Matérias da Ordem do Dia (13ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)

Autoriza a abertura na Lei Municipal n° 2.037 de 17 de dezembro de 2021, de Crédito Adicional Especial nos termos do inciso II, do artigo 41, da Lei Federal n° 4.320 de 17 de março de 1964.

Instituiu o Dia Municipal do Tradutor e Interprete de Língua Brasileira de Sinais-
TILS.

Trata da Revisão Geral Anual da remuneração dos servidores do município de Primavera do Leste, referente ao exercício de 2022 e dá outras providências.

Revisão Geral Anual da Remuneração dos Servidores e Agentes Políticos do Poder Legislativo do Município de Primavera do Leste, referente ao exercício de 2022 e dá outras providências.

Autoriza ao Executivo Municipal a Doação de Valores a APAPI – Associação Primaverense dos Aposentados, Pensionistas, Idosos e Portadores de Necessidades Especiais de Primavera do Leste e dá outras providências.

Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal de Primavera do Leste-MT a alienar em favor da Empresa vencedora do Chamamento Público a ser realizado, mediante processo licitatório, área (s) em perímetro urbano, a ser desmembrada em 04 lotes, para Programa Habitacional do Governo Federal - Casa Verde e Amarela realizado em parceria com a Caixa Econômica Federal e dá outras providências.