Ordem do Dia/Expediente: 29 - Indicação nº 516 de 2025 em 18ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura (18ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Indicação nº 516 de 2025
Que o Poder Executivo promova a elaboração e implementação de um projeto de
regularização e padronização das calçadas da Avenida Belo Horizonte, em
parceria com os comerciantes locais e com base técnica da Secretaria
Municipal de Infraestrutura, Planejamento Urbano e Meio Ambiente,
respeitando as normas de acessibilidade, segurança viária e os parâmetros
previstos na legislação municipal vigente, especialmente na Lei Municipal
nº 500, de 17 de junho de 1998 – Código de Posturas do Município.
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Indicação nº 516 de 2025 | Inclusa na Pauta para Leitura | 30/05/2025
Observação