Resumo (1ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 07/02/2022 - 18:00
Encerramento: 07/02/2022 - 21:13



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Mesa Diretora
Presidente: Manoel Despachante / MDB
Vice - Presidente: Vado / PSD
Segundo - Vice Presidente: Tayllan Zanatta / PSB
Primeira - Secretária: Renato do Sindicato Rural / UNIÃO
Segunda - Secretária: Wanessa Mello / MDB
Terceira - Secretária: Temazin Pedreiro / UNIÃO



Lista de Presença na Sessão
Inspetor Adriano / PODE
Inspetor Zancanaro / MDB
Karla da Saúde / PV
Kinha Juriti / PV
Luis Costa / PDT
Luizinho Magalhães / PP
Manoel Despachante / MDB
Nhonho / MDB
Renato do Sindicato Rural / UNIÃO
Sérgio Crocodilo / UNIÃO
Tayllan Zanatta / PSB
Temazin Pedreiro / UNIÃO
Vado / PSD
Wanessa Mello / MDB






Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Indicação nº 111 de 2022
Autor: Nhonho
Número de Protocolo: 108
Solicito que seja realizado a Criação de uma Zona de Processamento de Exportação (Z.P.E).
Matéria lida

Obs.: Lida em plenário.
2 - Indicação nº 112 de 2022
Autor: Nhonho
Número de Protocolo: 93
Solicito que seja instalada uma Usina de Energia Solar no Município de Primavera do Leste.
Matéria lida

Obs.: Lida em plenário.
3 - Indicação nº 113 de 2022
Autor: Nhonho
Número de Protocolo: 119
Solicito que seja realizada a revitalização do canteiro central da Avenida Belo Horizonte.
Matéria lida

Obs.: Lida em plenário.
4 - Indicação nº 114 de 2022
Autor: Nhonho
Número de Protocolo: 98
Solicito que seja realizado o prolongamento da Rua das Araras até Avenida Edelvir Viécilli.
Matéria lida

Obs.: Lida em plenário.
5 - Indicação nº 115 de 2022
Autor: Nhonho
Número de Protocolo: 95
Solicito que seja realizado o ligamento da Avenida Dom Aquino, passando Pela Chácara Velha Joana, até Avenida Luiza Rebeskini Riva do Bairro Vertente das Águas.
Matéria lida

Obs.: Lida em plenário.
6 - Indicação nº 21 de 2022
Autor: Enfermeira Giovana
Número de Protocolo: 1
Solicito a instalação do MedCasa, o qual realiza a entrega dos medicamentos de uso contínuo na residência do paciente idoso, deficiente ou com mobilidade reduzida.
Matéria lida

Obs.: Lida em plenário.
7 - Indicação nº 22 de 2022
Autor: Enfermeira Giovana
Número de Protocolo: 36
Solicito a instalação de redutores de velocidade (quebra-molas) na Avenida Primavera, nas proximidades da Defensoria Pública.
Matéria lida

Obs.: Lida em plenário.
8 - Indicação nº 49 de 2022
Autor: Enfermeira Giovana
Número de Protocolo: 45
Solicito adicional de insalubridade para os profissionais de saúde que atuam na linha de frente do combate à Covid-19.
Matéria lida

Obs.: Lida em plenário.
9 - Indicação nº 50 de 2022
Autor: Enfermeira Giovana
Número de Protocolo: 44
Solicito a ampliação/construção do prédio da Vigilância Sanitária.
Matéria lida

Obs.: Lida em plenário.
10 - Indicação nº 72 de 2022
Autor: Enfermeira Giovana
Número de Protocolo: 65
Solicito a disponibilidade de assentos (bancos/cadeiras) na área externa da Unidade ESF II.
Matéria lida

Obs.: Lida em plenário.
11 - Indicação nº 27 de 2022
Autor: Temazin Pedreiro
Número de Protocolo: 55
Solicito que seja feita aplicação de lama asfáltica e o alargamento da estrada da Toca do Jacaré até o limite de Primavera do Leste.
Matéria lida

Obs.: Lida em plenário.
12 - Indicação nº 31 de 2022
Autor: Temazin Pedreiro
Número de Protocolo: 41
Solicito a instalação de um Mercado Municipal.
Matéria lida

Obs.: Lida em plenário.
13 - Indicação nº 32 de 2022
Autor: Temazin Pedreiro
Número de Protocolo: 39
Solicito a construção de um galpão, para seja instalado um Berçário Industrial e Comercial em Primavera do Leste.
Matéria lida

Obs.: Lida em plenário.
14 - Indicação nº 51 de 2022
Autor: Inspetor Zancanaro
Número de Protocolo: 38
Que seja ampliado a estrutura de vídeomonitoramento; com a instalação de câmeras em pontos estratégicos, manutenção das existentes e, também, criar parcerias com a iniciativa privada no sentido de integrar em um único sistema as imagens dos equipamentos utilizados para segurança das empresas.
Matéria lida

