Matérias da Ordem do Dia (43ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 5
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 5 de 2022
Processo: 164/2022
Autor: Manoel Despachante
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Concede Título de "Cidadão Honorário" de Primavera do Leste, Estado de Mato Grosso. - Projeto de Decreto Legislativo nº 5 de 2022 | Incluso na Pauta para Leitura | 09/12/2022 - |
Matéria lida Lido. |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 1403 de 2022
Processo: 166/2022
Autor: Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a alteração do Artigo 6º da Lei Municipal n° 1.943 de 04 de maio de 2021 e dá outras providências. - Projeto de Lei Ordinária nº 1403 de 2022 | Incluso na Pauta para Leitura | 09/12/2022 - |
Matéria lida Lido. |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 1401 de 2022
Processo: 163/2022
Autor: Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Institui a Planta Genérica de Valores e estabelece normas para lançamento e cobrança do IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU) para o exercício de 2023 e dá outras providências. - Projeto de Lei Ordinária nº 1401 de 2022 | Leitura, Discussão e Votação do Caráter de Urgência especial | 09/12/2022 - |
Aprovada por maioria absoluta |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 1397 de 2022
Processo: 159/2022
Autor: Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Trata de aumento de vagas e criação de cargos do Poder Executivo e dá outras providências. - Projeto de Lei Ordinária nº 1397 de 2022 | Incluso na Pauta para 1ª e 2ª Discussão e Votação | 09/12/2022 - |
Aprovada por unanimidade |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária nº 1398 de 2022
Processo: 160/2022
Autor: Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Reduz a carga horária do Cargo de Agente de Trânsito e dá outras providências. - Projeto de Lei Ordinária nº 1398 de 2022 | Incluso na Pauta para 1ª e 2ª Discussão e Votação | 09/12/2022 - |
Aprovada por unanimidade |