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Resumo (5ª Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)

Impressão PDF

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Extraordinária
Abertura: 22/09/2021 - 08:00
Encerramento: 22/09/2021 - 10:24



Conteúdo Multimídia
Audio: Indisponível
Video: https://www.youtube.com/watch?v=V8_yYpSoJBc



Mesa Diretora
Presidente: Manoel Despachante / MDB
Vice - Presidente: Vado / PSD
Segundo - Vice Presidente: Tayllan Zanatta / PSB
Primeira - Secretária: Renato do Sindicato Rural / UNIÃO
Segunda - Secretária: Enfermeira Giovana / MDB
Terceira - Secretária: Temazin Pedreiro / UNIÃO



Lista de Presença na Sessão
Enfermeira Giovana / MDB
Inspetor Adriano / PODE
Inspetor Zancanaro / MDB
Karla da Saúde / PV
Kinha Juriti / PV
Luis Costa / PDT
Luizinho Magalhães / PP
Manoel Despachante / MDB
Nhonho / MDB
Renato do Sindicato Rural / UNIÃO
Sérgio Crocodilo / UNIÃO
Tayllan Zanatta / PSB
Temazin Pedreiro / UNIÃO
Vado / PSD






Lista de Presença na Ordem do Dia
Enfermeira Giovana / MDB
Inspetor Adriano / PODE
Inspetor Zancanaro / MDB
Karla da Saúde / PV
Kinha Juriti / PV
Luis Costa / PDT
Luizinho Magalhães / PP
Manoel Despachante / MDB
Nhonho / MDB
Renato do Sindicato Rural / UNIÃO
Sérgio Crocodilo / UNIÃO
Tayllan Zanatta / PSB
Temazin Pedreiro / UNIÃO
Vado / PSD



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 1169 de 2021
Turno: Único
Autor: Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Processo: 95/2021
Desafeta, incorpora os Bens Dominiais e autoriza o Executivo Municipal a doar o imóvel que menciona, para a Secretaria de Estado de Segurança Pública e dá outras providências.
 Matéria lida

Obs.: Lida em plenário.
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 1222 de 2021
Autor: Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Processo: 155/2021
Desafeta, incorpora os Bens Dominiais e autoriza o Executivo Municipal a doar o imóvel que menciona, para a Secretaria de Estado de Segurança Pública e dá outras providências.
 Matéria lida

Obs.: Lida em plenário.
3 - Moção de Aplausos nº 14 de 2021
Turno: Único
Autor: Temazin Pedreiro
Número de Protocolo: 599
Processo: 124/2021
"Moção de Aplausos para o Padre Tiago Figueiró".
 Aprovada por maioria absoluta
4 - Moção de Aplausos nº 15 de 2021
Turno: Único
Autor: Temazin Pedreiro
Número de Protocolo: 600
Processo: 125/2021
" Moção de Aplausos para o Padre Ângelo César Cenerino".
 Aprovada por unanimidade
5 - Projeto de Resolução nº 1 de 2021
Turno: Primeiro
Autores: Manoel Despachante, Renato do Sindicato Rural, Tayllan Zanatta, Temazin Pedreiro, Vado, Wanessa Mello
Processo: 85/2021
Altera a redação do caput do artigo 33 do Regimento Interno e acresce o inciso VIII; Modifica o artigo 47; Institui o Código de Ética e Decoro Parlamentar, e dá outras providências.
 Aprovada por maioria absoluta
6 - Emenda Aditiva nº 11153 de 2021
Autor: Sérgio Crocodilo
Processo: 68/2021
Altera o Artigo 1º e o Parágrafo Único do Projeto de Lei 1.153 que Institui a campanha municipal do “Laço Branco” pela mobilização dos homens pelo fim da violência contra as mulheres, e dá outras providências.
 Aprovada por maioria absoluta
7 - Projeto de Lei Ordinária nº 1148 de 2021
Turno: Único
Autor: Sérgio Crocodilo
Número de Protocolo: 449
Processo: 061/2021
Dispõe sobre a Denominação da Praça Pública Localizada no Bairro Poncho Verde III, de "Arena Cross".
 Aprovada por maioria absoluta
8 - Projeto de Lei Ordinária nº 1168 de 2021
Turno: Único
Autor: Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Processo: 94/2021
Autoriza o Executivo Municipal a doar imóvel urbano que menciona, para o Serviço Social do Transporte e Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte - SEST SENAT e dá outras providências.


