SAPL - Primavera do Leste

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Portaria Legislativa nº 79, de 14 de novembro de 2012 Ementa: Exonerar o servidor MARCOS ANTONIO GAYA, a partir do dia 30 de novembro de 2012, nomeado pela Portaria 033/2011 de 01 de fevereiro de 2011, para exercer o cargo de ASSESSOR PARLAMENTAR. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 78, de 14 de novembro de 2012 Ementa: Exonerar a servidora ROSILENE SOUZA EOPES, a partir do dia 30 de novembro de 2012, nomeada pela Portaria 023/2012 de 04 de Abril de 2012, para exercer o cargo de ASSESSORA PARLAMENTAR. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 77, de 14 de novembro de 2012 Ementa: Exonerar a servidora HARITANA LAURA MORENO CASTANON, a partir do dia 30 de novembro de 2012, nomeada pela Portaria 035/2011 de 01 de fevereiro de 2011, para exercer o cargo de ASSESSORA PARLAMENTAR. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 76, de 14 de novembro de 2012 Ementa: Exonerar a servidora MARIA MILANE DE AZEVEDO VIDAL FREITAS, a partir do dia 30 de novembro de 2012, nomeada pela Portaria 040/2011 de 01 de fevereiro de 2011, para exercer o cargo de ASSESSORA PARLAMENTAR. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 75, de 14 de novembro de 2012 Ementa: Exonerar a servidora HELAINE PAWEINA KALIZAK, a partir do dia 30 de novembro de 2012, nomeada pela Portaria 039/2011 de 01 de fevereiro de 2011, para exercer o cargo de ASSESSORA PARLAMENTAR. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 74, de 14 de novembro de 2012 Ementa: Exonerar a servidora CLAUDIA BOUVIE, a partir do dia 30 de novembro de 2012, nomeada pela Portaria 053/2011 de 19 de Abril de 2011, para exercer o cargo de ASSESSORA DE IMPRENSA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 73, de 14 de novembro de 2012 Ementa: Designar os vereadores abaixo, para compor a Comissão Especial, para o fim de analisar loteamentos nos termos e forma da Lei Municipal 498 de 17 de junho de 1998; I - ANDERSON LUIZ PASINATO; II - WALMIR ZELIZ DOS SANTOS; III - WELLINGTON ROSA CAMPOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 72, de 12 de novembro de 2012 Ementa: Fica constituída a COMISSÃO ORGANIZADORA do Concurso Público de Provas e Provas e Títulos para o provimento de cargos da Câmara Municipal de Primavera do Leste (MT), para fiscalização, organização dos trabalhos, elaboração de editais, demais normativas e atos pertinentes, composta pelos seguintes membros, sob a presidência do primeiro. I - Anderson Luiz Pasinato; II - Iracildo Pereira de Carvalho; III - João José de Arruda Campos; IV - Valderiço Alves de Oliveira; Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 71, de 12 de novembro de 2012 Ementa: Declarar Ponto Facultativo o dia 16 de novembro de 2012, devido o feriado do dia 15 de novembro de 2012 em comemoração ao dia da Proclamação da República. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 70, de 06 de novembro de 2012 Ementa: Fica exonerado, a pedido do mesmo, o servidor REGIVALDO MOREIRA BERREDO, nomeado pela Portaria 011 de 03 de Janeiro de 2011, ocupante do cargo de ASSESSOR DE MANUTENÇÃO GERAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 69, de 29 de outubro de 2012 Ementa: Nomear e designar os servidores abaixo descritos: 1° - Renan César Marcolino Nunes; 2° - Neusa Terezinha Frankem; 3° - Eduardo Oliveira Fiúza; 4° - Regina Célia de Souza. 5° - Walmir Zeliz dos Santos. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 68, de 15 de outubro de 2012 Ementa: Exonerar a pedido da mesma, a servidora ADRIANA SOARES MARQUES, nomeada pela Portaria 001/2011 de 03 de Janeiro de 2011, que exercia a função de ASSESSOR TÉCNICO ADMINISTRATIVO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 67, de 15 de outubro de 2012 Ementa: Exonerar o servidor JEFFERSON LIMA DE MORAIS, nomeado pela Portaria 085/2011 de 03 de Outubro de 2011, para exercer o cargo de ASSESSOR TÉCNICO LEGISLATIVO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 66, de 15 de outubro de 2012 Ementa: Exonerar a servidora LEIDIANE GOMES NUNES, nomeada pela Portaria 037/2011 de 01 de Fevereiro de 2011, para exercer o cargo de ASSESSORA DE GABINETE DA PRESIDÊNCIA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 65, de 15 de outubro de 2012 Ementa: Exonerar a servidora THAIS ALANA GATTO MORINIGO, nomeada pela Portaria 010/2011 de 03 de Janeiro de 2011, para exercer o cargo de ASSESSORA DE GABINETE DA PRESIDÊNCIA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 64, de 15 de outubro de 2012 Ementa: Exonerar a servidora KELLEN CRISTHINA DA COSTA, nomeada pela Portaria 008/2012 de 16 de fevereiro de 2012, para exercer o cargo de ASSESSORA DE MANUTENÇÃO GERAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 63, de 01 de outubro de 2012 Ementa: Conceder ao Servidor GLEY ANTONIO DOURADO, que exerce a função de ASSESSOR TÉCNICO LEGISLATIVO. 