Matérias da Ordem do Dia (3ª Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 1
Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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1 |
Requerimento nº 10 de 2023
Processo: 79/2023
Autor: Dianari Rodrigues Sobrinho
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Leitura e Discussão do Parecer Final da Comissão Processante, Julgamento e Votação das infrações articuladas na denúncia em face do Vereador Adriano Carvalho, por quebra de Decoro Parlamentar.
Requerimento 010/2023 - Processo Legislativo 079/2023. Que Requer a instauração de Processo Político Administrativo Disciplinar com pedido de cassação de mandato de vereador em DESFAVOR do vereador Adriano Carvalho. - Requerimento nº 10 de 2023 | Incluso na Pauta para Leitura, Discussão e Votação | 16/02/2024 - |
Aprovada por unanimidade MODULAÇÃO DOS EFEITOS DA CASSAÇÃO DATA DA VOTAÇÃO: 19/02/2024 AUSENTES: LUIZ CARLOS MAGALHÃES E CARLOS ARAÚJO |