Obs.: Projeto discutido pelo Ver. Inspetor Adriano. Emenda apresentada para leitura em primeira discussão. 		Matéria não votada
9 - Projeto de Lei Ordinária nº 1178 de 2021
Turno: Único
Autor: Enfermeira Giovana
Número de Protocolo: 587
Processo: 110/2021
Institui no âmbito do Município de Primavera do Leste-MT., a política pública de práticas restaurativas nas escolas e dá outras providências.
 Aprovada por unanimidade
10 - Projeto de Lei Ordinária nº 1179 de 2021
Turno: Único
Autor: Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Processo: 105/2021
Autoriza o executivo Municipal a celebrar Convênio com o Município de Poxoreú/MT, às Associações Civis do Distrito de Nova Poxoréu e dá outras providências
 Matéria não votada
11 - Projeto de Lei Ordinária nº 1182 de 2021
Turno: Único
Autor: Tayllan Zanatta
Número de Protocolo: 580
Processo: 111/2021
Dispõe sobre a denominação da Ponte sobre o Rio Sapé, localizada na PMV-300, de Ponte Walmor Luchese.
 Aprovada por unanimidade
12 - Projeto de Lei Ordinária nº 1185 de 2021
Turno: Único
Autor: Temazin Pedreiro
Número de Protocolo: 590
Processo: 114/2021
Dispõe sobre a denominação da Praça localizada no Bairro Buritis, de Primavera do Leste, de Praça Juarez Faria Barbosa.
 Aprovada por unanimidade
13 - Projeto de Lei Ordinária nº 1187 de 2021
Turno: Único
Autor: Manoel Despachante
Número de Protocolo: 582
Processo: 116/2021
Dispõe sobre a denominação da via localizada na latitude -15.50303936, longitude 54.276752, de Estrada Nelson Aparecido Manoel.
 Aprovada por maioria absoluta
14 - Projeto de Lei Ordinária nº 1196 de 2021
Autor: Nhonho
Número de Protocolo: 607
Processo: 128/2021
Dispõe sobre a Denominação da Praça Localizada no Jardim Veneza de Praça Laurinda Romagnoli.
 Aprovada por unanimidade
15 - Projeto de Lei Ordinária nº 1197 de 2021
Turno: Único
Autor: Enfermeira Giovana
Número de Protocolo: 613
Processo: 129/2021
Institui a “Semana Municipal de Empreendedorismo Feminino” no município de Primavera do Leste.
 Aprovada por unanimidade
16 - Projeto de Lei Ordinária nº 1199 de 2021
Autor: Tayllan Zanatta
Número de Protocolo: 612
Processo: 131/2021
Dispõe sobre a criação do programa "Jovens Cientistas" com a elaboração da "Feira Científica e Tecnológica Municipal Anual".
 Aprovada por unanimidade
17 - Projeto de Lei Ordinária nº 1205 de 2021
Autor: Tayllan Zanatta
Número de Protocolo: 623
Processo: 137/2021
Dispõe sobre a Campanha de Conscientização e Incentivo à Doação de Cabelos destinados às pessoas com alopecia decorrente de quimioterapia.
 Aprovada por unanimidade
18 - Projeto de Lei Ordinária nº 1223 de 2021
Turno: Único
Autor: Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Processo: 156/2021
Institui O Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de Primavera do Leste; fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal; autoriza a adesão a plano de benefícios de previdência complementar; e dá outras providências.
 Matéria não votada
19 - Projeto de Lei Ordinária nº 1230 de 2021
Autor: Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Processo: 165/2021
Autoriza ao Executivo Municipal a Doação de Valores ao Conselho Comunitário de Segurança Pública de Primavera do Leste e dá outras providências.
 Matéria não votada
20 - Projeto de Lei Ordinária nº 1231 de 2021
Autor: Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Processo: 168/2021
Institui no âmbito do município de Primavera do Leste-MT o programa de prestação de serviço gratuito de transporte coletivo de passageiros e da outras providências.
 Matéria não votada



