Resumo (9ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 31/03/2025 - 08:00
Encerramento: 31/03/2025 - 11:37



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Mesa Diretora
Presidente: Marco Aurélio Sales Ferreira de Moraes / PRD
Vice - Presidente: Uberdan Moesch / MDB
Segundo - Vice Presidente: Marcondes Martignago / PSDB
Primeira - Secretária: Maria do SuperCompras / MDB
Segunda - Secretária: Mariana Carvalho / PL
Terceira - Secretária: Gislaine Yamashita / PL



Lista de Presença na Sessão
Eraldo Fortes / PSB
Gislaine Yamashita / PL
Herbert Vianna / UNIÃO
Irmão Rogério / UNIÃO
Joélio Moraes / REPUBLICANOS
Karla da Saúde / MDB
Marco Aurélio Sales Ferreira de Moraes / PRD
Marcondes Martignago / PSDB
Maria do SuperCompras / MDB
Mariana Carvalho / PL
Rafael Abreu Filho do Grilo / UNIÃO
Sargento Telles / PRD
Sérgio Crocodilo / UNIÃO
Uberdan Moesch / MDB
Vado / MDB






Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Indicação nº 267 de 2025
Autor: Eraldo Fortes
Número de Protocolo: 272
Indicação Criação de um Núcleo Municipal de Atendimento Multidisciplinar para Portadores de Diabetes e Fibromialgia.
Matéria lida
2 - Indicação nº 268 de 2025
Autor: Eraldo Fortes
Número de Protocolo: 273
Indicação para habilitação do serviço de Oficina Ortopédica Regional e da equipe técnica junto ao Ministério da Saúde, consolidando Primavera do Leste como referência regional.
Matéria lida
3 - Indicação nº 253 de 2025
Autor: Gislaine Yamashita
Número de Protocolo: 258
Solicito a instalação de um redutor de velocidade do tipo quebra-molas na Avenida Ipê, próximo a esquina com a Rua Ricardo Frison.
Matéria lida
4 - Indicação nº 222 de 2025
Autores: Uberdan Moesch, Herbert Vianna
Número de Protocolo: 227
Indico a revitalização da área de playgrounds, através da substituição da areia dos playgrounds para Grama sintética decorativa dos seguintes locais: Praça da Matriz, Praça Leonardo Werner, Praça Solano Coradini (pista de caminhada).
Matéria lida
5 - Indicação nº 213 de 2025
Autor: Irmão Rogério
Número de Protocolo: 218
Solicito a colocação de iluminação de LED na Rua Amália Furlan, no ponto que dá acesso ao One Ranch.
Matéria lida
6 - Indicação nº 254 de 2025
Autor: Irmão Rogério
Número de Protocolo: 259
Solicito a revitalização da Academia ao ar livre, localizada no bairro Jardim Florença no cruzamento da rua Michelangelo com a rua Donatello.
Matéria lida
7 - Indicação nº 103 de 2025
Autor: Karla da Saúde
Número de Protocolo: 103
Solicito o estudo de viabilidade para a implantação de mão única e a construção de uma faixa elevada de pedestres na Rua Cajueiro, em frente à Creche Dione Pavin e à Escola Tia Dejane.
Matéria lida
8 - Indicação nº 104 de 2025
Autor: Karla da Saúde
Número de Protocolo: 104
Indico ao Executivo Municipal a concessão do direito aos servidores seletivados e comissionados de obter atestado de acompanhamento para assistência médica a familiares que necessitem de cuidados.
Matéria lida
9 - Indicação nº 107 de 2025
Autor: Karla da Saúde
Número de Protocolo: 107
Implantação de uma Unidade de Pronto Atendimento - UPA da Criança, mais conhecida como ”PA INFANTIL de 24h em Primavera do Leste.