Obs.: Lida em plenário.
15 - Indicação nº 52 de 2022
Autor: Inspetor Zancanaro
Número de Protocolo: 40
Solicito que seja realizado estudos para construção de um anel viário que possibilitará desviar o fluxo de veículos pesados e em viagem para outros municípios, do centro da cidade; iniciando-se a obra na rotária da rodovia BR070 com a MT-130, acesso Poxoréu, circundando a cidade até o trevo da estrada da Vila União com a MT 130, na saída para Paranatinga MT e, assim acessando o Distrito Industrial José de Alencar, na BR 070, saída para Barra do Garças MT.
Matéria lida

Obs.: Lida em plenário.
16 - Indicação nº 75 de 2022
Autor: Inspetor Zancanaro
Número de Protocolo: 99
Solicito que sejam implantadas vagas de estacionamentos para idosos e pessoas com necessidades especiais nos prédios públicos, bancos, cooperativas e nas vias com maior fluxo de veículos.
Matéria lida

Obs.: Lida em plenário.
17 - Indicação nº 150 de 2022
Autor: Karla da Saúde
Número de Protocolo: 136
Solicito a implantação de um Centro Municipal de Imagem e um Setor Laboratorial para atender o Bairro Primavera III e região.
Matéria lida

Obs.: Lida em plenário.
18 - Indicação nº 151 de 2022
Autor: Karla da Saúde
Número de Protocolo: 137
Solicito a fim de que determine junto ao Setor Competente dessa municipalidade a implantação do Centro de Atenção Psicossocial Infantil - CAPS I.
Matéria lida

Obs.: Lida em plenário.
19 - Indicação nº 152 de 2022
Autor: Karla da Saúde
Número de Protocolo: 135
Solicito a compra de um micro-ônibus próprio, para o transporte de paciente que necessita de tratamento fora do município.
Matéria lida

Obs.: Lida em plenário.
20 - Indicação nº 89 de 2022
Autor: Manoel Despachante
Número de Protocolo: 91
A viabilização para reformar o CEO - Centro de Especialidade Odontológica.
Matéria lida

Obs.: Lida em plenário.
21 - Indicação nº 90 de 2022
Autor: Manoel Despachante
Número de Protocolo: 89
A necessidade de retomar pontos de Coleta Seletiva, com a realização de campanhas de Educação Ambiental a toda população.
Matéria lida

Obs.: Lida em plenário.
22 - Indicação nº 132 de 2022
Autor: Manoel Despachante
Número de Protocolo: 92
A necessidade de implantar um Escola Estadual da Polícia Militar ''Tiradentes'' no Município de Primavera do Leste - MT.
Matéria lida

Obs.: Lida em plenário.
23 - Indicação nº 133 de 2022
Autor: Renato do Sindicato Rural
Que seja viabilizado cursos de capacitação profissional de cuidadores de crianças, cuidadores de idosos e cuidadores de pessoa com deficiência.
Matéria lida

Obs.: Lida em plenário.
24 - Indicação nº 134 de 2022
Autor: Renato do Sindicato Rural
Solicito a que seja feita a implantação de programa para famílias de baixa renda, destinado à construção gratuita de calçadas.
Matéria lida

Obs.: Lida em plenário.
25 - Indicação nº 135 de 2022
Autor: Renato do Sindicato Rural
Solicito que seja feita a implantação de uma Farmácia de Manipulação Municipal.
Matéria lida

Obs.: Lida em plenário.
26 - Indicação nº 136 de 2022
Autor: Renato do Sindicato Rural
Que seja realizada a entrega de medicação para pacientes com receita de médico particular pela secretaria de saúde, desde que o usuário seja cadastrado no SUS.
Matéria lida

Obs.: Lida em plenário.
27 - Indicação nº 137 de 2022
Autor: Renato do Sindicato Rural
Solicito que seja criado um programa de empregos para os usuários do Albergue Municipal com fazendas da região.
Matéria lida

Obs.: Lida em plenário.
28 - Indicação nº 63 de 2022
Autor: Sérgio Crocodilo
Número de Protocolo: 63
Solicito a continuação da pavimentação Avenida dos Trabalhadores, em específico entre a Av. Califórnia até a Rua Terceiro Milênio.
Matéria lida

Obs.: Lida em plenário.
29 - Indicação nº 64 de 2022
Autor: Sérgio Crocodilo
Número de Protocolo: 64
Solicito que seja colocado um poste de iluminação na praça da Vila Popular.
Matéria lida