Oradores da Ordem do Dia
Parlamentar
Discurso
Observação
1 - Inspetor Adriano
Discutiu e Apresentou emenda ao Projeto de Lei Ordinária nº 1168 de 2021. Discutiu e apresentou emenda ao Projeto de Lei Ordinária nº 1179 de 2021
2 - Inspetor Zancanaro
Discutiu o projeto de Lei Ordinária nº 1168 de 2021. Discutiu o Projeto de Lei Ordinária nº 1179 de 2021.
3 - Temazin Pedreiro
Discutiu o Projeto de Lei Ordinária nº 1168 de 2021. Discutiu o Projeto de Lei Ordinária nº 1179 de 2021.
4 - Renato do Sindicato Rural
Discutiu o Projeto de Lei Ordinária nº 1168 de 2021.
5 - Manoel Despachante
Discutiu o Projeto de Lei Ordinária nº 1168 de 2021. Discutiu o Projeto de Lei Ordinária nº 1182 de 2021.
6 - Luizinho Magalhães
Discutiu o Projeto de Lei Ordinária nº 1168 de 2021. Discutiu o Projeto de Lei Ordinária nº 1179 de 2021.
7 - Enfermeira Giovana
Discutiu o Projeto de Lei Ordinária nº 1178 de 2021
8 - Sérgio Crocodilo
Discutiu o Projeto de Lei Ordinária nº 1179 de 2021.
9 - Kinha Juriti
Discutiu o Projeto de Lei Ordinária nº 1179 de 2021.
10 - Luis Costa
Discutiu o Projeto de Lei Ordinária nº 1179 de 2021.
11 - Temazin Pedreiro
Discutiu o Projeto de Lei Ordinária nº 1185 de 2021.
12 - Luis Costa
Discutiu o Projeto de Lei Ordinária nº 1185 de 2021.
13 - Kinha Juriti
Discutiu o Projeto de Lei Ordinária nº 1185 de 2021.
14 - Vado
Discutiu o Projeto de Lei Ordinária nº 1185 de 2021.
15 - Inspetor Adriano
Apresentou emenda ao Projeto de Lei Ordinária nº 1223 de 2021.
16 - Inspetor Zancanaro
Discutiu o Projeto de Lei Ordinária nº 1223 de 2021.
17 - Inspetor Adriano
Apresentou emenda ao Projeto de Lei Ordinária nº 1230 de 2021.
18 - Manoel Despachante
Discutiu o Projeto de Lei Ordinária nº 1230 de 2021.
19 - Inspetor Zancanaro
Discutiu o Projeto de Lei Ordinária nº 1230 de 2021.
20 - Sérgio Crocodilo
Discutiu o Projeto de Lei Ordinária nº 1230 de 2021.
21 - Luis Costa
Discutiu o Projeto de Lei Ordinária nº 1230 de 2021.
22 - Renato do Sindicato Rural
Discutiu o Projeto de Lei Ordinária nº 1230 de 2021.
23 - Inspetor Adriano
Apresentou emenda ao Projeto de Lei Ordinária nº 1231 de 2021.
24 - Luis Costa
Discutiu o Projeto de Lei Ordinária nº 1231 de 2021.
25 - Temazin Pedreiro
Discutiu o Projeto de Lei Ordinária nº 1231 de 2021.
26 - Inspetor Adriano
Discutiu o Projeto de Lei Ordinária nº 1231 de 2021.
27 - Enfermeira Giovana
Discutiu o Projeto de Lei Ordinária nº 1231 de 2021.
28 - Nhonho
Discutiu o Projeto de Lei Ordinária nº 1231 de 2021.
29 - Sérgio Crocodilo
Discutiu o Projeto de Lei Ordinária nº 1231 de 2021.
30 - Manoel Despachante
Discutiu o Projeto de Lei Ordinária nº 1231 de 2021.
31 - Karla da Saúde
Discutiu o Projeto de Lei Ordinária nº 1231 de 2021.
32 - Inspetor Adriano
Discutiu o Projeto de Lei Ordinária nº 1231 de 2021.
33 - Manoel Despachante
Discutiu o Projeto de Lei Ordinária nº 1231 de 2021.
34 - Luizinho Magalhães
Discutiu o Projeto de Lei Ordinária nº 1231 de 2021
35 - Temazin Pedreiro
Discutiu o Projeto de Lei Ordinária nº 1231 de 2021
36 - Inspetor Zancanaro
Discutiu o Projeto de Lei Ordinária nº 1231 de 2021
37 - Inspetor Adriano
Discutiu o Projeto de Lei Ordinária nº 1231 de 2021



Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
Emenda Aditiva nº 11153 de 2021
  • Enfermeira Giovana - Sim
  • Inspetor Adriano - Sim
  • Inspetor Zancanaro - Sim
  • Karla da Saúde - Sim
  • Kinha Juriti - Sim
  • Luis Costa - Não
  • Luizinho Magalhães - Sim
  • Manoel Despachante - Sim
  • Nhonho - Sim
  • Renato do Sindicato Rural - Sim
  • Sérgio Crocodilo - Sim
  • Tayllan Zanatta - Sim
  • Temazin Pedreiro - Sim
  • Vado - Sim
    		•
    Projeto de Resolução nº 1 de 2021
  • Enfermeira Giovana - Sim
  • Inspetor Adriano - Sim
  • Inspetor Zancanaro - Sim
  • Karla da Saúde - Sim
  • Kinha Juriti - Sim
  • Luis Costa - Não
  • Luizinho Magalhães - Sim
  • Manoel Despachante - Sim
  • Nhonho - Sim
  • Renato do Sindicato Rural - Sim
  • Sérgio Crocodilo - Sim
  • Tayllan Zanatta - Sim
  • Temazin Pedreiro - Sim
  • Vado - Sim
    		•
    Projeto de Lei Ordinária nº 1231 de 2021 Matéria não votada
    Projeto de Lei Ordinária nº 1230 de 2021 Matéria não votada
    Projeto de Lei Ordinária nº 1223 de 2021 Matéria não votada
    Projeto de Lei Ordinária nº 1205 de 2021
  • Enfermeira Giovana - Sim
  • Inspetor Adriano - Sim
  • Inspetor Zancanaro - Sim
  • Karla da Saúde - Sim
  • Kinha Juriti - Sim
  • Luis Costa - Sim
  • Luizinho Magalhães - Sim
  • Manoel Despachante - Sim
  • Nhonho - Sim
  • Renato do Sindicato Rural - Sim
  • Sérgio Crocodilo - Sim
  • Tayllan Zanatta - Sim
  • Temazin Pedreiro - Sim
  • Vado - Sim
    		•
    Projeto de Lei Ordinária nº 1199 de 2021
  • Enfermeira Giovana - Sim
  • Inspetor Adriano - Sim
  • Inspetor Zancanaro - Sim
  • Karla da Saúde - Sim
  • Kinha Juriti - Sim
  • Luis Costa - Sim
  • Luizinho Magalhães - Sim
  • Manoel Despachante - Sim
  • Nhonho - Sim
  • Renato do Sindicato Rural - Sim
  • Sérgio Crocodilo - Sim
  • Tayllan Zanatta - Sim
  • Temazin Pedreiro - Sim
  • Vado - Sim
    		•
    Projeto de Lei Ordinária nº 1197 de 2021
  • Enfermeira Giovana - Sim
  • Inspetor Adriano - Sim
  • Inspetor Zancanaro - Sim
  • Karla da Saúde - Sim
  • Kinha Juriti - Sim
  • Luis Costa - Sim
  • Luizinho Magalhães - Sim
  • Manoel Despachante - Sim
  • Nhonho - Sim
  • Renato do Sindicato Rural - Sim
  • Sérgio Crocodilo - Sim
  • Tayllan Zanatta - Sim
  • Temazin Pedreiro - Sim
  • Vado - Sim
    		•
    Projeto de Lei Ordinária nº 1196 de 2021
  • Enfermeira Giovana - Sim
  • Inspetor Adriano - Sim
  • Inspetor Zancanaro - Não Votou
  • Karla da Saúde - Sim
  • Kinha Juriti - Sim
  • Luis Costa - Sim
  • Luizinho Magalhães - Sim
  • Manoel Despachante - Sim
  • Nhonho - Sim
  • Renato do Sindicato Rural - Sim
  • Sérgio Crocodilo - Sim
  • Tayllan Zanatta - Sim
  • Temazin Pedreiro - Sim
  • Vado - Sim
    		•
    Projeto de Lei Ordinária nº 1187 de 2021
  • Enfermeira Giovana - Sim
  • Inspetor Adriano - Sim
  • Inspetor Zancanaro - Não Votou