Matéria lida
10 - Indicação nº 251 de 2025
Autores: Marcondes Martignago, Marco Aurélio Sales Ferreira de Moraes, Sargento Telles, Uberdan Moesch
Número de Protocolo: 256
Realização de estudos técnicos, visando a construção de FAIXAS ELEVADAS DE PEDESTRES próximas aos portões de entradas principais de todas as Escolas Públicas e Particulares em Primavera do Leste.
Matéria lida
11 - Indicação nº 215 de 2025
Autor: Marcondes Martignago
Número de Protocolo: 220
providências quanto a revitalização da Praça Odila Filomena Isotton Marcon, localizada no Bairro Poncho Verde, dando destaque a sua iluminação, assim como a construção e implantação de uma Quadra Poli Esportiva de Areia e uma Quadra de Futebol Society com piso de grama sintética no seu interior, ambas com alambrado alto ao seu redor, impedindo a saída das bolas de seu interior.
Matéria lida
12 - Indicação nº 216 de 2025
Autor: Marcondes Martignago
Número de Protocolo: 221
realização de Escleroterapia - Tratamento Esclerosante não Estético de Varizes dos Membros Inferiores em homens e mulheres, através da Secretaria Municipal de Saúde
Matéria lida
14 - Indicação nº 266 de 2025
Autor: Marcondes Martignago
Número de Protocolo: 271
necessidade de remover as Palmeiras e outras espécies de Árvores Ornamentais secas, sem vida, das vias e logradouros públicos da cidade,
Matéria lida
15 - Indicação nº 240 de 2025
Autor: Maria do SuperCompras
Número de Protocolo: 245
Solicito projeto e instalação de USINA de ENERGIA SOLAR em Primavera do Leste para abastecer os PRÉDIOS PÚBLICOS e unidades da gestão pública ao qual irá trazer redução dos custos com energia elétrica
Matéria lida
16 - Indicação nº 246 de 2025
Autor: Mariana Carvalho
Número de Protocolo: 251
Mutirão de Limpeza em cada bairro da cidade, com ampla divulgação de um cronograma de execução para a população.
Matéria lida
17 - Indicação nº 247 de 2025
Autor: Mariana Carvalho
Número de Protocolo: 252
Viabilizada a construção de uma praça ou ambiente de recreação entre os bairros Jardim Três Américas e Jardim Florença, com estrutura destinada ao lazer, diversão e convivência comunitária.
Matéria lida
18 - Indicação nº 248 de 2025
Autor: Mariana Carvalho
Número de Protocolo: 253
Viabilizada a colocação de mais areia nos parques da Lagoa Vô Pedro Viana, a revitalização dos espaços e a aquisição de novos brinquedos.
Matéria lida
19 - Indicação nº 249 de 2025
Autor: Mariana Carvalho
Número de Protocolo: 254
Instalação de mais um bebedouro na Lagoa Municipal Vô Pedro.
Matéria lida
20 - Indicação nº 250 de 2025
Autor: Mariana Carvalho
Número de Protocolo: 255
Revitalização da Praça Vertente das Aguas.
Matéria lida
21 - Indicação nº 273 de 2025
Autor: Rafael Abreu Filho do Grilo
Número de Protocolo: 278
“Solicito o fornecimento pelo Sistema Único de Saúde aos pacientes que necessitam de bolsas de Colostomia, na quantidade utilizada pelos usuário.”
Matéria lida
22 - Indicação nº 236 de 2025
Autor: Sargento Telles
Número de Protocolo: 241
Solicito o estudo de viabilidade para a reforma dos bueiros da rua ruiva, esquina com a rua liberdade.
