Matérias da Ordem do Dia (14ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 1140 de 2021
Processo: 51/2021
Autor: Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Altera a Lei Municipal 1.433 de 23 de Abril de 2.014 de Primavera do Leste/MT, que dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. - - |
Matéria lida |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 1141 de 2021
Processo: 52/2021
Autor: Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Altera a Lei nº 578 de 11 de outubro de 1999 de Primavera do Leste/MT, que Dispõe sobre incentivos às Empresas Industriais ou Agro-industriais, que vierem a se instalar no Município de Primavera do Leste, e dá outras providências. - - |
Matéria lida |