  • Karla da Saúde - Sim
  • Kinha Juriti - Sim
  • Luis Costa - Sim
  • Luizinho Magalhães - Sim
  • Manoel Despachante - Sim
  • Nhonho - Sim
  • Renato do Sindicato Rural - Sim
  • Sérgio Crocodilo - Sim
  • Tayllan Zanatta - Sim
  • Temazin Pedreiro - Sim
  • Vado - Sim
    		•
    Projeto de Lei Ordinária nº 1185 de 2021
  • Enfermeira Giovana - Sim
  • Inspetor Adriano - Sim
  • Inspetor Zancanaro - Sim
  • Karla da Saúde - Sim
  • Kinha Juriti - Sim
  • Luis Costa - Sim
  • Luizinho Magalhães - Sim
  • Manoel Despachante - Sim
  • Nhonho - Sim
  • Renato do Sindicato Rural - Sim
  • Sérgio Crocodilo - Sim
  • Tayllan Zanatta - Sim
  • Temazin Pedreiro - Sim
  • Vado - Sim
    		•
    Projeto de Lei Ordinária nº 1182 de 2021
  • Enfermeira Giovana - Sim
  • Inspetor Adriano - Sim
  • Inspetor Zancanaro - Sim
  • Karla da Saúde - Sim
  • Kinha Juriti - Sim
  • Luis Costa - Sim
  • Luizinho Magalhães - Sim
  • Manoel Despachante - Sim
  • Nhonho - Sim
  • Renato do Sindicato Rural - Sim
  • Sérgio Crocodilo - Sim
  • Tayllan Zanatta - Sim
  • Temazin Pedreiro - Sim
  • Vado - Sim
    		•
    Projeto de Lei Ordinária nº 1179 de 2021 Matéria não votada
    Projeto de Lei Ordinária nº 1178 de 2021
  • Enfermeira Giovana - Sim
  • Inspetor Adriano - Sim
  • Inspetor Zancanaro - Sim
  • Karla da Saúde - Sim
  • Kinha Juriti - Sim
  • Luis Costa - Sim
  • Luizinho Magalhães - Sim
  • Manoel Despachante - Sim
  • Nhonho - Sim
  • Renato do Sindicato Rural - Sim
  • Sérgio Crocodilo - Sim
  • Tayllan Zanatta - Sim
  • Temazin Pedreiro - Sim
  • Vado - Sim
    		•
    Projeto de Lei Ordinária nº 1168 de 2021 Matéria não votada
    Projeto de Lei Ordinária nº 1148 de 2021
  • Enfermeira Giovana - Sim
  • Inspetor Adriano - Não
  • Inspetor Zancanaro - Sim
  • Karla da Saúde - Sim
  • Kinha Juriti - Sim
  • Luis Costa - Sim
  • Luizinho Magalhães - Sim
  • Manoel Despachante - Sim
  • Nhonho - Sim
  • Renato do Sindicato Rural - Sim
  • Sérgio Crocodilo - Sim
  • Tayllan Zanatta - Sim
  • Temazin Pedreiro - Sim
  • Vado - Sim
    		•
    Moção de Aplausos nº 15 de 2021
  • Enfermeira Giovana - Sim
  • Inspetor Adriano - Sim
  • Inspetor Zancanaro - Sim
  • Karla da Saúde - Sim
  • Kinha Juriti - Sim
  • Luis Costa - Sim
  • Luizinho Magalhães - Sim
  • Manoel Despachante - Sim
  • Nhonho - Sim
  • Renato do Sindicato Rural - Sim
  • Sérgio Crocodilo - Sim
  • Tayllan Zanatta - Sim
  • Temazin Pedreiro - Sim
  • Vado - Sim
    		•
    Moção de Aplausos nº 14 de 2021
  • Enfermeira Giovana - Sim
  • Inspetor Adriano - Não
  • Inspetor Zancanaro - Sim
  • Karla da Saúde - Sim
  • Kinha Juriti - Sim
  • Luis Costa - Sim
  • Luizinho Magalhães - Sim
  • Manoel Despachante - Sim
  • Nhonho - Sim
  • Renato do Sindicato Rural - Sim
  • Sérgio Crocodilo - Sim
  • Tayllan Zanatta - Sim
  • Temazin Pedreiro - Sim
  • Vado - Sim
    		•