1 - Projeto de Lei Ordinária nº 1489 de 2023
Autor: Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Processo: 145/2023
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Substitui integralmente os Anexos I, II, III, IV, V, VII e VIII do Plano Plurianual do Município de Primavera do Leste-MT, instituído pela Lei Municipal n.° 2.011 de 18 de outubro de 2021.
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Matéria lida
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 1490 de 2023
Autor: Chefe do Poder Executivo - Prefeito
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Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do Exercício Financeiro de 2.024 e dá outras Providências.
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Matéria lida
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 1485 de 2023
Autor: Enfermeira Giovana
Processo: 143/2023
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Dispõe sobre a denominação da ESF XV, RAUL SOARES DOS REIS.
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Aprovada por unanimidade
Obs.: DATA DA VOTAÇÃO: 11/09/2023.
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 1488 de 2023
Autor: Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Processo: 130/2023
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Altera a Lei Municipal de n° 1715 de 17 de Abril de 2018 e dá outras providências.
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Aprovada por maioria simples
Obs.: DATA DA VOTAÇÃO: 11/09/2023.
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5 - Emenda Modificativa nº 11452 de 2023
Autor: Manoel Despachante
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Dá nova redação ao Artigo 2°, do Projeto de Lei 1452/2023.
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A pedido
Obs.: MATÉRIA RETIRADA A PEDIDO DO AUTOR EM SESSÃO NA DATA 11/09/2023.
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6 - Emenda Modificativa nº 11475 de 2023
Autor: Inspetor Adriano
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Institui o Plano Municipal de Esportes de Primavera do Leste-MT e dá outras providências.
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Rejeitada
Obs.: DATA DA VOTAÇÃO: 11/09/2023
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7 - Moção de Aplausos nº 15 de 2023
Autor: Sérgio Crocodilo
Número de Protocolo: 457
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Moção de aplausos para os alunos destaque da Escola Estadual Getúlio Dornelles Vargas Crystopher Luis da Silva e Karen Lorraina Paiva da Silva.
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Aprovada por unanimidade
Obs.: DATA DA VOTAÇÃO: 11/09/2023
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8 - Projeto de Resolução nº 9 de 2023
Autor: Vado
Processo: 131/2023
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Regulamenta os arts. 82 a 86 da Lei no 14.133, de 2021, para dispor sobre o procedimento auxiliar do Sistema de Registro de Preços, para a contratação de bens e serviços, inclusive de obras e serviços de engenharia, no âmbito do Poder Legislativo de Primavera do Leste e dá outras providências.
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Aprovada por maioria absoluta
Obs.: DATA DA VOTAÇÃO: 11/09/2023
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9 - Projeto de Resolução nº 10 de 2023
Autor: Vado
Processo: 132/2023
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Dispõe sobre a elaboração dos Estudos Técnicos Preliminares - ETP, para a aquisição de bens e a contratação de serviços e obras no âmbito Poder Legislativo de Primavera do Leste e dá outras providências.
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Aprovada por maioria absoluta
Obs.: DATA DA VOTAÇÃO: 11/09/2023
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10 - Projeto de Resolução nº 11 de 2023
Autor: Vado
Processo: 133/2023
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Dispõe sobre a liquidação de despesas e regulamenta o art. 146 da Lei Federal no 14.133/2021, no âmbito do Poder Legislativo de Primavera do Leste e dá outras providências.
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Aprovada por maioria absoluta
Obs.: DATA DA VOTAÇÃO: 11/09/2023
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11 - Projeto de Resolução nº 12 de 2023
Autor: Vado
Processo: 134/2023
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Dispõe sobre a Proteção de Dados Pessoais nas Contratações Públicas de que trata a Lei Federal no 13.709, de 14 de agosto de 2018, no âmbito do Poder Legislativo de Primavera do Leste e dá outras providências.
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Aprovada por maioria absoluta
Obs.: DATA DA VOTAÇÃO: 11/09/2023
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12 - Projeto de Resolução nº 13 de 2023
Autor: Vado
Processo: 135/2023
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Dispõe sobre os pagamentos a serem efetivados nas contratações firmadas pelo Poder Legislativo de Primavera do Leste com fundamento na Lei Federal no 14.133, de 2021, e dá outras providências.
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Aprovada por maioria absoluta
Obs.: DATA DA VOTAÇÃO: 11/09/2023
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13 - Projeto de Resolução nº 14 de 2023
Autor: Vado
Processo: 136/2023
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Estabelece procedimentos para a participação de pessoa física nas licitações e contratações públicas de que trata a Lei no 14.133, de 2021, no âmbito do Poder Legislativo Municipal de Primavera do Leste e dá outras providências.
