SAPL - Primavera do Leste

Total de Matérias da Ordem do Dia: 6

Nº Ordem	Matéria	Ementa / Situação de Pauta / Observação	Resultado
1	Projeto de Lei Ordinária nº 1278 de 2022 Processo: 001/2022 Autor: Chefe do Poder Executivo - Prefeito Protocolo: - Turno: Único Texto original	Autoriza a doação de bens ao município de Poxoréu e da outras providências. - -	Matéria lida Lida em plenário.
2	Projeto de Lei Ordinária nº 1280 de 2022 Processo: 003/2022 Autor: Chefe do Poder Executivo - Prefeito Protocolo: - Turno: - Texto original	Aprova o Plano Municipal de Desenvolvimento Sustentável de Primavera do Leste e dá outras providências. - -	Matéria lida Lida em plenário.
3	Projeto de Lei Ordinária nº 1285 de 2022 Processo: 008/2022 Autor: Chefe do Poder Executivo - Prefeito Protocolo: - Turno: - Texto original	Dispõe sobre a transação e o parcelamento de débitos no mutirão fiscal promovido pelo município de Primavera do Leste e dá outras providências. - -	Matéria lida Lida em plenário.
4	Veto nº 1176 de 2021 Processo: 103/2021 Autor: Chefe do Poder Executivo - Prefeito Protocolo: - Turno: - Texto original	Veto integral do Projeto de Lei nº 1.176/2021, que dispõe sobre: Institui a Tarifa Social de água e esgoto, destinada a famílias de baixa renda, aposentados, pensionistas e portadores de necessidades especiais, no âmbito de Primavera do Leste - MT. - -	Rejeitada
5	Veto nº 1235 de 2021 Processo: 172/2021 Autor: Chefe do Poder Executivo - Prefeito Protocolo: - Turno: - Texto original	Veto integral do Projeto de Lei nº 1.235/2021, que dispõe sobre: Institui a realização do exame que detecta a trombifilia a toda mulher em idade fértil pelo Sistema Único de Saúde - SUS - no âmbito de Primavera do Leste e dá outras providências. - -	Rejeitada
6	Projeto de Resolução nº 4 de 2021 Processo: 214/2021 Autor: Manoel Despachante, Renato do Sindicato Rural, Tayllan Zanatta, Temazin Pedreiro, Vado, Wanessa Mello Protocolo: - Turno: 1ª Votação Texto original	Altera e da nova redação ao Artigo 123, Artigo 124 e seu §2º, Artigo 125, Artigo 145 e seu §2º, Artigo 149 e §§1º e 2º, Artigo 196 e revoga o parágrafo único e Artigo 202, todos da Resolução nº 03, de 18 de junho de 2009 - Regimento Interno da Câmara Municipal de Primavera do Leste - MT. - -	Aprovada por unanimidade Aprovada por unanimidade dos presentes.

Matérias da Ordem do Dia (1ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)