Matérias da Ordem do Dia (34ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 1081 de 2020
Processo: -
Autor: Manoel Despachante
Protocolo: 266
Turno: Único
Texto original
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"DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA UTILIZAÇÃO DE CEROL OU QUALQUER OUTRO TIPO DE MATERIAL CORTANTE NAS LINHAS DE PIPAS OU SIMILARES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." - - |
Aprovada por unanimidade Aprovada por unanimidade. |
| 2 |
Projeto Emenda à Lei Orgânica nº 24 de 2020
Processo: -
Autor: Piru
Protocolo: 114
Turno: Único
Texto original
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Ementa: Altera a redação do Art. 58, inciso VII, da Lei Orgânica do Município de Primavera do Leste – MT, e limita em 5,5% o duodécimo da Câmara Municipal. - - |
A pedido Retirada a pedido do autor. |