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Aprovada por maioria absoluta
Obs.: DATA DA VOTAÇÃO: 11/09/2023
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14 - Projeto de Resolução nº 15 de 2023
Autor: Vado
Processo: 137/2023
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Regulamenta, em face do art. 191 da Lei no 14.133, de 2021, o regime de transição entre as Leis números 8.666, de 1993, 10.520, de 2002 e 12.462, de 2011 no âmbito do Poder Legislativo de Primavera do Leste e dá outras providências.
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Aprovada por maioria absoluta
Obs.: DATA DA VOTAÇÃO: 11/09/2023
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15 - Projeto de Resolução nº 16 de 2023
Autor: Vado
Processo: 138/2023
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Dispõe sobre o Recebimento Provisório e Definitivo de que trata os artigos 73 a 76 da Lei Federal no 8.666, de 1993, e do artigo 140 da Lei Federal no 14.133, de 2021, no âmbito Do Poder Legislativo de Primavera do Leste e dá outras providências.
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Aprovada por maioria absoluta
Obs.: DATA DA VOTAÇÃO: 11/09/2023.
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16 - Projeto de Resolução nº 17 de 2023
Autor: Vado
Processo: 139/2023
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Dispõe sobre o percentual mínimo da mão de obra responsável pela execução do objeto da contratação de que trata o art. 25, § 9o, da Lei Federal no 14.133, de 2021, no âmbito do Poder Legislativo de Primavera do Leste e dá outras providências.
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Aprovada por maioria absoluta
Obs.: DATA DA VOTAÇÃO: 11/09/2023.
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17 - Projeto de Resolução nº 18 de 2023
Autor: Vado
Processo: 140/2023
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Dispõe sobre Plano de Contratações Anual, de que trata o arts. 12, VII e 18, da Lei no 14.133, de 2021, no âmbito do Poder Legislativo de Primavera do Leste.
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Aprovada por maioria absoluta
Obs.: DATA DA VOTAÇÃO: 11/09/2023.
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18 - Projeto de Resolução nº 19 de 2023
Autor: Vado
Processo: 141/2023
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Dispõe sobre a penalidade de multa administrativa e/ou indenizações, previstas na Lei no 14.133, de 1o de abril de 2021, não inscritas em dívida ativa, no âmbito do Poder Legislativo de Primavera do Leste.
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Aprovada por maioria absoluta
Obs.: DATA DA VOTAÇÃO: 11/09/2023.
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19 - Projeto de Resolução nº 20 de 2023
Autor: Vado
Processo: 142/2023
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Regulamenta o art. 137, § 1o, da Lei Federal no 14.133, de 2021, e dispõe sobre os procedimentos e critérios para a verificação da ocorrência dos motivos para extinção do contrato previstos, no âmbito do Poder Legislativo de Primavera do Leste e dá outras providências.
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Aprovada por maioria absoluta
Obs.: DATA DA VOTAÇÃO: 11/09/2023.
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21 - Emenda Modificativa nº 11476 de 2023
Autor: Inspetor Adriano
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Criar Conselho Municipal de Educação de Primavera do Leste-MT, e dá outras Providências.
Obs.: Votar o parecer contrário da Comissão de Justiça e Redação, referente a emenda modificativa 001/2023 de autoria do Vereador Adriano Carvalho, ao projeto de lei nº 1476/2023.
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Rejeitada
Obs.: DATA DA VOTAÇÃO: 11/09/2023. (ARQUIVADO)
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22 - Projeto de Lei Ordinária nº 1475 de 2023
Autor: Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Processo: 114/2023
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Institui o Plano Municipal de Esporte de Primavera do Leste-MT, e dá outras providências.
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Aprovada por unanimidade
Obs.: DATA DA VOTAÇÃO: 11/09/2023
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23 - Projeto de Lei Ordinária nº 1476 de 2023
Autor: Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Processo: 115/2023
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Cria o Conselho Municipal de Educação de Primavera do Leste, Estado do Mato Grosso, e dá outras providencias.
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Aprovada por unanimidade
Obs.: DATA DA VOTAÇÃO: 11/09/2023.
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24 - Projeto de Lei Ordinária nº 1452 de 2023
Autor: Inspetor Adriano
Número de Protocolo: 343
Processo: 067/2023
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“Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal n°2.094 de 26 de julho de 2022 e dá outras
providências”
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Rejeitada
Obs.: DATA DA VOTAÇÃO: 11/09/2023.
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