Resumo (4ª Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)

Moção de Aplausos para o comandante-geral da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso, Tenentes e policiais militares da 1ª formação da Força Tática de Primavera do Leste

Altera o Parágrafo Único e o “caput” do art. 21 da Lei Municipal nº 1.007 de 23 de agosto de 2007. Altera os parágrafos 1º, 5º, 6º, 9º, 11º, e o “caput” do art. 153 da Lei nº 500/98. Inclui os parágrafos 1-A e 6-A, e revoga os parágrafos 2º, 3º, 4º, 7º e 13º do art. 153 da Lei Municipal nº 500, de julho de 1998.

Dispõe sobre a Denominação da Praça Localizada no Bairro Jardim Luciana, que passa a ser denominada, Praça Ademar e Rosangela Appelt.

Dispõe sobre a denominação da Ponte sobre o Rio Café, localizada na PMV-335, de Ponte Luiz Radin.

Dispõe sobre a obrigatoriedade dos hospitais e maternidades privadas no município de Primavera do Leste, realizarem treinamento pelo profissional responsável pela alta hospitalar para socorro em caso de engasgamento e prevenção de morte súbitas destinadas aos pais ou responsáveis por recém-nascidos, e dá outras providências

Altera a redação da Lei Municipal n° 499 de 17 de junho de 1998 de Primavera do Leste e dá outras providências.

Dispõe sobre a denominação do Posto de Saúde ESF IX do Primavera III de "ESF-IX José dos Santos".

Dispõe sobre a denominação do Posto de Saúde ESF III Bairro São Cristóvão de "ESF-III Silvana Nardes".

Dispõe sobre a denominação do posto de saúde – Estratégia da Saúde da Família – ESF-XVII, localizado no Bairro Poncho Verde III. de ESF-XVII Odilon Cândido da Silva.

Institui o Programa "Escola Amiga dos Animais" no âmbito do Município de Primavera do Leste.

Dispõe sobre a denominação do Posto de Saúde Estratégia da Saúde da Família – ESF-X, localizado no Bairro Jardim Veneza de ESF-X Hélio Bento de Oliveira.

Dispõe sobre a denominação do Posto de Saúde Estratégia da Saúde da Família – ESF-XII, localizado no Bairro Jardim Luciana de ESF-XII Enedi Pires Michelon.

Altera dispositivos da Lei Municipal nº 699, de 20 de dezembro de 2001, que Institui o Código Tributário do Município de Primavera do Leste, e dá outras providências.

Altera o § 3º do Artigo 35 da Lei nº 498 de 17 de Junho de 1998 que dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano do Município de Primavera do Leste e da outras providências.

Dispõe sobre a denominação da Estrada Municipal PMV-425 de Getúlio Luiz Barchet, e dá outras providências.

Autoriza ao Executivo Municipal a Doação de Valores ao Conselho Comunitário de Segurança Pública de Primavera do Leste e dá outras providências.

Institui no âmbito do município de Primavera do Leste-MT o programa de prestação de serviço gratuito de transporte coletivo de passageiros e da outras providências.

Autoriza o Executivo Municipal a doar imóvel urbano que menciona, para o Serviço Social do Transporte e Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte - SEST SENAT e dá outras providências.

Institui O Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de Primavera do Leste; fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal; autoriza a adesão a plano de benefícios de previdência complementar; e dá outras providências.

Concede Título de "Cidadão Honorário" de Primavera do Leste, Estado de Mato Grosso.

Parecer Contrário da Comissão de Justiça e Redação a Emenda Supressiva 001/2021, apresentada pelo Vereador Adriano Carvalho ao Projeto de Resolução nº 001/2021, que suprima-se as alíneas ''a" e "b" do inciso , art. 5° do presente projeto de lei, que dispõe sobre: Altera a redação do caput do artigo 33 do Regimento Interno e acresce o inciso VIII; Modifica o artigo 47; Institui o Código de Ética e Decoro Parlamentar, e dá outras providências.

Parecer Contrário da Comissão de Justiça e Redação a Emenda Modificativa 001/2021, apresentada pelo Vereador Adriano Carvalho ao Projeto de Lei nº 1.148/2021, que dispõe sobre Denominação de Praça.

Institui o "Programa Educação no Trânsito" nas Escolas da Rede Pública de Ensino Municipal, e dá outras providências.

"Dispõe sobre a utilização de material publicitário nos veículos de transporte escolar com intuito de combater o bullying infantil e a pedofilia no Município de Primavera do Leste, e dá outras providências."

Autoriza ao Executivo Municipal a Doação de Valores ao Conselho Comunitário de Segurança Pública da Comarca de Primavera do Leste e dá outras providências.

Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal 1.955 de 02 de Junho de 2021, que Dispõe sobre a regularização de edificações residenciais e comerciais construídas em desacordo com a Lei Municipal n° 497, de 17 de junho de 1998, Lei Municipal n° 499 de 17 e junho de 1998 e Lei Municipal n° 1000, de 19 de junho de 2007, e dá outras providências.

Dispõe sobre a instituição do programa Construindo Sonhos na cidade de Primavera do Leste

Autoriza o Executivo Municipal a doar imóvel urbano que menciona, para a FECOMÉRCIO-MT e dá outras providências.

"Dispõe sobre a destinação de alimentos próprios ao consumo em comercialização no âmbito do município de Primavera do Leste".

Dispõe sobre a Declaração de Utilidade Pública da Associação Efatá.

Dispõe sobre a obrigatoriedade dos hospitais públicos e/ou conveniados, funerárias, empresas de sepultamento e enterro a utilizarem sacos transparentes ou translúcidos em cadáveres vítimas do novo Corona Vírus (COVID-19), no âmbito do município de Primavera do Leste/MT, e dá outras providências.

Determina o custeio das despesas decorrentes de maus-tratos aos animais por aquele que o comete nos limites do Município de Primavera do Leste-MT, e dá outras providências