Ordem do Dia/Expediente: 15 - Indicação nº 437 de 2021 em 17ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura (17ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)

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Indicação nº 437 de 2021

Solicito a criação de um Programa de Qualificação Profissional que institui gratificação como meio de complemento de incentivo ao estudo para os Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias. Este programa pode ser realizado por meio de um Projeto de Lei por parte do executivo.

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