Obs.: Lida em plenário.
30 - Indicação nº 65 de 2022
Autor: Sérgio Crocodilo
Número de Protocolo: 66
Solicito a continuação do asfaltamento da Rua Alfredo Lorenzzon, até a Rua Luiz Ântonio Verona localizada no Parque Industrial.
Matéria lida

Obs.: Lida em plenário.
31 - Indicação nº 66 de 2022
Autor: Sérgio Crocodilo
Número de Protocolo: 67
Que seja feita a colocação de placas e lixeiras no Lago Municipal Vô Pedro Vianna.
Matéria lida

Obs.: Lida em plenário.
32 - Indicação nº 67 de 2022
Autor: Sérgio Crocodilo
Número de Protocolo: 68
Que seja feita a colocação de meio-fio na Rua Rio de Janeiro, nas proximidades da Mecânica Estrela e da Cláudio Auto Peças.
Matéria lida

Obs.: Lida em plenário.
33 - Indicação nº 1 de 2022
Autor: Tayllan Zanatta
Número de Protocolo: 2
Solicito a análise para a implementação de uma rotatória no cruzamento entre a Av. Campo Grande e a Av. Amazonas.
Matéria lida

Obs.: Lida em plenário.
34 - Indicação nº 2 de 2022
Autor: Tayllan Zanatta
Número de Protocolo: 3
Solicito a revitalização dos bueiros que se encontram no bairro Jardim Luciana I e II.
Matéria lida

Obs.: Lida em plenário.
35 - Indicação nº 78 de 2022
Autor: Wanessa Mello
Número de Protocolo: 142
Solicito que seja instalada uma faixa de pedestre elevada na Rua Vitória Régia, entre as paralelas Rua Milano e Rua Aroeira.
Matéria lida

Obs.: Lida em plenário.
36 - Indicação nº 79 de 2022
Autor: Wanessa Mello
Número de Protocolo: 144
Solicito que sejam instaladas mais uma porta nas entradas que antecedem as portas dos banheiros da recepção da UPA.
Matéria lida

Obs.: Lida em plenário.
37 - Indicação nº 59 de 2022
Autor: Kinha Juriti
Solicito que seja feita a instalação da iluminação pública na região da Rua C com rua G, nas proximidades da Unicotton e Udesil, localizadas no Distrito Industrial no município de Primavera do Leste.
Matéria lida

Obs.: Lida em plenário.
38 - Indicação nº 60 de 2022
Autor: Kinha Juriti
Número de Protocolo: 60
Que seja feita uma limpeza nas ruas dos Bairros Primavera III, Padre Onesto Costa e Buritis.
Matéria lida

Obs.: Lida em plenário.



Oradores do Expediente
Parlamentar
Discurso
Observação
1 - Enfermeira Giovana
Ausente. Ausente.

2 - Temazin Pedreiro
Usou a palavra no 1° expediente. À parte dos Ver. Manoel, Inhonho. Usou a palavra no 2º expediente.

3 - Inspetor Zancanaro
Usou a palavra no 1° expediente. Usou a palavra no 2º expediente.

4 - Karla da Saúde
Usou a palavra no 1° expediente. À parte do Ver. Luís Costa. Usou a palavra no 2º expediente.

5 - Luis Costa
Usou a palavra no 1° expediente. Usou a palavra no 2° expediente.

6 - Luizinho Magalhães
Usou a palavra no 1° expediente. Usou a palavra no 2° expediente.

7 - Manoel Despachante
Usou a palavra no 1° expediente. Usou a palavra no 2° expediente.

8 - Renato do Sindicato Rural
Usou a palavra no 1° expediente. Usou a palavra no 2° expediente.

9 - Sérgio Crocodilo
Usou a palavra no 1° expediente. À parte da Ver. Karla da Saúde. Dispensou a palavra no 2º expediente.

10 - Tayllan Zanatta
Usou a palavra no 1° expediente. Dispensou a palavra no 2° expediente.

11 - Vado
Usou a palavra no 1° expediente. Dispensou a palavra no 2º expediente.

12 - Wanessa Mello
Usou a palavra no 1° expediente. Dispensou a palavra no 2º expediente.

13 - Kinha Juriti
Usou a palavra no 1° expediente. Usou a palavra no 2° expediente.

14 - Inspetor Adriano
Usou a palavra no 1° expediente. Usou a palavra no 2° expediente.

15 - Nhonho
Dispensou a palavra no 1° expediente. Dispensou a palavra no 2° expediente.




