Matérias da Ordem do Dia (12ª Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 1516 de 2023
Processo: -
Autor: Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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TRATA DO AUMENTO DE VAGAS DE CARGO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAE E ALTERA A LEI N° 704/2001. - Projeto de Lei Ordinária nº 1516 de 2023 | Incluso na Pauta para 1ª e 2ª Discussão e Votação | 22/11/2023 - |
Aprovada por unanimidade DATA DA VOTAÇÃO 23/11/2023 AUSENTES > GIOVANA, WELLIS, SÉRGIO, ILTEMAR E VANESSA. |
2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 1517 de 2023
Processo: -
Autor: Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a instituição, atribuições e funcionamento da Procuradoria Geral do Município e dá outras providências. - Projeto de Lei Ordinária nº 1517 de 2023 | Incluso na Pauta para 1ª e 2ª Discussão e Votação | 22/11/2023 - |
Aprovada por unanimidade DATA DA VOTAÇÃO 23/11/2023 AUSENTES > GIOVANA, WELLIS, SÉRGIO, ILTEMAR E VANESSA. |