educação Infantil, após a transferência da sede da referida unidade escolar para o novo prédio.

Disponibilização de um Núcleo de Atendimento para Mulheres em todos os eventos de grande porte realizados ou apoiados pelo Município, como shows, congressos, feiras e apresentações públicas.

Instalação de toldos para proteção contra chuva e sol nos fundos das salas de aula e na saída da cozinha que dá acesso ao refeitório da Escola Municipal de Educação Infantil Lar Maria de Nazaré.

Dedetização nas dependências da Escola Municipal de Educação Infantil Lar Maria de Nazaré.

Manutenções e adequações estruturais na Escola Municipal de Educação Infantil Lar Maria de Nazaré

Sugerindo a criação de um Projeto de Lei que institua o Programa de Melhorias do Sistema de Telecomunicação e Conectividade Rural de Primavera do Leste – “Primavera Conectado”.

Indico à Secretaria Municipal de Infraestrutura (SINFRA), em conjunto com a Coordenadoria Municipal de Trânsito e Urbanização (CMTU), que seja realizada a continuação do asfaltamento, drenagem e implantação das devidas sinalizações no trecho compreendido entre o Centro Diocesano de Pastoral – São Francisco e o Clube dos 20, conforme documentação em anexo .

Indico, à Mesa Diretora, na forma regimental, que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Primavera do Leste – MT, com cópia à Secretaria Municipal de Saúde, sugerindo que seja construído um novo espaço para abrigar a Vigilância Sanitária Municipal, ou, alternativamente, que seja providenciado o aluguel de um prédio adequado para o seu funcionamento, de modo a garantir melhores condições de trabalho aos servidores e um atendimento mais eficiente à população.

Indico, à Mesa Diretora, na forma regimental, que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Primavera do Leste – MT, com cópia à Secretaria Municipal de Saúde, sugerindo que seja construído um novo espaço para abrigar a Vigilância Ambiental Municipal, ou, alternativamente, que seja providenciado o aluguel de um prédio adequado para o seu funcionamento, de modo a garantir melhores condições de trabalho aos servidores e um atendimento mais eficiente à população.

Indico , à Mesa Diretora, na forma regimental, que seja encaminhado oficio ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Primavera do Leste -MT, com cópia à Secretaria Municipal de Saúde, sugerindo a criação e construção de um prédio próprio destinado a Rede de Imunização do Município, devidamente equipado com gerador de energia elétrica .

Indico, à Mesa Diretora, na forma regimental, que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Primavera do Leste – MT, com cópia ao Secretário Municipal de Administração, recomendando a revisão e atualização das disposições referentes a insalubridades constantes no Estatuto do Servidor Público Municipal de Primavera do Leste -MT.

Que interceda junto ao Governo do Estado de Mato Grosso visando à adesão da Delegacia de Primavera do Leste ao programa estadual de Proteção 24 Horas para Mulheres, com atendimento especializado e acolhimento humanizado a vítimas de violência doméstica e familiar.

Que estude a viabilidade de adequar e ampliar o horário de atendimento do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) e do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), atualmente em funcionamento das 7h às 13h, para que passem a atender também no período da tarde, bem como que seja evitada a prática de emendar feriados, de modo a garantir continuidade e eficiência no atendimento à população.

que avalie a possibilidade de manter o funcionamento do transporte escolar em dias de feriado municipal, quando houver expediente normal nas escolas da rede pública municipal e estadual, evitando a suspensão do serviço e garantindo o acesso dos alunos às aulas.

Que estude a possibilidade de criar o cargo de “Mestre de Obras” no quadro funcional da Prefeitura de Primavera do Leste, exigindo-se formação técnica adequada à função, com o objetivo de aperfeiçoar a execução, supervisão e fiscalização de pequenas obras públicas municipais.

a implantação de um redutor de velocidade (quebra-molas) na Rua Alegrete, no bairro São Cristóvão, entre as ruas Alcides Lazaretti e São Tomé.

indicando o asfaltamento da via denominada Estrada do Cemitério da Paz, ligando a Avenida Eduardo Zaleski ao Cemitério Municipal Campo da Paz.

indicando a oportunidade de inclusão no rol de obras necessárias da municipalidade, a revitalização da Praça Maria Nilda Dichete, localizada no Bairro Guterres, entre a Avenida das Torres, a Rua Curicaca e a reserva florestal que a margeia.

