Matérias da Ordem do Dia (11ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 6 |
Projeto de Lei Ordinária nº 1660 de 2025
Processo: 18/2025
Autor: Maria do SuperCompras
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a definição de maus-tratos contra animais no âmbito do Município de Primavera do Leste - MT e dá outras providências. - Projeto de Lei Ordinária nº 1660 de 2025 | Incluso na Pauta para 2ª Discussão e Votação | 11/04/2025 - Redação final - Quórum para aprovação: M/S
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Aprovada por unanimidade Data da votação: 14/04/2025 Quórum para aprovação: M/S - Presidente não vota Votação da Redação Final |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 1679 de 2025
Processo: 42/2025
Autor: Sargento Telles
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Altera a Lei Municipal nº 1.799 de 05 de junho de 2019. - Projeto de Lei Ordinária nº 1679 de 2025 | Inclusa na Pauta para Leitura | 11/04/2025 - |
Matéria lida |
| 1 |
Projeto de Resolução nº 2 de 2025
Processo: 53/2025
Autor: Gislaine Yamashita, Marco Aurélio Sales Ferreira de Moraes, Marcondes Martignago, Maria do SuperCompras, Mariana Carvalho, Uberdan Moesch
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Regulamenta o Anexo I da Resolução 60 de 2023, que institui e regulamenta o uso de uniformes nas dependências da Câmara Municipal de Primavera do Leste-MT, e dá outras providências. - Projeto de Resolução nº 2 de 2025 | Inclusa na Pauta para Leitura | 11/04/2025 - |
Matéria lida |