SAPL - Primavera do Leste

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Portaria Legislativa nº 116, de 23 de janeiro de 2025 Órgão: Gabinete da Presidência - GABPRES Ementa: Conceder, "ex officio" GRATIFICAÇÃO DENOMINADA PELA SIGLA "FG", no percentual de 25%, ao servidor EDSON DE OLIVEIRA CASTRO, em decorrência de acumular tarefas, conforme dispõe a Portaria 050/2025. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 115, de 23 de janeiro de 2025 Órgão: Gabinete da Presidência - GABPRES Ementa: Conceder, "ex officio" GRATIFICAÇÃO DENOMINADA PELA SIGLA "FG", no percentual de 25%, ao servidor YURI LIMA CABRAL, em decorrência de acumular tarefas, conforme dispõe a Portaria 078/2025. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 114, de 23 de janeiro de 2025 Órgão: Gabinete da Presidência - GABPRES Ementa: Conceder, "ex officio" GRATIFICAÇÃO DENOMINADA PELA SIGLA "FG", no percentual de 25%, a servidora YOLE CARLA DUARTE DA SILVA SOUZA, em decorrência de acumular tarefas, conforme dispõe a Portaria 067/2025. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 113, de 23 de janeiro de 2025 Órgão: Gabinete da Presidência - GABPRES Ementa: Conceder, "ex officio" GRATIFICAÇÃO DENOMINADA PELA SIGLA "FG", no percentual de 25%, ao servidor WOXITON VILAS BOAS DE LIMA, em decorrência de acumular tarefas, conforme dispõe a Portaria 073/2025. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 112, de 23 de janeiro de 2025 Órgão: Gabinete da Presidência - GABPRES Ementa: Conceder, "ex officio" GRATIFICAÇÃO DENOMINADA PELA SIGLA "FG", no percentual de 25%, ao servidor WENDER DE SOUZA BARROS, em decorrência de acumular tarefas, conforme dispõe a Portaria 038/2025. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 111, de 23 de janeiro de 2025 Órgão: Gabinete da Presidência - GABPRES Ementa: Conceder, "ex officio" GRATIFICAÇÃO DENOMINADA PELA SIGLA "FG", no percentual de 25%, a servidora VIVIANE ALVES SALDANHA, em decorrência de acumular tarefas, conforme dispõe a Portaria 048, 052, 068/2025. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 110, de 23 de janeiro de 2025 Órgão: Gabinete da Presidência - GABPRES Ementa: Conceder, "ex officio" GRATIFICAÇÃO DENOMINADA PELA SIGLA "FG", no percentual de 25%, ao servidor VINÍCUIS MEDEIROS, em decorrência de acumular tarefas, conforme dispõe a Portaria 065/2025. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 109, de 23 de janeiro de 2025 Órgão: Gabinete da Presidência - GABPRES Ementa: Conceder, "ex officio" GRATIFICAÇÃO DENOMINADA PELA SIGLA "FG", no percentual de 25%, ao servidor VALDERIÇO ALVES DE OLIVEIRA, em decorrência de acumular tarefas, conforme dispõe a Portaria 071/2025. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 108, de 23 de janeiro de 2025 Órgão: Gabinete da Presidência - GABPRES Ementa: Conceder, "ex officio" GRATIFICAÇÃO DENOMINADA PELA SIGLA "FG", no percentual de 25%, ao servidor THIAGO POLTRONIERI GIMENES VILHA, em decorrência de acumular tarefas, conforme dispõe a Portaria 044, 062/2025 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 107, de 23 de janeiro de 2025 Órgão: Gabinete da Presidência - GABPRES Ementa: Conceder, "ex officio" GRATIFICAÇÃO DENOMINADA PELA SIGLA "FG", no percentual de 25%, a servidora SIMONE FAJARDO MARAFON, em decorrência de acumular tarefas, conforme dispõe a Portaria 038/2025. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 106, de 23 de janeiro de 2025 Órgão: Gabinete da Presidência - GABPRES Ementa: Conceder, "ex officio" GRATIFICAÇÃO DENOMINADA PELA SIGLA "FG", no percentual de 25%, a servidora SANDRA JACOB DI DOMÊNICO, em decorrência de acumular tarefas, conforme dispõe a Portaria 063, 064, 072, 078/2025. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 105, de 23 de janeiro de 2025 Órgão: Gabinete da Presidência - GABPRES Ementa: Conceder, "ex officio" GRATIFICAÇÃO DENOMINADA PELA SIGLA "FG", no percentual de 25%, a servidora ROSIMEIRE PEREIRA CAMPOS, em decorrência de acumular tarefas, conforme dispõe a Portaria 068/2025. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 104, de 23 de janeiro de 2025 Órgão: Gabinete da Presidência - GABPRES Ementa: Conceder, "ex officio" GRATIFICAÇÃO DENOMINADA PELA SIGLA "FG", no percentual de 25%, a servidora ROSANE ALVES HELRIGEL, em decorrência de acumular tarefas, conforme dispõe a Portaria 043, 068/2025. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 103, de 23 de janeiro de 2025 Órgão: Gabinete da Presidência - GABPRES Ementa: Conceder, "ex officio" GRATIFICAÇÃO DENOMINADA PELA SIGLA "FG", no percentual de 25%, a servidora REBECA MORENA POZZEBONN ABREU, em decorrência de acumular tarefas, conforme dispõe a Portaria 072, 073, 078/2025. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 102, de 23 de janeiro de 2025 Órgão: Gabinete da Presidência - GABPRES Ementa: Conceder, "ex officio" GRATIFICAÇÃO DENOMINADA PELA SIGLA "FG", no percentual de 25%, ao servidor RAFAEL SACHS, em decorrência de acumular tarefas, conforme dispõe a Portaria 046, 064, 072/2025. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 101, de 23 de janeiro de 2025 Órgão: Gabinete da Presidência - GABPRES Ementa: Conceder, "ex officio" GRATIFICAÇÃO DENOMINADA PELA SIGLA "FG", no percentual de 25%, ao servidor PETERSON STAMM FRANÇA, em decorrência de acumular tarefas, conforme dispõe a Portaria 045,078/2025. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 100, de 23 de janeiro de 2025 Órgão: Gabinete da Presidência - GABPRES Ementa: Conceder, "ex officio" GRATIFICAÇÃO DENOMINADA PELA SIGLA "FG", no percentual de 25%, ao servidor PEDRO VITOR COSTA ORUÊ, em decorrência de acumular tarefas, conforme dispõe a Portaria 077/2025. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Portaria Legislativa-GABPRES nº 219, de 07 de maio de 2025
Portaria Legislativa nº 99, de 23 de janeiro de 2025 Órgão: Gabinete da Presidência - GABPRES Ementa: Conceder, "ex officio" GRATIFICAÇÃO DENOMINADA PELA SIGLA "FG", no percentual de 25%, a servidora NATHALIA POLYENNE FERREIRA DA SILVA, em decorrência de acumular tarefas, conforme dispõe a Portaria 078/2025. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 98, de 23 de janeiro de 2025 Órgão: Gabinete da Presidência - GABPRES Ementa: Conceder, "ex officio" GRATIFICAÇÃO DENOMINADA PELA SIGLA "FG", no percentual de 25%, a servidora MÔNICA CRISTINA MANSKRE KRIESE, em decorrência de acumular tarefas, conforme dispõe a Portaria 038, 066, 072/2025. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 97, de 23 de janeiro de 2025 Órgão: Gabinete da Presidência - GABPRES Ementa: Conceder, "ex officio" GRATIFICAÇÃO DENOMINADA PELA SIGLA "FG", no percentual de 25%, ao servidor MAURO DOS SANTOS REGES, em decorrência de acumular tarefas, conforme dispõe a Portaria 068, 072/2025. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 96, de 23 de janeiro de 2025 Órgão: Gabinete da Presidência - GABPRES Ementa: Conceder, "ex officio" GRATIFICAÇÃO DENOMINADA PELA SIGLA "FG", no percentual de 25%, ao servidor LUIZ ANTÔNIO DE OLIVEIRA FREITAS, em decorrência de acumular tarefas, conforme dispõe a Portaria 070/2025. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Portaria Legislativa-GABPRES nº 223, de 07 de maio de 2025
Portaria Legislativa nº 95, de 23 de janeiro de 2025 Órgão: Gabinete da Presidência - GABPRES Ementa: Conceder, "ex officio" GRATIFICAÇÃO DENOMINADA PELA SIGLA "FG", no percentual de 25%, ao servidor LEANDRO ROSSETTO NOGUEIRA, em decorrência de acumular tarefas, conforme dispõe a Portaria 062, 064/2025. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 94, de 23 de janeiro de 2025 Órgão: Gabinete da Presidência - GABPRES Ementa: Conceder, "ex officio" GRATIFICAÇÃO DENOMINADA PELA SIGLA "FG", no percentual de 25%, a servidor JOSENITA FERNANDES FRASSÃO, em decorrência de acumular tarefas, conforme dispõe a Portaria 043, 078/2025. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 93, de 23 de janeiro de 2025 Órgão: Gabinete da Presidência - GABPRES Ementa: Conceder, "ex officio" GRATIFICAÇÃO DENOMINADA PELA SIGLA "FG", no percentual de 25%, ao servidor JOSÉ LUIZ DOS SANTOS, em decorrência de acumular tarefas, conforme dispõe a Portaria 063, 064, 067, 071/2025. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 92, de 23 de janeiro de 2025 Órgão: Gabinete da Presidência - GABPRES Ementa: Conceder, "ex officio" GRATIFICAÇÃO DENOMINADA PELA SIGLA "FG", no percentual de 25%, ao servidor JEFFERSON LOPES DA SILVA, em decorrência de acumular tarefas, conforme dispõe a Portaria 078/2025. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 91, de 23 de janeiro de 2025 Órgão: Gabinete da Presidência - GABPRES Ementa: Conceder, "ex officio" GRATIFICAÇÃO DENOMINADA PELA SIGLA "FG", no percentual de 25%, ao servidor JEFERSON SCHERER SOLIMAN, em decorrência de acumular tarefas, conforme dispõe a Portaria 047, 049, 078/2025. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 90, de 23 de janeiro de 2025 Órgão: Gabinete da Presidência - GABPRES Ementa: Conceder, "ex officio" GRATIFICAÇÃO DENOMINADA PELA SIGLA "FG", no percentual de 25%, a servidora JAQUELINE DOS SANTOS BORDÃO, em decorrência de acumular tarefas, conforme dispõe a Portaria 071/2025. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 89, de 23 de janeiro de 2025 Órgão: Gabinete da Presidência - GABPRES Ementa: Conceder, "ex officio" GRATIFICAÇÃO DENOMINADA PELA SIGLA "FG", no percentual de 25%, a servidora JÂNIA RODRIGUES DOS SANTOS, em decorrência de acumular tarefas, conforme dispõe a Portaria 043, 072/2025. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 88, de 23 de janeiro de 2025 Órgão: Gabinete da Presidência - GABPRES Ementa: Conceder, "ex officio" GRATIFICAÇÃO DENOMINADA PELA SIGLA "FG”, no percentual de 25%, a servidora GABRIELE ROSSATTI BREDA, em decorrência de acumular tarefas, conforme dispõe a Portaria 065, 078/2025. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 87, de 23 de janeiro de 2025 Órgão: Gabinete da Presidência - GABPRES Ementa: Conceder, "ex officio" GRATIFICAÇÃO DENOMINADA PELA SIGLA "FG", no percentual de 25%, ao servidor GABRIEL ROMAGNOLI FRACAROLLI, em decorrência de acumular tarefas, conforme dispõe a Portaria 070/2025. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 86, de 23 de janeiro de 2025 Órgão: Gabinete da Presidência - GABPRES Ementa: Conceder, "ex officio" GRATIFICAÇÃO DENOMINADA PELA SIGLA "FG", no percentual de 25%, ao servidor GABRIEL MATHEUS RAVANELLO, em decorrência de acumular tarefas, conforme dispõe a Portaria 038,065/2025. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 85, de 23 de janeiro de 2025 Órgão: Gabinete da Presidência - GABPRES Ementa: Conceder, "ex officio" GRATITIFICAÇÃO DENOMINADA PELA SIGLA "FG", no percentual de 25%, a servidora FLÁVIA DANIELA DA SILVA, em decorrência de acumular tarefas, conforme dispõe a Portaria 065/2025. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 84, de 23 de janeiro de 2025 Órgão: Gabinete da Presidência - GABPRES Ementa: Conceder, "ex offício" GRATIFICAÇÃO DENOMINADA PELA SIGLA "FG", no percentual de 25%, a servidora ELIZAMA MARQUES, em decorrência de acumular tarefas, conforme a Portaria 078/2025. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 83, de 23 de janeiro de 2025 Órgão: Gabinete da Presidência - GABPRES Ementa: Conceder, “ex ofifcio" GRATIFICAÇÃO DENOMINADA PELA SIGLA “FG”, no percentual de 25%, a servidora EDUARDA CLATES PADILHA NETTO, em decorrência de acumular tarefas, conforme dispõe a Portaria 038, 062, 065/2025. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 82, de 23 de janeiro de 2025 Órgão: Gabinete da Presidência - GABPRES Ementa: Conceder, "ex offício" GRATIFICAÇÃO DENOMINADA PELA SIGLA "FG", no percentual de 25%, a servidora CLAUDIANE ALMEIDA DA SILVA SANTOS, em decorrência de acumular tarefas conforme dispõe a Portaria 041, 042/2025. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 81, de 23 de janeiro de 2025 Órgão: Gabinete da Presidência - GABPRES Ementa: Conceder, "ex officio" GRATIFICAÇAO DENOMINADA PELA SIGLA “FG”, no percentual de 25%, a servidora CAROLINE ALVES AMORA, em decorrência de acumular tarefas, conforme dispõe a Portaria 66, 77/2025. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 80, de 23 de janeiro de 2025 Órgão: Gabinete da Presidência - GABPRES Ementa: Conceder, "ex officio" GRATIFICAÇÃO DENOMINADA PELA SIGLA "FG", no percentual de 25%, a servidora CARLA PIOVANY DO CARMO LOURENÇO, em decorrência de acumular tarefas, conforme dispõe a Portaria 053, 071/2025. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 79, de 23 de janeiro de 2025 Órgão: Gabinete da Presidência - GABPRES Ementa: Conceder, "ex ofifcio" GRATIFICAÇÃO DENOMINADA PELA SIGLA “FG”, no percentual de 25%, a servidora ALINE DE FÁTIMA PAVIN CICARELLI, em decorrência de acumular tarefas, conforme dispõe a Portaria 078/2025. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 78, de 23 de janeiro de 2025 Órgão: Gabinete da Presidência - GABPRES Ementa: Designar os servidores abaixo para assessoramento das Sessões Legislativas Ordinárias, Extraordinárias, Especiais e Solenes da Câmara Municipal, como segue: - Secretariar as Sessões - Sandra Jacob Di Domenico - Assessoria Jurídica - Drª. Rebeca M. R Abreu; Dr. Jefferson L. da Silva - Assessoria Mesa Diretora e Vereadores - Aline de Fátima P. Cicarelli; - Assessorar Plenário - Jânia Rodrigues dos Santos; - Assessorar Plenário - Josenita Fernandes Frasão; - Assessorar Plenário - Yuri Lima Cabral; - Responsável por Atas das Sessões - Elizama Marques; - Lavrar Atas das Sessões Plenárias: Ordinárias, Extraordinárias e Solenes: Nathalia Polynne Ferreira da Silva; - Responsável Painel Eletrônico em conjunto - Franciram Lima e Jeferson Scherer Soliman; - Transmissão de Sessões ao vivo - Peterson Stamm França. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Portaria Legislativa-GABPRES nº 130, de 11 de fevereiro de 2025
Portaria Legislativa nº 77, de 23 de janeiro de 2025 Órgão: Gabinete da Presidência - GABPRES Ementa: Designar os servidores abaixo para exercer a função de ALIMENTAÇÃO DO PORTAL TRANSPARÊNCIA CÂMARA MUNICIPAL DE PRIMAVERA DO LESTE ESTADO DE MATO GROSSO. Titular - Franciram Lima Apoio - Caroline Alves Amora Apoio - Pedro Vitor Costa Oruê Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Portaria Legislativa-GABPRES nº 213, de 06 de maio de 2025
Portaria Legislativa nº 76, de 23 de janeiro de 2025 Órgão: Gabinete da Presidência - GABPRES Ementa: NOMEAR, para compor o quadro de servidor da Câmara Municipal de Primavera do Leste, JEFFERSON DIONE VIEIRA DA SILVA, no cargo de ASSISTENTE DE ARQUIVO; que perceberá remuneração prevista na Lei Municipal 1050/2008, e suas alterações. Lei Municipal nº 2.174/2023, no nível VI, classe A. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 75, de 23 de janeiro de 2025 Órgão: Gabinete da Presidência - GABPRES Ementa: NOMEAR, para compor o quadro de servidor da Câmara Municipal de Primavera do Leste, JEAN GERALD ALVES DE JESUS, no cargo de ASSESSOR PARLAMENTAR, que perceberá remuneração prevista na Lei Municipal 1050/2008 e suas alterações, nível VII, classe A. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 74, de 23 de janeiro de 2025 Órgão: Gabinete da Presidência - GABPRES Ementa: NOMEAR, para compor o quadro de servidor da Câmara Municipal de Primavera do Leste, FRANCIRAM LIMA, no cargo de ASSESSOR PARLAMENTAR, que perceberá remuneração prevista na Lei Municipal 1050/2008 e suas alterações, nível VII, classe A. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 73, de 22 de janeiro de 2025 Órgão: Gabinete da Presidência - GABPRES Ementa: Designar os servidores abaixo, para exercer a Função de Ouvidores da Câmara Municipal. TITULAR: Woxiton Vilas-Boas de Lima SUPLENTE: Rebeca Morena Pozzebonn Abreu Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Portaria Legislativa-GABPRES nº 307, de 03 de outubro de 2025