indica seja encaminhado a apreciação da Câmara Municipal, Projeto de Lei versando sobre a destinação pelo Município, de auxílio financeiro para pessoas comprovadamente carentes, como alunos da Escola Municipal de Danças, pertencentes ao Conviver, CTG, APEC, APJ e outros, destinado ao custeio na aquisição de paramentos, uniformes ou vestimentas especiais, quando da participação da entidade, como um todo, ou representantes, nas apresentações em eventos comemorativos a alguma data especial, ou ocasiões consideradas importantes para a sociedade primaverense.

indicando a oportunidade do Executivo Municipal encaminhar a apreciação desta Câmara Municipal, Projeto de Lei Complementar, alterando nosso Código Tributário e instituindo a cobrança proporcional ao período de efetiva atividade econômica, da Taxa de Alvará de Licença, Localização e Funcionamento.

indica que seja encaminhada ao Sr. Prefeito Municipal, ao Secretário Municipal de Fazenda e a Secretária Municipal de Educação a presente Indicação e o Anteprojeto de Lei anexo, dispondo sobre o fornecimento de Alimentação Escolar aos professores e demais servidores e estagiários, em efetivo exercício nas escolas públicas municipais de Primavera do Leste/MT.

Sugere ao Poder Executivo Municipal a criação de um programa de Gratificação por Titulação Acadêmica aos servidores públicos municipais de Primavera do Leste.

Sugere ao Poder Executivo Municipal a criação da Política Municipal de Atenção à Saúde Mental dos Servidores Públicos Efetivos de Primavera do Leste – MT.

Sugere ao Poder Executivo Municipal a criação do Programa Municipal “Servidor Inovador”, destinado a reconhecer, valorizar e premiar servidores públicos que apresentem soluções inovadoras e práticas que contribuam para a eficiência da gestão pública.

Fiz solicitação para a TRANSFERÊNCIA PROVISÓRIA da sede do LAR DOS IDOSOS para novo local com maior espaço interno - sabemos do projeto da construção da sede própria, porém, há necessidade de oferecer maior espaço diante da demanda que aumenta

Sugere a criação de 06 novos canteiros centrais, idênticos ao já existente nas proximidades da Havan e CB Agrícola, trecho urbano da Rod. MT – 130, e que o interior desses canteiros, sejam arborizados e se construa estacionamentos para veículos, bem como, os mesmos recebam faixas elevadas, ligando-os as calçadas das ruas Rio de Janeiro e Olivério Porta.

A instalação de um quebra-molas (redutor de velocidade) na Rua Jabuticabeira, nas proximidades da Escola Municipal Paulo Freire

A criação de um banco de dados online do SINE municipal, permitindo consulta de vagas, cadastros e atualização de perfis de trabalhadores e empregadores pela internet, inclusive via dispositivo móvel.

A implantação e ampliação das aulas de língua inglesa nas escolas da rede municipal, com a devida contratação de professores habilitados para atender todas as unidades de ensino.

Projeto de arborização na Lagoa Municipal Vô Pedro Viana, com o plantio de árvores nativas e ornamentais em todo o entorno do espaço.

Solicitamos a implantação de um modelo de descentralização de recursos financeiros, repassando anualmente um valor fixo a cada unidade escolar do município, a ser administrado pela própria direção escolar.

“Considerando a Indicação nº 127/2025, de autoria deste vereador, que solicita a elaboração de projeto de lei para viabilizar a permuta de lotes de reserva técnica entre as incorporadoras e o Município, indico, neste ato, que o referido projeto seja instituído sob a denominação de 'Programa Municipal de Subsídios Financeiros para Habitação – Habita Mais Primavera'. Outrossim, proponho que o programa contemple critérios de priorização para concessão dos benefícios habitacionais, a saber: • Pessoas com deficiência; • Idosos; • Mulheres vítimas de violência doméstica; • Servidores públicos ativos e aposentados; • Tempo de residência no Município de Primavera do Leste; • Mulheres chefes de família monoparental; • Pessoas devidamente inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais – CadÚnico. Por fim, parafraseio as Indicações nº 066 e nº 116/2025, de autoria do Vereador Irmão Rogério, que solicitam a criação de programa habitacional voltado a servidores públicos e aposentados, bem como o estudo de projeto habitacional vinculado ao Programa - Minha Casa, Minha Vida - faixa 1, de modo que a presente proposta se apresenta em sintonia e complementaridade às referidas indicações”.

