1 - Projeto Emenda à Lei Orgânica nº 32 de 2024
Autores: Gilberto Telles, Enfermeira Giovana, Inspetor Zancanaro, Iva Viana, Karla da Saúde, Kinha Juriti, Luizinho Magalhães, Manoel Despachante, Nhonho, Renato do Sindicato Rural, Sérgio Crocodilo, Tayllan Zanatta, Temazin Pedreiro, Vado, Wanessa Mello
Processo: 140/2024
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Acrescenta o §11 e incisos I, II e III no art. 75-A da Lei Orgânica do Município de Primavera do Leste - MT.
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Matéria lida
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2 - Projeto de Lei Complementar nº 9 de 2024
Autor: Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Processo: 157/2024
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Altera a Lei Complementar nº 001 de 15 de dezembro de 2023 e dá outras providências.
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Matéria lida
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 1641 de 2024
Autor: Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Processo: 152/2024
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Autoriza o Município de Primavera do Leste a permutar a área que menciona, e aprova a unificação das quadras que menciona e dá outras providências.
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Matéria lida
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 1643 de 2024
Autor: Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Processo: 154/2024
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Altera a Lei nº 2.236, de 22 de dezembro de 2023.
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Matéria lida
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 1644 de 2024
Autor: Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Processo: 155/2024
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Autoriza o Município de Primavera do Leste a participar do Consócio Interfederativo de Compras Públicas do Estado de Mato Grosso - MT e dá outras providências.
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Matéria lida
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 1645 de 2024
Autor: Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Processo: 156/2024
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Autoriza a abertura na Lei Municipal nº 2.223 de 14 de dezembro de 2023, de Crédito Adicional Especial nos termos do inciso II, do artigo 41, da Lei Federal nº 4.320 de 17 de março de 1964.
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Matéria lida
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7 - Projeto de Lei Ordinária nº 1646 de 2024
Autor: Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Processo: 158/2024
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Altera a Lei Municipal de nº 498 de 17 de junho de 1998, e dá outras providências.
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Matéria lida
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8 - Moção de Aplausos nº 29 de 2024
Autor: Gilberto Telles
Processo: 148/2024
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Moção de Aplausos a Mauri Almeida Rufato, em reconhecimento à sua destacada contribuição.
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Aprovada
Obs.: Data da votação: 16/12/2024
Ausentes: Renato e Ivanir
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9 - Moção de Aplausos nº 30 de 2024
Autor: Gilberto Telles
Processo: 149/2024
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Moção de Aplausos a Jane Maria de Flores de Campos em reconhecimento à sua destacada contribuição como professora.
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Aprovada
Obs.: Data da votação: 16/12/2024
Ausentes: Renato e Ivanir
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10 - Moção de Aplausos nº 31 de 2024
Autores: Manoel Despachante, Enfermeira Giovana, Gilberto Telles, Inspetor Zancanaro, Iva Viana, Karla da Saúde, Kinha Juriti, Luizinho Magalhães, Nhonho, Renato do Sindicato Rural, Sérgio Crocodilo, Tayllan Zanatta, Temazin Pedreiro, Vado, Wanessa Mello
Processo: 150/2024
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Moção de Aplausos para Wania Dantas - Presidente do Conselho Regional de Odontologia de Mato Grosso - CRO-MT.
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Aprovada
Obs.: Data da votação: 16/12/2024
Ausentes: Renato e Ivanir
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11 - Moção de Aplausos nº 32 de 2024
Autores: Manoel Despachante, Enfermeira Giovana, Gilberto Telles, Inspetor Zancanaro, Iva Viana, Karla da Saúde, Kinha Juriti, Luizinho Magalhães, Nhonho, Renato do Sindicato Rural, Sérgio Crocodilo, Tayllan Zanatta, Temazin Pedreiro, Vado, Wanessa Mello
Processo: 151/2024
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Moção de Aplausos para Andréa Regina Nascimento Vrech Coelho - Coordenadora estadual de Saúde Bucal.
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Aprovada
Obs.: Data da votação: 16/12/2024
Ausentes: Renato e Ivanir
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12 - Projeto de Resolução nº 6 de 2024
Autores: Vado, Kinha Juriti, Luizinho Magalhães, Sérgio Crocodilo, Tayllan Zanatta
Processo: 122/2024
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Altera o Regimento Interno da Câmara Municipal para dispor sobre a participação remota de vereador por videoconferência.
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Aprovada
Obs.: Data da votação: 16/12/2024
Ausentes: Renato e Ivanir
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13 - Projeto de Resolução nº 7 de 2024
Autor: Gilberto Telles
Processo: 147/2024
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Acrescenta Parágrafo único ao Art. 4º da Resolução nº 25, de 19 de outubro de 2015 da Câmara Municipal de Primavera do Leste-MT.
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Aprovada
Obs.: Data da votação: 16/12/2024
Ausentes: Renato e Ivanir
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14 - Projeto de Lei Ordinária nº 1521 de 2023
Autores: Nhonho, Didigeovani, Enfermeira Giovana, Gilberto Telles, Karla da Saúde, Kinha Juriti, Renato do Sindicato Rural, Sérgio Crocodilo, Tayllan Zanatta, Temazin Pedreiro, Vado
Processo: 192/2023
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Altera a redação do art. 5º da Lei Ordinária nº. 1319/2012 do Município de Primavera do Leste -MT.
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Aprovada
Obs.: Data da votação: 16/12/2024
Ausentes: Renato e Ivanir
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15 - Projeto de Lei Ordinária nº 1636 de 2024
Autor: Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Processo: 141/2024
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Autoriza o Poder Executivo a receber em doação o imóvel que descreve, e dá outras providências.
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Aprovada
Obs.: Data da votação: 16/12/2024
Ausentes: Renato e Ivanir
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