1 - Projeto de Lei Ordinária nº 1850 de 2025
Autor: Mariana Carvalho
Processo: 254/2025
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Institui no âmbito do Município de Primavera do Leste/MT, a Política Municipal de Incentivo ao Crédito Jovem Empreendedor, com foco na articulação de linhas de crédito, capacitação, mentoria e apoio à formalização para jovens de 18 a 29 anos, e dá outras providências.
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Matéria lida
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 1851 de 2025
Autor: Mariana Carvalho
Processo: 255/2025
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Institui, no âmbito do Município de Primavera do Leste/MT, o Programa Municipal "Vila da Melhor Idade ”, destinado a fomentar empreendimentos habitacionais de interesse social voltados a pessoas idosas de baixa renda, estabelece objetivos, diretrizes urbanísticas, ambientais e sociais, define critérios gerais de seleção e priorização, autoriza instrumentos jurídicos de ocupação, dispõe sobre cooperação intersetorial e regulamentação executiva, e dá outras providências.
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Matéria lida
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 1860 de 2025
Autores: Mariana Carvalho, Rafael Abreu Filho do Grilo
Processo: 270/2025
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Dispõe sobre a implementação de climatização nas salas de aula das escolas municipais.
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Matéria lida
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 1865 de 2025
Autor: Mariana Carvalho
Processo: 275/2025
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Institui a Política Municipal de Segurança nas Escolas, e dá outras providências.
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Matéria lida
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 1869 de 2025
Autor: Mariana Carvalho
Processo: 279/2025
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Dispõe, no âmbito do Município de Primavera do Leste/MT, sobre a inexigibilidade e o cancelamento de oficio de créditos da taxa municipal de fiscalização de localização e/ou funcionamento após o encerramento formal das atividades do contribuinte, e dá outras providências.
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Matéria lida
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 1911 de 2025
Autores: Gislaine Yamashita, Irmão Rogério
Processo: 323/2025
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Dispõe sobre a disponibilização de sinal de internet Wi-Fi gratuito em todas as praças públicas do município de Primavera do Leste/Mato Grosso, e dá outras providências.
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Matéria lida
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7 - Projeto de Lei Ordinária nº 1912 de 2025
Autor: Gislaine Yamashita
Processo: 324/2025
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Dispõe sobre a obrigatoriedade da presença de intérprete de Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS) em eventos artísticos ou culturais no Município de Primavera do Leste/MT e dá outras providências.
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Matéria lida
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8 - Moção de Aplausos nº 36 de 2025
Autor: Irmão Rogério
Processo: 326/2025
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Moção de Aplausos a senhora Lidinalva Araújo de Oliveira, pelos relevantes trabalhos prestados na área da saúde, em Primavera do Leste.
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Matéria lida
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9 - Moção de Aplausos nº 37 de 2025
Autor: Sargento Telles
Processo: 239/2025
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Moção de Aplausos ao senhor Luiz Raphael da Silva, pela destacada trajetória de liderança, voluntariado, desenvolvimento humano e contribuição social para o município de Primavera do Leste - MT.
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Matéria lida
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10 - Veto nº 1813 de 2025
Autor: Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Processo: 210/2025
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Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de placas informativas em imóveis locados pela Administração Pública Municipal e dá outras providências.
Obs.: QUÓRUM P/ APROVAÇÃO: M/S
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Rejeitada
Obs.: Data da votação: 04/12/2025
Quórum p/ aprovação: M/S - Presidente não vota
Ausentes: Marcondes e Telles
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11 - Veto nº 1823 de 2025
Autor: Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Processo: 222/2025
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Institui o Programa "Horta Escolar" no âmbito das escolas da rede pública municipal de ensino de Primavera do Leste - MT e dá outras providências.
Obs.: QUÓRUM P/ APROVAÇÃO: M/S
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Aprovada
Obs.: Data da votação: 04/12/2025
Quórum p/ aprovação: M/S - Presidente não vota
Ausentes: Marcondes e Telles
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12 - Projeto de Lei Ordinária nº 1881 de 2025
Autores: Maria do SuperCompras, Eraldo Fortes, Gislaine Yamashita
Processo: 298/2025
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Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Atenção e Prioridade ao Paciente Oncológico, no âmbito do Município de Primavera do Leste - MT, e dá outras providências.
Obs.: QUÓRUM P/ APROVAÇÃO: M/S
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Aprovada por unanimidade
Obs.: Data da votação: 04/12/2025
Quórum p/ aprovação: M/S - Presidente não vota
Ausentes: Marcondes e Telles
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13 - Projeto de Lei Ordinária nº 1901 de 2025
Autor: Marcondes Martignago
Processo: 309/2025
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Institui o Programa Municipal “Homem que se Cuida é Mais Forte”, voltado à promoção da saúde física e mental masculina, no âmbito do Município de Primavera do Leste, e dá outras providências.
Obs.: QUÓRUM P/ APROVAÇÃO: M/S
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Aprovada por unanimidade
Obs.: Data da votação: 04/12/2025
Quórum p/ aprovação: M/S - Presidente não vota
Ausentes: Marcondes e Telles
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14 - Projeto de Lei Ordinária nº 1908 de 2025
Autores: Eraldo Fortes, Gislaine Yamashita, Herbert Vianna, Irmão Rogério, Joélio Moraes, Karla da Saúde, Marco Aurélio Sales Ferreira de Moraes, Marcondes Martignago, Maria do SuperCompras, Mariana Carvalho, Professora Rubia Longhi, Rafael Abreu Filho do Grilo, Sargento Telles, Sérgio Crocodilo, Vado
Processo: 319/2025
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Institui o Programa "Atestado Responsável" no âmbito do Município de Primavera do Leste/MT, e dá outras providências.
