Matérias da Ordem do Dia (28ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 1081 de 2020
Processo: -
Autor: Manoel Despachante
Protocolo: 266
Turno: Único
Texto original
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"DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA UTILIZAÇÃO DE CEROL OU QUALQUER OUTRO TIPO DE MATERIAL CORTANTE NAS LINHAS DE PIPAS OU SIMILARES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." - - |
Matéria lida |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 1082 de 2020
Processo: -
Autor: Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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DISPÕE SOBRE O ALTERAÇÃO NO ARTIGO 5° DA LEI MUNICIPAL N° 1584 DE 07 DE OUTUBRO DE 2015 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Matéria lida |