Matérias da Ordem do Dia (9ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 1354 de 2022
Processo: 098/2022
Autor: Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a ceder imóvel público, mediante cessão de uso e dá outras providências. - Projeto de Lei Ordinária nº 1354 de 2022 | Incluso na Pauta para 1ª e 2ª Discussão e Votação | 30/03/2023 - |
Não há resultado |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 1435 de 2023
Processo: -
Autor: Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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“Autoriza o Poder Executivo a receber em doação o imóvel que descreve, e dá outras providências.” - Projeto de Lei Ordinária nº 1435 de 2023 | Incluso na Pauta para Leitura | 30/03/2023 - |
Matéria lida |