Obs.: QUÓRUM P/ APROVAÇÃO: M/S
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Aprovada por unanimidade
Obs.: Data da votação: 04/12/2025
Quórum p/ aprovação: M/S - Presidente não vota
Ausentes: Marcondes e Telles
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15 - Projeto de Lei Ordinária nº 1914 de 2025
Autor: Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Processo: 328/2025
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Altera dispositivos da Lei nº 1.792, de 16 de maio de 2019, que cria o Conselho Municipal de Proteção e de Defesa dos Animais no Município de Primavera do Leste, e dá outras providências.
Obs.: QUÓRUM P/ APROVAÇÃO: M/S
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Aprovada por unanimidade
Obs.: Data da votação: 04/12/2025
Quórum p/ aprovação: M/S - Presidente não vota
Ausentes: Marcondes e Telles
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16 - Moção de Aplausos nº 14 de 2025
Autor: Herbert Vianna
Processo: 202/2025
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Moção de Aplausos ao sr. Renato Lopes Miranda.
Obs.: QUÓRUM P/ APROVAÇÃO: M/A
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Aprovada por unanimidade
Obs.: Data da votação: 04/12/2025
Quórum p/ aprovação: M/A
Ausentes: Marcondes e Telles
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17 - Moção de Aplausos nº 15 de 2025
Autor: Herbert Vianna
Processo: 203/2025
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Moção de Aplausos ao sr. Alex da Mata Rocha.
Obs.: QUÓRUM P/ APROVAÇÃO: M/A
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Aprovada por unanimidade
Obs.: Data da votação: 04/12/2025
Quórum p/ aprovação: M/A
Ausentes: Marcondes e Telles
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18 - Moção de Aplausos nº 16 de 2025
Autor: Herbert Vianna
Processo: 204/2025
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Moção de Aplausos ao sr. Lucas Neves Batista.
Obs.: QUÓRUM P/ APROVAÇÃO: M/A
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Aprovada por unanimidade
Obs.: Data da votação: 04/12/2025
Quórum p/ aprovação: M/A
Ausentes: Marcondes e Telles
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19 - Moção de Aplausos nº 32 de 2025
Autor: Mariana Carvalho
Processo: 314/2025
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Moção de Aplausos à Fanfarra Ordem da Fênix e ao Maestro Luiz Paulo Alves Martins.
Obs.: QUÓRUM P/ APROVAÇÃO: M/A
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Aprovada por unanimidade
Obs.: Data da votação: 04/12/2025
Quórum p/ aprovação: M/A
Ausentes: Marcondes e Telles
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20 - Moção de Aplausos nº 33 de 2025
Autor: Mariana Carvalho
Processo: 315/2025
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Homenagem à Equipe do Colégio Militar Estadual Tiradentes pela representação do Município na OBAFOG e à estudante Maria Eduarda Kister.
Obs.: QUÓRUM P/ APROVAÇÃO: M/A
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Aprovada por unanimidade
Obs.: Data da votação: 04/12/2025
Quórum p/ aprovação: M/A
Ausentes: Marcondes e Telles
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21 - Moção de Aplausos nº 34 de 2025
Autor: Sargento Telles
Processo: 316/2025
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Moção de Aplausos ao atleta Diogo Rodrigo Souza dos Santos, em reconhecimento à sua história de superação, força, resiliência e destacada dedicação ao esporte paralímpico, representando o município de Primavera do Leste - MT.
Obs.: QUÓRUM P/ APROVAÇÃO: M/A
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Aprovada por unanimidade
Obs.: Data da votação: 04/12/2025
Quórum p/ aprovação: M/A
Ausentes: Marcondes e Telles
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22 - Moção de Aplausos nº 35 de 2025
Autor: Irmão Rogério
Processo: 321/2025
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Moção de Aplausos a senhora Aline Oliveria Araújo, pelos relevantes trabalhos prestados na área da saúde, em Primavera do Leste.
Obs.: QUÓRUM P/ APROVAÇÃO: M/A
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Aprovada por unanimidade
Obs.: Data da votação: 04/12/2025
Quórum p/ aprovação: M/A
Ausentes: Marcondes e Telles
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23 - Projeto de Resolução nº 8 de 2025
Autores: Vado, Eraldo Fortes, Gislaine Yamashita, Herbert Vianna, Irmão Rogério, Joélio Moraes, Karla da Saúde, Marco Aurélio Sales Ferreira de Moraes, Marcondes Martignago, Maria do SuperCompras, Mariana Carvalho, Professora Rubia Longhi, Rafael Abreu Filho do Grilo, Sargento Telles, Sérgio Crocodilo
Processo: 266/2025
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Dispõe sobre a alteração da Resolução nº 36, de 05 de julho de 2021.
Obs.: QUÓRUM P/ APROVAÇÃO: M/A
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Aprovada por unanimidade
Obs.: Data da votação: 04/12/2025
Quórum p/ aprovação: M/A
Ausentes: Marcondes e Telles
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