Lista de Presença na Ordem do Dia
Inspetor Adriano / PODE
Inspetor Zancanaro / MDB
Karla da Saúde / PV
Kinha Juriti / PV
Luis Costa / PDT
Luizinho Magalhães / PP
Manoel Despachante / MDB
Nhonho / MDB
Renato do Sindicato Rural / UNIÃO
Sérgio Crocodilo / UNIÃO
Tayllan Zanatta / PSB
Temazin Pedreiro / UNIÃO
Vado / PSD
Wanessa Mello / MDB



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 1278 de 2022
Turno: Único
Autor: Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Processo: 001/2022
Autoriza a doação de bens ao município de Poxoréu e da outras providências.
Matéria lida

Obs.: Lida em plenário.
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 1280 de 2022
Autor: Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Processo: 003/2022
Aprova o Plano Municipal de Desenvolvimento Sustentável de Primavera do Leste e dá outras providências.
Matéria lida

Obs.: Lida em plenário.
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 1285 de 2022
Autor: Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Processo: 008/2022
Dispõe sobre a transação e o parcelamento de débitos no mutirão fiscal promovido pelo município de Primavera do Leste e dá outras providências.
Matéria lida

Obs.: Lida em plenário.
4 - Veto nº 1176 de 2021
Autor: Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Processo: 103/2021
Veto integral do Projeto de Lei nº 1.176/2021, que dispõe sobre: Institui a Tarifa Social de água e esgoto, destinada a famílias de baixa renda, aposentados, pensionistas e portadores de necessidades especiais, no âmbito de Primavera do Leste - MT.
Rejeitada
5 - Veto nº 1235 de 2021
Autor: Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Processo: 172/2021
Veto integral do Projeto de Lei nº 1.235/2021, que dispõe sobre: Institui a realização do exame que detecta a trombifilia a toda mulher em idade fértil pelo Sistema Único de Saúde - SUS - no âmbito de Primavera do Leste e dá outras providências.
Rejeitada
6 - Projeto de Resolução nº 4 de 2021
Turno: 1ª Votação
Autores: Manoel Despachante, Renato do Sindicato Rural, Tayllan Zanatta, Temazin Pedreiro, Vado, Wanessa Mello
Processo: 214/2021
Altera e da nova redação ao Artigo 123, Artigo 124 e seu §2º, Artigo 125, Artigo 145 e seu §2º, Artigo 149 e §§1º e 2º, Artigo 196 e revoga o parágrafo único e Artigo 202, todos da Resolução nº 03, de 18 de junho de 2009 - Regimento Interno da Câmara Municipal de Primavera do Leste - MT.
Aprovada por unanimidade

Obs.: Aprovada por unanimidade dos presentes.



Oradores da Ordem do Dia
Parlamentar
Discurso
Observação
1 - Luizinho Magalhães
Discutiu o Veto nº 1176 de 2021.
2 - Temazin Pedreiro
Discutiu o Veto nº 1176 de 2021.
3 - Inspetor Adriano
Discutiu o Veto nº 1176 de 2021.
4 - Renato do Sindicato Rural
Discutiu o Veto nº 1176 de 2021.
5 - Wanessa Mello
Discutiu o Veto nº 1176 de 2021.
6 - Luis Costa
Discutiu o Veto nº 1176 de 2021.
7 - Manoel Despachante
Discutiu o Veto nº 1176 de 2021.
8 - Inspetor Zancanaro
Discutiu o Veto nº 1176 de 2021.



Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
Veto nº 1235 de 2021
  • Inspetor Adriano - Não
  • Inspetor Zancanaro - Não
  • Karla da Saúde - Não
  • Kinha Juriti - Não
  • Luis Costa - Não
  • Luizinho Magalhães - Não
  • Manoel Despachante - Não
  • Nhonho - Não
  • Renato do Sindicato Rural - Não
  • Sérgio Crocodilo - Não
  • Tayllan Zanatta - Não
  • Temazin Pedreiro - Não
  • Vado - Não
  • Wanessa Mello - Não
  • Veto nº 1176 de 2021
  • Inspetor Adriano - Não
  • Inspetor Zancanaro - Não
  • Karla da Saúde - Não
  • Kinha Juriti - Não
  • Luis Costa - Não
  • Luizinho Magalhães - Não
  • Manoel Despachante - Sim
  • Nhonho - Não
  • Renato do Sindicato Rural - Não
  • Sérgio Crocodilo - Não
  • Tayllan Zanatta - Não
  • Temazin Pedreiro - Não
  • Vado - Não
  • Wanessa Mello - Sim
  • Projeto de Resolução nº 4 de 2021
  • Inspetor Adriano - Sim
  • Inspetor Zancanaro - Sim
  • Karla da Saúde - Sim
  • Kinha Juriti - Sim
  • Luis Costa - Sim
  • Luizinho Magalhães - Sim
  • Manoel Despachante - Sim
  • Nhonho - Sim
  • Renato do Sindicato Rural - Sim
  • Sérgio Crocodilo - Sim
  • Tayllan Zanatta - Sim
  • Temazin Pedreiro - Sim
  • Vado - Sim
  • Wanessa Mello - Sim