Matérias da Ordem do Dia (33ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 11
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 7 |
Projeto Emenda à Lei Orgânica nº 30 de 2022
Processo: 108/2022
Autor: Enfermeira Giovana
Protocolo: 454
Turno: 1ª Votação
Texto original
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Acrescenta o Art. 75-A, §§ 1°, 2°, 3°, 4°, 5°, 6 e incisos I, II, III e IV, §§ 7°, 8°, 9°, 10° e incisos I, II e III, a Lei Orgânica do Município de Primavera do Leste - MT, e dá outras providencias. - Projeto Emenda à Lei Orgânica nº 30 de 2022 | Incluso na Pauta para 2ª Discussão e 2ª Votação | 30/09/2022 - |
Aprovada por unanimidade |
| 8 |
Projeto de Lei Ordinária nº 1371 de 2022
Processo: 117/2022
Autor: Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Protocolo: -
Turno: 1ª e 2ª Votações
Texto original
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Dispõe sobre a regulamentação do Transporte Escolar da rede pública de Ensino do Município de Primavera do Leste - MT e dá outras providências. - Projeto de Lei Ordinária nº 1371 de 2022 | Incluso na Pauta para 2ª Discussão e Votação | 30/09/2022 - |
Aprovada por unanimidade |
| 9 |
Projeto de Lei Ordinária nº 1375 de 2022
Processo: 121/2022
Autor: Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal n° 699 de 20 de dezembro de 2001, que Institui o Código Tributário do município de Primavera do Leste, e dá outras providências. - Projeto de Lei Ordinária nº 1375 de 2022 | Incluso na Pauta para 1ª e 2ª Discussão e Votação | 30/09/2022 - |
Aprovada por unanimidade |
| 10 |
Projeto de Lei Ordinária nº 1377 de 2022
Processo: 123/2022
Autor: Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Protocolo: -
Turno: 1ª e 2ª Votações
Texto original
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Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal n° 1.824 de 25 de setembro de 2019, que trata sobre a redução da carga horária de servidor público municipal que possua filho portador de necessidades especiais, no âmbito do município de Primavera do Leste e dá outras providências. - Projeto de Lei Ordinária nº 1377 de 2022 | Incluso na Pauta para 1ª e 2ª Discussão e Votação | 30/09/2022 - |
Aprovada por unanimidade |
| 1 |
Moção de Aplausos nº 12 de 2022
Processo: 127/2022
Autor: Enfermeira Giovana
Protocolo: 506
Turno: -
Texto original
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Concede Moção de Aplausos a Profissional Claudia Leite Brandão. - Moção de Aplausos nº 12 de 2022 | Incluso na Pauta para Leitura | 30/09/2022 - |
Matéria lida Lida. |
| 2 |
Moção de Aplausos nº 13 de 2022
Processo: 128/2022
Autor: Temazin Pedreiro
Protocolo: 512
Turno: -
Texto original
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Concede Moção de Aplausos para João Silvo Mota da Silva. - Moção de Aplausos nº 13 de 2022 | Incluso na Pauta para Leitura | 30/09/2022 - |
Matéria lida Lida. |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 1378 de 2022
Processo: 125/2022
Autor: Nhonho
Protocolo: 503
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a denominação da ponte localizada sobre o Rio Cumbuco localizada na MT-334, de Ponte Ângelo Montanher. - Projeto de Lei Ordinária nº 1378 de 2022 | Incluso na Pauta para Leitura | 30/09/2022 - |
Matéria lida Lida. |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 1379 de 2022
Processo: 124/2022
Autor: Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal n° 1.854 de 13 de dezembro de 2019, que regulamenta o serviço de moto-táxi no município de Primavera do Leste e dá outras providências. - Projeto de Lei Ordinária nº 1379 de 2022 | Incluso na Pauta para Leitura | 30/09/2022 - |
Matéria lida Lida. |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária nº 1382 de 2022
Processo: 130/2022
Autor: Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
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Autoriza a abertura na Lei Municipal n° 2.037 de 17 de dezembro de 2021, de Crédito Adicional Especial nos termos do inciso II, do artigo 41, da Lei Federal n° 4.320 de 17 de março de 1964. - Projeto de Lei Ordinária nº 1382 de 2022 | Incluso na Pauta para Leitura | 30/09/2022 - |
Matéria lida Lida. |
| 6 |
Projeto de Lei Ordinária nº 1383 de 2022
Processo: 131/2022
Autor: Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Autoriza a abertura na Lei Municipal n° 2.037 de 17 de dezembro de 2021, de Crédito Adicional Especial nos termos do inciso I, do artigo 41, da Lei Federal n° 4.320 de 17 de março de 1964 - SUPERAVIT. - Projeto de Lei Ordinária nº 1383 de 2022 | Incluso na Pauta para Leitura | 30/09/2022 - |
Matéria lida Lida. |
| 11 |
Veto nº 1346 de 2022
Processo: 091/2022
Autor: Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Veto integral do Executivo Municipal ao Projeto de Lei nº 1.346/2022 de autoria do Vereador Renato Cozanelli Júnior, que dispõe sobre o Poder de fiscalização dos Vereadores no município de Primavera do Leste – MT. - Veto nº 1346 de 2022 | Incluso na Pauta para Discussão e Votação | 30/09/2022 - |
Rejeitada |