Matéria lida
23 - Indicação nº 242 de 2025
Autor: Sargento Telles
Número de Protocolo: 247
Sugiro a criação do Conselho Municipal de Trânsito e Transporte (CMTT), a fim de promover a participação popular e o planejamento eficiente das políticas públicas relacionadas à mobilidade urbana em nosso município.
Matéria lida
25 - Indicação nº 252 de 2025
Autor: Sargento Telles
Número de Protocolo: 257
solicito a construção de um calçamento no trecho compreendido entre a MT-130 e a BR-070, bem como, faz-se necessário a instalação de postes de iluminação no referido local e também solicito a construção de um calçamento no trecho compreendido entre a Avenida Paraná e a Avenida Cuiabá.
Matéria lida
26 - Indicação nº 257 de 2025
Autor: Sérgio Crocodilo
Número de Protocolo: 262
´´ SOLICITO A INSTALAÇÃO DE CAMERAS DE SEGURANÇA EM TODAS AS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO, PARA GARANTIR A SEGURANÇA DOS PROFISSIONAIS QUE ALI TRABALHAM, E TAMBÉM, AOS PACIENTES QUE ESTÃO RECEBENDO OU AGUARDANDO ATENDIMENTO.``
Matéria lida
27 - Indicação nº 258 de 2025
Autor: Sérgio Crocodilo
Número de Protocolo: 263
“Solicito a ampliação de 04 novas salas de aula, bem como a reforma da cozinha e refeitório do Centro Municipal de Ensino Carlos Drummond de Andrade”.
Matéria lida
28 - Indicação nº 263 de 2025
Autor: Sérgio Crocodilo
Número de Protocolo: 268
“Solicito a criação do PCCS – plano de cargo e carreira dos servidores da secretaria de obras e todos os motoristas do serviço publico Municipal.``
Matéria lida
29 - Indicação nº 264 de 2025
Autor: Sérgio Crocodilo
Número de Protocolo: 269
“Solicito prioridade na Consulta Oftalmológica para os alunos que aguardam matrícula na Escola Militar”.
Matéria lida
30 - Indicação nº 265 de 2025
Autor: Sérgio Crocodilo
Número de Protocolo: 270
“SOLICITO A CRIAÇÃO DE TORRE DE TELEFONIA PARA ATENDER A POPULAÇÃO DA COLÔNIA RUSSA, REGIÃO CARAZINHO E VILA UNIÃO”
Matéria lida
33 - Indicação nº 271 de 2025
Autor: Uberdan Moesch
Número de Protocolo: 276
Indico a destinação no formato cessão da área de posse da Prefeitura Municipal de Primavera do Leste localizada na Rua Guiratinga esquina com a Rua Catarina Zeni, a instituição APJ – Associação Primaverense de Judô"
Matéria lida
34 - Indicação nº 272 de 2025
Autor: Uberdan Moesch
Número de Protocolo: 277
Indico a destinação no formato cessão da área de posse da Prefeitura Municipal de Primavera do Leste localizada no fim da Rua Londrina – Intersecção com a Rua Barroso Cassal e Rua Maringá Intersecção com Avenida dos Lagos, anexo a Praça João e Maria Machnic para a entidade Associação Atlética Primavera, CNPJ – 30.072.456/0001-28 .
Matéria lida
35 - Indicação nº 234 de 2025
Autor: Vado
Número de Protocolo: 239
SOLICITO A CRIAÇÃO DE UMA CRECHE MUNICIPAL NO BAIRRO JARDIM PONCHO VERDE, A FIM DE ATENDER POPULAÇÃO E ARREDORES.
Matéria lida
36 - Indicação nº 255 de 2025
Autor: Vado
Número de Protocolo: 260
SOLICITO A CRIAÇÃO DE RAMPAS DE ACESSO PARA CADEIRANTES AO LONGO DO CANTEIRO CENTRAL NA AVENIDA SÃO SEBASTIÃO, VERTENTE DAS ÁGUAS.
Matéria lida



