1 - Projeto de Lei Ordinária nº 1355 de 2022
Autor: Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Processo: 99/2022
|
Autoriza o Poder Executivo Municipal a ceder imóvel público, mediante cessão de uso e dá outras providências.
|
Matéria não lida
|
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 1356 de 2022
Turno: 1ª e 2ª Votações
Autor: Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Processo: 100/2022
|
Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal n° 2.090 de 12 de julho de 2022 que Fixa o valor do piso salarial municipal de custeio referente aos Agentes Comunitários de Saúde - ACS e de Agentes de Combate às Endemias – ACE.
|
Matéria não lida
|
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 1357 de 2022
Autor: Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Processo: 102/2022
|
Institui Verba Indenizatória aos Servidores Ocupantes de Cargo Efetivo de Motorista Lotados na Secretaria Municipal de Cultura, Turismo, Lazer e Juventude; Secretaria Municipal de Esporte e Secretaria Municipal de Assistência Social, que Habitualmente Desempenhem suas Funções Fora do Perímetro Urbano do Município de Primavera do Leste em festivais, campeonatos, encontros, conferências e dá outras providências.
|
Matéria não lida
|
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 1346 de 2022
Turno: 1ª e 2ª Votações
Autor: Renato do Sindicato Rural
Número de Protocolo: 412
Processo: 091/2022
|
Dispõe sobre o Poder de fiscalização dos Vereadores no município de Primavera do Leste – MT.
|
Aprovada por unanimidade
|
5 - Projeto de Lei Ordinária nº 1347 de 2022
Turno: 1ª e 2ª Votações
Autor: Inspetor Zancanaro
Número de Protocolo: 410
Processo: 092/2022
|
Dispõe sobre alteração do Código Tributário Municipal instituído pela Lei Municipal nº 699 de 20 de dezembro de 2001, acrescenta Parágrafo 2º ao artigo 145, e alínea H ao inciso I do artigo 227.
|
Aprovada por unanimidade
|