25% (vinte e cinco por cento) do vencimento base a título de Função Gratificada, tendo em vista a acumulação de funções. Com Vigência a partir desta data. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 62, de 01 de outubro de 2012 Ementa: Nomear o servidor RENAN CÉSAR MARCOLINO NUNES, RG nº 19936834 SSP/MT e CPF n° 035.333.901-60, ASSESSOR TÉCNICO LEGISLATIVO da Câmara Municipal, Responsável pelas Obras e Engenharia Civil afim da Reforma e Adequação da Estrutura Física da Câmara Municipal de Primavera do Leste, Estado de Mato Grosso. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 61, de 01 de outubro de 2012 Ementa: Revogar a Portaria 034/2012 de 31 de maio de 2012 a qual nomeava o servidor ADELÍCIO FERREIRA, RO n° 4.821.491-6 SSP/PR e CPF n° 692.224.879-15, Diretor Geral da Câmara Municipal, Responsável pelas Obras e Engenharia Civil afim da Reforma e Adequação da Estrutura Física da Câmara Municipal de Primavera do Leste, Estado de Mato Grosso. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 60, de 30 de agosto de 2012 Ementa: Nomear e designar os servidores abaixo relacionados para elaborar as Instruções Normativas, relativas ao Manual de Rotinas e Procedimentos da Unidade de Controle Interno da Câmara Municipal de Primavera do Leste. TITULARES: 1° - Sandra Jacob do Carmo; 2- - Mônica Cristina Manske Kriese; 3° - João José de Arruda Campos; Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 59, de 23 de agosto de 2012 Ementa: Nomear e designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão Provisória de implantação e acompanhamento da unidade de controle interno da Câmara Municipal de Primavera do Leste. TITULARES: 1° - Gleison França do Rosário; 2^ - Gley Antonio Dourado; 3° - Regina Célia de Souza Pereira Pinto; 4° - Mônica C. M. Kriese; 5° - Marcos Antonio Gaya. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 58, de 14 de agosto de 2012 Ementa: Fica exonerado, a pedido do mesmo, o servidor ROBERTO ANTONIO LEMES, nomeado pela Portaria 028 de 24 de abril de 2012, ocupante do cargo de ASSESSOR PARLAMENTAR. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 57, de 14 de agosto de 2012 Ementa: Nomear e designar os servidores abaixo descritos: TITULARES: 1° - Renan César Marcolino Nunes; 2° - Mônica Cristina Manske Kriese; 3° - Sandra Jacob do Carmo. SUPLENTES: 1° - Eduardo Oliveira Fiúza; 2° - Cleonice Fátima Triacca Ferracini. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 56, de 14 de agosto de 2012 Ementa: Nomear e designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão Provisória de implantação e acompanhamento da unidade de controle interno da Câmara Municipal de Primavera do Leste. TITULARES: 1° - Gleison França do Rosário; 2º - Gley Antonio Dourado; 3° - Ivanice Novo Bergamasco Davies; 4° - Mônica C. M. Kriese; 5° - Marcos Antonio Gaya. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 55, de 13 de agosto de 2012 Ementa: Nomear para provimento comissionado o servidor JOÃO JOSÉ MENDONÇA DE LIMA, para exercer o cargo de ASSESSOR PARLAMENTAR, percebendo remuneração constante dos anexos V e VI da Lei Municipal n° 1.050/2008, com a alteração trazida pelas Leis Municipais n° 1.250/2011 e 1.288/2012, nível VIII, classe A. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 54, de 09 de agosto de 2012 Ementa: Fica exonerada, a pedido da mesma e do Vereador, a servidora YAEL CATHARINE BRANDÃO E SILVA, nomeada pela Portaria 036 de 01 de fevereiro de 2011, ocupante do cargo de ASSESSORA PARLAMENTAR. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 53, de 01 de agosto de 2012 Ementa: Designar os vereadores abaixo, para compor a Comissão Especial, para o fim de analisar loteamentos nos termos e forma da Lei Municipal 498 de 17 de junho de 1998: I - ANDERSON LUIZ PASINATO; II - WALMIR ZELIZ DOS SANTOS; III - WELLINGTON ROSA CAMPOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 45, de 21 de julho de 2012 Ementa: Conceder ao Servidor GLEISON FRANÇA DO ROSÁRIO, que exerce a função de ASSESSOR DE GABINETE DA PRESIDÊNCIA. 25% (vinte e cinco por cento) do vencimento base a título de Função Gratificada, tendo em vista a acumulação de funções. Com Vigência retroativa a 01 de junho de 2012. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 52, de 17 de julho de 2012 Ementa: Estabelecer a implantação do cronograma de implementação das ações que serão adotadas pela Câmara Municipal, com a implantação da Contabilidade Aplicada, em convergência ás normas internacionais em atendimento ás disposições do parágrafo único do art. 6 da Portaria Stn nº 406 de 20 de junho de 2011, alterado pela Portaria STN nº 828 de 14 de dezembro de 2011. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 51, de 16 de julho de 2012 Ementa: REVOGAR a Portaria 045 de 21 de junho de 2012 a qual concedia ao Servidor GLEISON FRANÇA DO ROSÁRIO, que exerce a função de ASSESSOR DE GABINETE DA PRESIDÊNCIA, (25% (vinte e cinco por cento) do vencimento base a título de Função Gratificada, com efeito Retroativo ao dia 01 de julho de 2012. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 50, de 16 de julho de 2012 Ementa: REVOGAR a Portaria de nº 038/2012. restabelecendo à Servidora ROSILENE SOUZA LOPES, que exerce a função de ASSESSORA PARLAMENTAR. o percentual de 25% (vinte e cinco por cento) do vencimento base a titulo de Função Gratificada. tendo em vista a acumulação de funções, com efeito Retroativo ao dia 01 de julho de 2012. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 49, de 16 de julho de 2012 Ementa: REVOGAR a Portaria de nº 039/2012. restabelecendo à Servidora HARITANA LAURA MORENO CASTANÕN, que exerce a função de ASSESSORA PARLAMENTAR, o percentual de 25% (vinte e cinco por cento) do vencimento base a título de Função Gratificada. tendo em vista a acumulação de funções. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 48, de 16 de julho de 2012 Ementa: Artigo 1º - Nomear e designar Comissão de Avaliação e Desempenho dos Funcionários da Câmara Municipal. Artigo 2° - A Comissão terá três (03) membros, sob a Presidência do primeiro, com vigência retroativa a 01 de junho de 2012 até o dia 31 de dezembro de 2012, ficando na seguinte forma: 1° - Marcos Antônio Gaya; 2° - Haritana Laura Moreno Castanon; 3° - Rosilene Souza Lopes. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 47, de 16 de julho de 2012 Ementa: Fica declarado Recesso Parlamentar, no período de 17 de julho de 2012 a 1° de agosto de 2012. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 46, de 11 de julho de 2012 Ementa: Designar os vereadores abaixo para compor a Comissão Especial, para o fim de analisar loteamentos nos termos e forma da Lei Municipal 498 de 17 de junho de 2018 I - ANDERSON LUIZ PASINATO; II - WALMIR ZELIZ DOS SANTOS; III - WELLINGTON ROSA CAMPOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 44, de 21 de junho de 2012 Ementa: rtigo 1° - Nomear e designar Comissão de Avaliação e Desempenho dos Funcionários da Câmara Municipal. Artigo 2° - A Comissão terá três (03) membros, sob a Presidência do primeiro, com vigência retroativa a 01 de junho de 2012 até o dia 31 de dezembro de 2012, ficando na seguinte forma: 1° - Marcos Antônio Gaya; 2° - Gleison França do Rosário; 3° - Rosilene Souza Lopes. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 43, de 19 de junho de 2012 Ementa: Nomear e designar os servidores abaixo descritos: TITULARES: 1° - Renan César Marcolino Nunes; 2° - Mônica Cristina Manske Kriese; 3° - Sandra Jacob do Carmo. SUPLENTES: 1° - Carlos Alberto Hortenci de Barros; 2° - Cleonice Fátima Triacca Ferracini. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 42, de 12 de junho de 2012 Ementa: Artigo 1º - Nomear para provimento comissionado o servidor LUPÉRCIO HIDEO MATSUDA, para exercer o cargo de ASSESSOR DE GABINETE DA PRESIDÊNCIA, percebendo remuneração prevista no anexo V e VI da Lei Municipal 1288/2012, nível IV, classe A. Artigo 2° - Fica designado o servidor LUPÉRCIO HIDEO MATSUDA, responsável pelo procedimento e fluxo de rotinas para requisição de bens e sei-viços pela Câmara Municipal de Primavera do Leste - MT, conforme dispõe a Resolução 007 de 18 de novembro de 2010. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 41, de 11 de junho de 2012 Ementa: Fica exonerado, a pedido do mesmo, o servidor RODRIGO GARCIA AREND, nomeado pela Portaria 074 de 02 de agosto de 2011, ocupante do cargo de ASSESSOR DE GABINETE DA PRESIDÊNCIA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 40, de 06 de junho de 2012 Ementa: Designar os vereadores abaixo, para compor a Comissão Especial, para o fim de analisar loteamentos nos termos e forma da Lei Municipal 498 de 17 de junho de 1998: I - ANDERSON LUIZ PASINATO; II - WALMIR ZELIZ DOS SANTOS; III- ILISEU CARLOS KOZIEL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 39, de 05 de junho de 2012 Ementa: REVOGAR a Portaria 005 de 02 de fevereiro de 2012 a qual concedia a Servidora HARITANA LAURA MORENO CASTANÕN, que exerce a função de ASSESSORA PARLAMENTAR. 25% (vinte e cinco por cento) do vencimento base a título de Função Gratificada, com efeito Retroativo ao dia 01 de junho de 2012. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 38, de 05 de junho de 2012 Ementa: REVOGAR a Portaria 029 de 24 de abril de 2012 a qual concedia a Servidora ROSILENE SOUZA LOPES, que exerce a função de ASSESSORA PARLAMENTAR. 25% (vinte e cinco por cento) do vencimento base a título de Função Gratificada, com efeito Retroativo ao dia 01 de junho de 2012. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 37, de 05 de junho de 2012 Ementa: Nomear para provimento comissionado a servidora RENATA MAISA DE ANDRADE, para exercer o cargo de ASSESSORA DE GABINETE DA PRESIDÊNCIA, percebendo remuneração prevista no anexo V e VI da Lei Municipal 1.288/2012, Nível IV, Classe A., com efeitos retroativos a 01 de junho de 2012. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 36, de 04 de junho de 2012 Ementa: Declarar ponto facultativo o dia 08 de Junho de 2012, em comemoração ao Feriado de Corpus Christi, quinta-feira (dia 07), Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 35, de 31 de maio de 2012 Ementa: A partir do dia 01 de junho de 2012, todos os funcionários do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Primavera do Leste, relacionados abaixo, ocupantes de cargos de provimento efetivo, deverão registrar a presença e o cumprimento do horário de trabalho, no período do expediente, em relógio ponto que estará á disposição dos mesmos nas dependências da casa. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 34, de 31 de maio de 2012 Ementa: Nomear o servidor ADELÍCIO FERREIRA, RG n° 4.821.491-6 SSP/PR e CPF n° 692.224.879-15, Diretor Geral da Câmara Municipal, Responsável pelas Obras e Engenharia Civil afim da Reforma e Adequação da Estrutura Física da Câmara Municipal de Primavera do Leste, Estado de Mato Grosso. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 33, de 30 de maio de 2012 Ementa: Exonerar a servidora ESDRA RIBEIRO DE ALMEIDA, nomeada pela Portaria 016 de 01 de março de 2012, para o cargo de ASSESSOR DE GABINETE DA PRESIDÊNCIA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 32, de 21 de maio de 2012 Ementa: Designar os vereadores abaixo, para compor a Comissão Especial, para o fim de analisar loteamentos nos termos e forma da Lei Municipal 498 de 17 de junho de 1998: I - ANDERSON LUIZ PASINATO; II - JOSAFÁ MARTINS BARBOSA; III- ILISEU CARLOS KOZIEL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 31, de 24 de abril de 2012 Ementa: Conceder ao Servidor ROBERTO ANTONIO LEMES, que exerce a função de ASSESSOR PARLAMENTAR. 25% (vinte e cinco por cento) do vencimento base a título de Função Gratificada, tendo em vista a acumulação de funções. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 30, de 24 de abril de 2012 Ementa: Ficam nomeados os servidores: - CLEONICE FÁTIMA TRIACCA FERRACINI - Secretariar as Sessões; - HELAINE PA WLINA KALIZAK - Secretariar as Sessões; - ROBERTO ANTONIO LEMES - Secretariar a Mesa Diretora; - JOÉLIO ROSA DE MORAES - Secretariar a Mesa Diretora; - ED VALDO ALVES RODRIGUES JÚNIOR - Secretariar a Mesa Diretora; - MARCELO LEANDRO FERRO - Secretariar a Mesa Diretora; - IVONE IMACULADA DE OLIVEIRA - Cope ira; - NEUSA TEREZINHA FRANKEM - Zeladora; Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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