Portaria Legislativa nº 72, de 22 de janeiro de 2025 Órgão: Gabinete da Presidência - GABPRES Ementa: Alterar o §1º do Artigo 1º da Portaria 042/2023 e designar, nos termos do artigo 169, da Lei Municipal nº 679, de 25 de setembro de 2001, a Comissão Permanente de Sindicância, Inquérito e Processo Administrativo Disciplinar, que será composta de 3 (três) servidores efetivos, e constituída de 3 (três) titulares e 3 (três) suplentes, para apurar responsabilidade e sugerir aplicação de penalidade em face de servidor público do quadro da Câmara Municipal, por falta disciplinar praticada no exercício de suas atribuições, ficando assim composta: § 1º - REBECA MORENA POZZEBONN ABREU § 2º - SANDRA JACOB Dl DOMENICO, § 3º - JÂNIA RODRIGUES DOS SANTOS; A Comissão Permanente de Sindicância, Inquérito e Processo Administrativo Disciplinar será presidida pela primeira designada a quem caberá à nomeação do Secretário e Membros Auxiliares, conforme abaixo descrito: Parágrafo Único - Membros Suplentes: I - MÔNICA CRISTINA MASNKE KRIESE; II - RAFAEL SACHS; III - MAURO DOS SANTOS REGES. O Presidente da Comissão poderá requisitar outros servidores público municipal, para auxiliar nos trabalhos, sendo vedada à substituição de seus membros. Os procedimentos que regerão os trabalhos da Comissão Processante Permanente são os contidos na Lei Municipal nº 679, de 25 de setembro de 2001 e demais legislações pertinentes, no que couber. Os integrantes da Comissão Processante Permanente ficam dispensados do ponto durante no período a que se dedicarem aos trabalhos, até a elaboração e apresentação do Relatório final, nos termos da Lei Municipal nº 679, de 25 de setembro de 2001. Texto Original	Altera o(a) Portaria Legislativa-GABPRES nº 42, de 23 de janeiro de 2023
Portaria Legislativa nº 71, de 22 de janeiro de 2025 Órgão: Gabinete da Presidência - GABPRES Ementa: Nomear e designar Comissão de avaliação e acompanhamento organizacional dos Bens Móveis e Imóveis da Câmara Municipal. A Comissão terá quatro (04) membros, constituída entre os funcionários desimpedidos, sem qualquer impugnação, ficando na seguinte forma: Titular - José Luiz dos Santos; Titular - Jaqueline dos Santos Bordão; Apoio - Valderiço Alves de Oliveira; Apoio - Carla Piovany do Carmo Lourenço; A comissão tem efeitos a partir de 02 de Janeiro de 2.025 e terá que apresentar relatório conclusivo a esta Câmara Municipal até o dia 31 de dezembro de 2025. Texto Original	Altera Parcialmente Portaria Legislativa-GABPRES nº 306, de 03 de outubro de 2025
Portaria Legislativa nº 70, de 22 de janeiro de 2025 Órgão: Gabinete da Presidência - GABPRES Ementa: Designar servidores responsáveis pelas normas e procedimentos de controle de frota, conforme instruções normativas acima mencionada, assim, segue: Titular - Gabriel Romagnoli Fracarroli; Apoio - Luiz Antônio de Oliveira Freitas Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Portaria Legislativa-GABPRES nº 222, de 07 de maio de 2025
Portaria Legislativa nº 69, de 22 de janeiro de 2025 Órgão: Gabinete da Presidência - GABPRES Ementa: Designar os servidores para exercer em conjunto, a função de procedimento e fluxo de rotinas para a aquisição de bens e serviços da Câmara Municipal de Primavera do Leste - MT. Titular - Eduarda Clates Padilha Netto Apoio - Claudiane Almeida da Silva Santos Apoio - Josineri P. da Silva Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 68, de 22 de janeiro de 2025 Órgão: Gabinete da Presidência - GABPRES Ementa: Designar os servidores responsáveis pelo Controle de Estoque e Materiais de Consumo da Câmara Municipal. Titular - Rosaine Alves Helrigel, Titular - Mauro dos Santos Reges, Titular - Rosimeire Pereira Campos Titular - Viviane Alves Saldanha, Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 67, de 22 de janeiro de 2025 Órgão: Gabinete da Presidência - GABPRES Ementa: Designar os servidores; YOLE KARLA DUARTE DA SILVA e JOSÉ LUIZ DOS SANTOS, para exercerem a função de encarregados de emissão e efetivação de protocolos, junto ao sistema de Auditoria Pública Informatizada de Contas - APLIC, respondendo ao Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, nos termos da legislação aplicável a espécie. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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