Oradores do Expediente
Parlamentar
Discurso
Observação
1 - Marcondes Martignago
Usou a palavra no 1° Expediente. Usou a palavra no 2º Expediente.

2 - Maria do SuperCompras
Usou a palavra no 1° Expediente. Usou a palavra no 2º Expediente.

3 - Mariana Carvalho
Usou a palavra no 1° Expediente. Aparte do ver. Marco Aurélio. Usou a palavra no 2º Expediente.

4 - Rafael Abreu Filho do Grilo
Usou a palavra no 1° Expediente. Aparte do ver. Marco Aurélio. Aparte do ver. Eraldo. Aparte do ver. Herbert. Aparte do ver. Marcondes. Usou a p. 2º e

5 - Irmão Rogério
Usou a palavra no 1° Expediente. Aparte da ver. Gislaine. Usou a palavra no 2º Expediente.

6 - Sérgio Crocodilo
Usou a palavra no 1° Expediente. Usou a palavra no 2º Expediente.

7 - Uberdan Moesch
Usou a palavra no 1° Expediente. Usou a palavra no 2º Expediente.

8 - Vado
Usou a palavra no 1° Expediente. Aparte da ver. Mariana. Aparte do ver. Eraldo. Aparte do ver. Herbert. Dispensou a palavra no 2º Expediente.

9 - Eraldo Fortes
Usou a palavra no 1° Expediente. Usou a palavra no 2º Expediente.

10 - Gislaine Yamashita
Usou a palavra no 1° Expediente. Usou a palavra no 2º Expediente.

11 - Herbert Vianna
Usou a palavra no 1° Expediente. Usou a palavra no 2º Expediente.

12 - Joélio Moraes
Usou a palavra no 1° Expediente. Usou a palavra no 2º Expediente.

13 - Karla da Saúde
Usou a palavra no 1° Expediente. Usou a palavra no 2º Expediente.

14 - Sargento Telles
Usou a palavra no 1° Expediente. Usou a palavra no 2º Expediente.

15 - Marco Aurélio Sales Ferreira de Moraes
Usou a palavra no 1° Expediente. Aparte do ver. Telles. Aparte do ver. Eraldo. Usou a palavra no 2º Expediente.




Lista de Presença na Ordem do Dia
Eraldo Fortes / PSB
Gislaine Yamashita / PL
Herbert Vianna / UNIÃO
Irmão Rogério / UNIÃO
Joélio Moraes / REPUBLICANOS
Karla da Saúde / MDB
Marco Aurélio Sales Ferreira de Moraes / PRD
Marcondes Martignago / PSDB
Maria do SuperCompras / MDB
Mariana Carvalho / PL
Rafael Abreu Filho do Grilo / UNIÃO
Sargento Telles / PRD
Sérgio Crocodilo / UNIÃO
Uberdan Moesch / MDB
Vado / MDB



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Moção de Aplausos nº 1 de 2025
Autor: Karla da Saúde
Processo: 31/2025
Moção de Aplausos aos profissionais do Instituto da Visão.
Matéria lida
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 1669 de 2025
Autor: Rafael Abreu Filho do Grilo
Processo: 32/2025
Dispõe sobre a alteração do nome do trecho (duas quadras) que fica na ponta da Avenida Campinas, entre a esquina com a Avenida Cascavel, para Avenida Nações Unidas.
Matéria lida
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 1670 de 2025
Autor: Sargento Telles
Processo: 33/2025
Dispõe sobre o direito de prioridade de matrícula a irmãos, em mesma unidade escolar da rede municipal de educação no âmbito do Município de Primavera do Leste, Estado de Mato Grosso e dá outras providências.
Matéria lida
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 1671 de 2025
Autor: Marco Aurélio Sales Ferreira de Moraes
Processo: 34/2025
Dispõe sobre a declaração de Utilidade Pública a "Associação das Auto Escolas de Primavera do Leste-MT e região".
Matéria lida
5 - Projeto de Lei Ordinária nº 1672 de 2025
Autor: Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Processo: 35/2025
Dispõe sobre o uso do Ginásio de Esportes (Pianão) fixa preço público para utilização do espaço por particular e se dá outras providências.
Matéria lida
6 - Projeto de Lei Ordinária nº 1673 de 2025
Autor: Sargento Telles
Processo: 36/2025
Dispõe sobre a obrigatoriedade de placas informativas de obras públicas com investimentos acima de R$ 50 mil, bem como, disponibilização de QR Code para leitura e fiscalização eletrônica por dispositivos móveis no âmbito do município de Primavera do Leste - MT, e dá outras providências.
Matéria lida
7 - Projeto de Lei Ordinária nº 1674 de 2025
Autor: Sargento Telles
Processo: 37/2025
Dispõe sobre a denominação da praça localizada na sua Arco Íris entre os bairros Cristo Rei e Gnoato no município de Primavera do Leste, e dá outras providências.
Matéria lida
8 - Projeto de Lei Ordinária nº 1665 de 2025
Autor: Uberdan Moesch
Processo: 24/2025
Dispõe sobre a Declaração de Utilidade Pública do PVA RUNERS de Primavera do Leste-MT.