Criação de um espaço de acolhimento, escuta e troca entre pais e responsáveis de crianças com transtornos do neurodesenvolvimento atendidas no Centro de Reabilitação.

Solicito ao Poder Executivo Municipal a ampliação de novas salas de aula no CREJU, em virtude do aumento da demanda por vagas e da necessidade de melhor atender às atividades desenvolvidas.

Solicito ao Executivo Municipal a mudança da sinalização viária da Rua da Cohab, no bairro Parque Castelândia, para que passe de mão única para mão dupla até a Avenida Ângelo Ravanello, possibilitando o acesso à Rua Castelo Branco.

“Indico ao Poder Executivo Municipal, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação, a instalação de quadros de vidro em todas as salas de aula das escolas de Educação Infantil do município.”

Indico ao Poder Executivo Municipal, que seja alterado o ARTIGO 6° do DECRETO Nº 793 DE 22 DE JUNHO DE 2004 que regulamenta o inciso III, do Artigo 5º da Lei Municipal nº 679/2001, que dispõe sobre a Contratação em caráter temporário, de professores para suprir vacância do Profissional da Educação sob atestado médico.

´´SOLICITO A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA PÃO NOSSO DE CADA DIA``

Garante atendimento prioritário nos serviços de saúde da Rede Pública Municipal aos pais e cuidadores de atípicos, pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, e dá outras providências

Dispõe sobre denominação de espaço público que especifica, no Município de Primavera do Leste/MT, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a implantar "Ruas Acalmadas" no município de Primavera do Leste - MT, e dá outras providências.

Cria o Programa “Adote um Campeão”, que incentiva o patrocínio de atletas de destaque por empresas no Município de Primavera do Leste - MT, e dá outras providências.

Institui o Programa Adote uma Praça Esportiva, com o objetivo de promover parcerias para manutenção, melhorias e revitalização de praças e academias ao livre e espaços esportivos, mediante adesão da iniciativa privada ou da sociedade civil do Município de Primavera do Leste - MT.

Institui e inclui no calendário oficial de eventos e programações do município de Primavera do Leste - MT a "Semana da Criança", a ser comemorada anualmente na semana em que recair o dia 12 de outubro.

Altera o art. 5º da Lei nº 2.362, de 27 de agosto de 2025, para suprimir a previsão de participação de membro do Ministério Público na Comissão de Controle e Fiscalização da Atividade Delegada, e dá outras providências.

Institui O Programa Municipal de Subsídios Financeiros para Habitação - Habita Mais Primavera e dá outras providências.

Moção de Aplausos aos Senhores Bruno lop Rebouças, Irismar de Souza Rocha e Ezequiel Pereira de Oliveira - Bombeiros Militares da 6ª Companhia Independente Bombeiro Militar de Primavera do Leste/MT.

Moção de Aplausos ao Senhor Thiago Campos Ramalho.

Moção de Aplausos ao Senhor Sérgio Bruno Aquino, pelo relevante trabalho prestado à gastronomia, ao desenvolvimento econômico e às ações sociais no município de Primavera do Leste - MT.

Moção de Aplausos às mulheres integrantes da Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Primavera do Leste.

Moção de Aplausos aos atletas de fisiculturismo do município de Primavera do Leste - Mato Grosso, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à promoção do esporte e à inspiração de novos talentos.

Estabelece diretrizes técnicas, planejamento, velocidades regulamentadas, manutenção programada, auditoria de segurança, matriz de priorização, rotas seguras, participação social e transparência ativa, e dá outras providências.

Proposição Moção de Aplausos para o Secretário de Educação do Estado de Mato Grosso o SR. Alan Porto.

Institui, no âmbito da Câmara Municipal de Primavera do Leste, a "Câmara Municipal Night Run" - Corrida Noturna da Câmara Municipal, e dá outras providências.

Altera a classificação de atividades constantes do artigo 19 da Lei nº 497, de 17 de junho de 1998, que dispõe sobre o Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo do Município de Primavera do Leste, e dá outras providências.