Matérias da Ordem do Dia (9ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 1
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 2 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 1 de 2026
Processo: -
Autor: 2. CEFO - COMISSÃO DE ECONOMIA E FINANÇAS E ORÇAMENTO
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Aprova o Processo nº 184.983-2/2024- Parecer Prévio 129/2025-PP. Do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, referente às Contas Anuais de Governo da Prefeitura de Primavera do Leste/MT, relativas ao exercício de 2024, do Prefeito Leonardo Tadeu Bortolin. - Projeto de Decreto Legislativo nº 1 de 2026 | Incluso na Pauta para Leitura, Discussão e Votação | 27/03/2026 - |
Aprovada DATA DA VOTAÇÃO: 30/03/2026 QUÓRUM P/ APROVAÇÃO: 2/3 |