Obs.: Quórum para Aprovação: M/S
Aprovada por unanimidade

Obs.: Data da votação: 31/03/2025 Quórum para aprovação: M/S - Presidente não vota
9 - Projeto de Lei Ordinária nº 1668 de 2025
Autor: Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Processo: 30/2025
Autoriza a abertura na Lei Municipal nº 2,300 de 20 de dezembro de 2024, de Crédito Adicional Especial nos termos do inciso II, do artigo 41, da Lei Federal nº 4.320 de 17 de março de 1964.


Obs.: Quórum para Aprovação: M/S
Aprovada por unanimidade

Obs.: Data da votação: 31/03/2025 Quórum para aprovação: M/S - Presidente não vota
10 - Projeto de Resolução nº 1 de 2025
Autores: Gislaine Yamashita, Karla da Saúde, Maria do SuperCompras, Mariana Carvalho
Processo: 6/2025
Dispõe sobre a criação da Procuradoria da Mulher no âmbito da Câmara Municipal de Primavera do Leste-MT e dá outras providências.


Obs.: Redação Final - Quórum para Aprovação: M/S
Aprovada por unanimidade

Obs.: Data da votação: 31/03/2025 Quórum para aprovação: M/S - Presidente não vota



Oradores da Ordem do Dia
Parlamentar
Discurso
Observação
1 - Uberdan Moesch
Projeto de Lei Ordinária nº 1665 de 2025
2 - Eraldo Fortes
Projeto de Lei Ordinária nº 1665 de 2025
3 - Rafael Abreu Filho do Grilo
Projeto de Lei Ordinária nº 1665 de 2025
4 - Joélio Moraes
Projeto de Lei Ordinária nº 1665 de 2025
5 - Gislaine Yamashita
Projeto de Lei Ordinária nº 1665 de 2025
6 - Eraldo Fortes
Projeto de Lei Ordinária nº 1668 de 2025
7 - Joélio Moraes
Projeto de Lei Ordinária nº 1668 de 2025
8 - Gislaine Yamashita
Projeto de Resolução nº 1 de 2025
9 - Eraldo Fortes
Projeto de Resolução nº 1 de 2025
10 - Herbert Vianna
Projeto de Resolução nº 1 de 2025
11 - Joélio Moraes
Projeto de Resolução nº 1 de 2025



Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
Projeto de Resolução nº 1 de 2025
  • Eraldo Fortes - Sim
  • Gislaine Yamashita - Sim
  • Herbert Vianna - Sim
  • Irmão Rogério - Sim
  • Joélio Moraes - Sim
  • Karla da Saúde - Sim
  • Marco Aurélio Sales Ferreira de Moraes - Não Votou
  • Marcondes Martignago - Sim
  • Maria do SuperCompras - Sim
  • Mariana Carvalho - Sim
  • Rafael Abreu Filho do Grilo - Sim
  • Sargento Telles - Sim
  • Sérgio Crocodilo - Sim
  • Uberdan Moesch - Sim
  • Vado - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária nº 1668 de 2025
  • Eraldo Fortes - Sim
  • Gislaine Yamashita - Sim
  • Herbert Vianna - Sim
  • Irmão Rogério - Sim
  • Joélio Moraes - Sim
  • Karla da Saúde - Sim
  • Marco Aurélio Sales Ferreira de Moraes - Não Votou
  • Marcondes Martignago - Sim
  • Maria do SuperCompras - Sim
  • Mariana Carvalho - Sim
  • Rafael Abreu Filho do Grilo - Sim
  • Sargento Telles - Sim
  • Sérgio Crocodilo - Sim
  • Uberdan Moesch - Sim
  • Vado - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária nº 1665 de 2025
  • Eraldo Fortes - Sim
  • Gislaine Yamashita - Sim
  • Herbert Vianna - Sim
  • Irmão Rogério - Sim
  • Joélio Moraes - Sim
  • Karla da Saúde - Sim
  • Marco Aurélio Sales Ferreira de Moraes - Não Votou
  • Marcondes Martignago - Sim
  • Maria do SuperCompras - Sim
  • Mariana Carvalho - Sim
  • Rafael Abreu Filho do Grilo - Sim
  • Sargento Telles - Sim
  • Sérgio Crocodilo - Sim
  • Uberdan Moesch - Sim
  • Vado - Sim