Matérias da Ordem do Dia (3ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 1108 de 2021
Processo: -
Autor: Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
|
Altera a redação da Lei Municipal n° 719 de 02 de abril de 2002 de Primavera do Leste e dá outras providências. - - |
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| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 1110 de 2021
Processo: -
Autor: Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
|
"Regulamenta o recolhimento do IPTU - Imposto Predial e Territorial Urbano - 2021 e dá outras providências". - - |
Aprovada por unanimidade Aprovado do Caráter de Urgência especial |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 1111 de 2021
Processo: -
Autor: Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
|
Dispõe sobre a alteração do artigo 1° e o §1° do artigo 2° da Lei Municipal n° 1843, de 05 de novembro de 2019, que autoriza o Executivo Municipal a ceder os Lotes que menciona para o Centro Social Nossa Senhora Aparecida. - - |
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