Matérias da Ordem do Dia (22ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 1731 de 2025
Processo: 105/2025
Autor: Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo a ceder o lote que menciona, para Águas de Primavera LTDA e dá outras providências. - Projeto de Lei Ordinária nº 1731 de 2025 | Inclusa na Pauta para Leitura | 27/06/2025 - |
Matéria lida |
2 |
Veto nº 1 de 2025
Processo: 47/2025
Autor: Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a Cassação de Alvará de Funcionamento de empresas e postos estabelecidos no município de Primavera do Leste que revenderem combustíveis adulterados e dá outras providências. - - |
Matéria lida |