SAPL - Primavera do Leste

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Portaria Legislativa nº 137, de 20 de abril de 2017 Ementa: Alterar a portaria 061/2017 e DESIGNAR, com efeitos retroativos a 1° de Abril de 2017, os sei"vidores RENAN CÉSAR MARCOLINO NUNES, ANALZIRA OLIVEIRA COMPOS NETA e THAMY CRISTINE MOTA HORTENCI DE BARROS, para exercer em conjunto, a função de procedimento e fluxo de rotinas para a aquisição de bens e serviços da Câmara Municipal de Primavera do Leste. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 136, de 20 de abril de 2017 Ementa: Altera a Portaria 074/2017 e nomeia, com efeitos retroativos a 1° de Abril de 2017, o Senhor SANDRO ROBERTO ALMEIDA, e as Senhoras ADRIANA SARZI SARTORI DA SILVA e ROSIDALVA RODRIGUES SOUZA, para exercerem a função de vistoriadores, prevista no §2°, do artigo 2°, da Lei Municipal n 986, de 3 de maio de 2007. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 135, de 11 de abril de 2017 Ementa: EXONERAR, conforme investigação do "SIMP:000451-005/2017 - Promotoria de Justiça da Comarca de Primavera do Leste-MT", a servidora SUELEN CRISTINA VIANA CORA, do cargo de Assessora Parlamentar, nomeada pela Portaria 023/2017. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 134, de 11 de abril de 2017 Ementa: Alterar a Portaria 073/2017, que regulamenta o uso de veículos pertencentes a Câmara Municipal de Primavera do Leste, e designa servidores para motoristas dos referidos veículos. Art. 2° - Os veículos de propriedade da Câmara Municipal, poderão ser conduzidos por motoristas quando autorizados pela a autoridade superior, em diligencias e viagens, pelo os seguintes servidores motoristas: §1º. JOSÉ CÂNDIDO VALVERDE NETO; §2°. RENAN CÉSAR MARCOLINO NUNES; §3°. ANALZIRA OLIVEIRA CAMPOS NETA; §4". MAURO DOS SANTOS REGES; §5°. LUIZ CARLOS REZENDE; §6°. GUSTAVO CAMPOS FORTES; §7°. JAIR DA SILVA; §8°. HENRIQUE ALEXANDRE GATTO; §9". VERA LÚCIA HENNERICH DE LIMA; §10. JOELIO ROSA DE MORAES; §11. MARCOS VALERIO SILVA ARRUDA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 133, de 11 de abril de 2017 Ementa: Autoriza e determina a Presidente da Comissão Permanente de Licitações, da Câmara Municipal, que promova gestão no sentido de abrir processo licitatório para Contratação de empresa especializada no fornecimento de móveis planejados para recepções, gabinete de vereadores e cozinha. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 132, de 11 de abril de 2017 Ementa: Autoriza e determina a Presidente da Comissão Permanente de Licitações, da Câmara Municipal, que promova gestão no sentido de abrir processo licitatório para Contratação de empresa especializada no fornecimento de materiais de telefonia. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 131, de 11 de abril de 2017 Ementa: Autoriza e determina a Presidente da Comissão Permanente de Licitações, da Câmara Municipal, que promova gestão no sentido de abrir processo licitatório para Contratação de empresa especializada no fomecimento de combustíveis automotores, a serem fornecidos por postos revendedores de combustíveis, com atendimento ininterrupto, para fomecimentos parcelados e necessários ao abastecimento de veículos e motocicletas da frota oficial da Câmara Municipal, mediante requisição, com duração de 12 (doze) meses. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 130, de 03 de abril de 2017 Ementa: conceder, "ex officio" GRATIFICAÇÃO DENOMINADA PELA SIGLA "FG", no percentual de 25%, ao servidor VALDERIÇO ALVES DE OLIVEIRA, em decorrência de o mesmo acumular tarefas, conforme dispõe a Portaria 126 de 2017. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 129, de 03 de abril de 2017 Ementa: conceder, "ex officio" GRATIFICAÇÃO DENOMINADA PELA SIGLA "FG", no percentual de 25%, a servidora BARBARA FERNANDA RIVA, em decorrência de a mesma acumular tarefas, conforme dispõe a Portaria 128 de 2017. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 128, de 03 de abril de 2017 Ementa: Altera a portaria 049/2017, e DESIGNAR os sei-vidor(es) JOSÉ CÂNDIDO VALVERDE NETO, MARCOS VALÉRIOS DA SILVA ARRUDA, JOSÉ LUIZ DOS SANTOS e BARBARA FERNANDA RIVA, para exerceres em conjunto a função de alimentadores do Portal Transparência. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 127, de 03 de abril de 2017 Ementa: Alterar a Portaria 126/2017 e constituir a COMISSÃO ORGANIZADORA do Concurso Público de Provas e Provas e Títulos para o provimento de cargos da Câmara Municipal de Primavera do Leste (MT), para fiscalização, organização dos trabalhos, elaboração de editais, demais normativas e atos pertinentes, composta pelos seguintes membros, sob a presidência do primeiro. I - Manoel Mazzutti Neto; II - Darley da Silva Camargo; III - José Luiz dos Santos; IV - Valderiço Alves de Oliveira; V - Analzira Oliveira Campos Neta. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 126, de 29 de março de 2017 Ementa: Fica constituída a COMISSÃO ORGANIZADORA do Concurso Público de Provas e Provas e Títulos para o provimento de cargos da Câmara Municipal de Primavera do Leste (MT), para fiscalização, oiganização os trabalhos, elaboração de editais, demais normativas e atos pertinentes, composta pelos seguintes membros, sob a presidência do primeiro. I- Manoel Mazzutti Neto; II - Darley da Silva Camargo; III - José Luiz dos Santos; lY _ Valderiço Alves de Oliveira; V- Barbara Fernanda Riva. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 125, de 24 de março de 2017 Ementa: conceder, "ex officio" GRATIFICAÇÃO DENOMINADA PELA SIGLA "FG", com efeitos retroativos a 01 de março de 2017, no percentual de 25%, a servidora ROSAINE ALVE HELRIGEL, em decorrência de a mesma acumular tarefas, conforme dispõe a Portaria 120 de 2017. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 124, de 24 de março de 2017 Ementa: conceder, "ex officio" GRATIFICAÇÃO DENOMINADA PELA SIGLA "FG", com efeitos retroativos a 01 de março de 2017, no percentual de 25%, a servidora JAQUELINE DOS SANTOS BRANDÃO, em decorrência de a mesma acumular tarefas, conforme dispõe a Portaria 121 de 2017. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 123, de 24 de março de 2017 Ementa: conceder, "ex officio" GRATIFICAÇÃO DENOMINADA PELA SIGLA "FG", com efeitos retroativos a 01 de março de 2017, no percentual de 25%, a servidora JÂNIA RODRIGUES DOS SANTOS, em decorrência de a mesma acumular tarefas, conforme dispõe a Portaria 122 de 2017. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 122, de 24 de março de 2017 Ementa: Alterar a portaria 069/2017 com efeitos retroativos a 01 de março de 2017, e nomeia os servidores abaixo para assessoramento das Sessões Legislativas Ordinárias, Extraordinárias, Especiais e Solenes da Câmara Municipal. - Secretariar as Sessões - CLEONICE FÁTIMA TRIACCA FERRACINI; - Assessoria Jurídica - DRA. JANAINE OTTONELLI WOLFF; - Assessoria Jurídica - DR. CLA UDEMAR GOMES DA SIL VA; - Assessoria dos Vereadores - VERA LÚCIA HENNERICH DE LIMA; - Assessorar a Mesa Diretora -LUIZ CARLOS REZENDE; - Assessorar a Mesa Diretora - MARCOS VALERIO SIL VA ARRUDA; - Assessorar Plenário - NEUZA TEREZINHA FRANKEN; - Assessorar Plenário - JÀNIA RODRIGUES DOS SANTOS; - Responsável pela Ata das Sessões: IVANICE NOVO BERGAMASCO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 121, de 24 de março de 2017 Ementa: Altera a Portaria 050/2017 e DESIGNAR os servidores RENAN CÉSAR MARCOLINO NUNES, ANALZIRA OLIVEIRA COMPOS NETA E JAQUELINE DOS SANTOS BORDÃO, responsáveis pelo Controle de Estoque e Materiais de Consumo da Câmara Municipal. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 120, de 24 de março de 2017 Ementa: Alterar a Portaria 071/2017 que nomeia e designa Comissão de PREGÃO da Câmara Municipal que terá UM (01) membro Pregoeiro, TRES (03) membros de equipe de apoio e TRES (03) Suplentes, constituída entre os funcionários desimpedidos, sem qualquer impugnação, ficando na seguinte forma: - Renan César Marcolino Nunes; EQUIPE DE APOIO: - Mônica Cristina Manske Kriese; PREGOEIRO: - Luiz Carlos Rezende. SUPLENTES: - Giselle de Lima; - Joelio Rosa de Moraes; - Rasaine Alves Helrigel. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 119, de 22 de março de 2017 Ementa: Determinar que a Comissão Permanente de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar e Especial, designada pela Portaria n° 059 de 23 de janeiro de 2017, com base no artigo 163 e seguintes da Lei Municipal n° 679 de 25 de setembro de 2001 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Primavera do Leste, efetue a instauração de Processo e Inquérito Administrativo e Disciplinar, contra os Servidores CLAUDEMAR GOMES DA SILVA nomeado pela Portaria 002/2017 para o cargo de Assessor Jurídico e SANDRO ROBERTO ALMEIDA nomeado pela Portaria 039/2017 para o cargo de Assessor de Comissões Permanentes. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 118, de 21 de março de 2017 Ementa: conceder, "ex officio" GRATIFICAÇÃO DENOMINADA PELA SIGLA "FG", com efeitos retroativos a 06 de março de 2017, no percentual de 25%, a servidora CAROLINE ALVES AMORA, em decorrência de a mesma acumular tarefas, conforme dispõe a Portaria 115 de 2017. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 117, de 21 de março de 2017 Ementa: conceder, "ex officio" GRATIFICAÇÃO DENOMINADA PELA SIGLA "FG", com efeitos retroativos a 06 de março de 2017, no percentual de 25%, a servidora DÉBORA DE ALMEIDA SOUZA, em decorrência de a mesma acumular tarefas, conforme dispõe a Portaria 115 de 2017. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 116, de 21 de março de 2017 Ementa: conceder, "ex officio" GRATIFICAÇÃO DENOMINADA PELA SIGLA "FG", com efeitos retroativos a 06 de março de 2017, no percentual de 25%, ao servidor EDUARDO TEIXEIRA DA SILVA NETO, em decorrência de o mesmo acumular tarefas, conforme dispõe a Portaria 114 de 2017. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 115, de 21 de março de 2017 Ementa: Alterar a Portaria 109/2017 e nomear e designar os servidores abaixo descritos, para sob a presidência do primeiro, integrarem a COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES, que terá vigência até o dia 31 de dezembro de 2017, com efeitos retroativos a 06 de março de 2017. TITULARES: 1° - Regina Célia de Souza Pereira Pinto; 2° - Ivanice Novo Bergamasco; 3° - Caroline Alves Amora. SUPLENTES: 1° - Renan César Marcolino Nunes; 2° -Analzira Oliveira Campos Neta; 3° - Débora de Almeida Souza. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 114, de 21 de março de 2017 Ementa: Artigo 1°- Alterar a Portaria 053 que Nomeia e designa Comissão de avaliação e acompanhamento organizacional dos Bens Móveis e Imóveis da Câmara Municipal. Artigo 2°- A Comissão terá CINCO (05) membros, constituída entre os funcionários desimpedidos, sem qualquer impugnação, ficando na seguinte forma: 1" - JOSÉ LUIZ DOS SANTOS; 2° - ANDERSON GONÇALVES LIMA; 3° - GLEY ANTONIO DOURADO; 4° - JOÃO JOSÉ DE ARRUDA CAMPOS; 5° - EDUARDO TEIXEIRA DA SILVA NETO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 113, de 20 de março de 2017 Ementa: Autoriza e determina a Presidente da Comissão Permanente de Licitações, da Câmara Municipal, que promova gestão no sentido de abrir processo licitatório para Contratação de prestação de serviços para implantação e manutenção de 115m² de persianas e cortinas do prédio da Câmara Municipal de Primavera do Leste - MT, para atender o Legislativo Municipal. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 112, de 20 de março de 2017 Ementa: Autoriza e determina a Presidente da Comissão Permanente de Licitações, da Câmara Municipal, que promova gestão no sentido de abrir processo licitatório para Contratação de prestação de serviços para executar projeto de paisagismo, visando implantação de plantas expressas, bem como mão-de-obra para realização do mesmo, para atender o Legislativo Municipal Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 111, de 20 de março de 2017 Ementa: Autoriza e determina a Presidente da Comissão Permanente de Licitações, da Câmara Municipal, que promova gestão no sentido de abrir processo licitatório para Contratação de prestação de serviços para efetuar manutenção das paredes internas da Câmara Municipal de Primavera do Leste sendo; Lixamento de paredes e tetos, pintura de paredes e tetos, lixamento e limpeza de portas e portais e limpeza da obra, para atender o Legislativo Municipal. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 110, de 08 de março de 2017 Ementa: NOMEAR a servidora BARBARA FERNANDA RIVA, no cargo de COORDENADORA DE GESTÃO DE PESSOAS, que perceberá remuneração prevista na Lei Municipal 1050/2008 e suas alterações, nível IX, classe A. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 109, de 02 de março de 2017 Ementa: Alterar a Portaria 056/2017 e nomear e designar os servidores abaixo descritos, para sob a presidência do primeiro, integrarem a COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES, que terá vigência até o dia 31 de dezembro de 2017. TITULARES: 1° - Regina Célia de Souza Pereira Pinto; 2° - Ivanice Novo Bergamasco; 3° - Caroline Alves Amora. SUPLENTES: 1° - Renan César Marcolino Nunes; 2° -Analzira Oliveira Campos Neta; 3° - Valdomiro Medeiros da Rocha. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 108, de 21 de fevereiro de 2017 Ementa: Fica vedado o trânsito, por servidores e Assessores na parte interna do Plenário e do tablado onde despacha os membros da Mesa Diretora em dia de Sessões; Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 107, de 21 de fevereiro de 2017 Ementa: Fica instituída uma Comissão Especial composta dos Vereadores abaixo relacionados, para procederem o acompanhamento junto a Secretaria do Município de Promoção Social, da Prefeitura de Primavera do Leste, em assuntos de habitação e de pessoas em situação de riscos por desalojamento. TITULARES: Ver. Josafá Martins Barboza; Ver. Carmem Betti Borges de Oliveira; Ver. Carlos Venâncio dos Santos. SUPLENTES: Ver. Luís Pereira Costa; Ver. Carlos Araújo; Ver. Wellis Marcos Rosa Campos. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 106, de 13 de fevereiro de 2017 Ementa: conceder. "ex officio" GRATIFICAÇÃO DENOMINADA PELA SIGLA "FG". com efeitos retroativos a 01 de fevereiro de 2017. no percentual de 25%. ao servidor JAIR DA SILVA, em decorrência de o mesmo acumular tarefas, conforme dispõe a Portaria 073 de 2017. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 105, de 13 de fevereiro de 2017 Ementa: conceder. "ex officio" GRATIFICAÇÃO DENOMINADA PELA SIGLA "FG", com efeitos retroativos a 01 de fevereiro de 2017 no percentual de 25%, ao servidor SANDRO ROBERTO ALMEIDA, em decorrência de o mesmo acumular tarefas, conforme dispõe a Portaria 074 de 2017. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 104, de 13 de fevereiro de 2017 Ementa: conceder, "ex officio" GRATIFICAÇÃO DENOMINADA PELA SIGLA "FG", com efeitos retroativos a 01 de fevereiro de 2017, no percentual de 25%, ao servidor HENRIQUE ALEXANDRE GATTO, em decorrência de o mesmo acumular tarefas, conforme dispõe as Portarias 051, 054 e 088 de 2017. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 103, de 13 de fevereiro de 2017 Ementa: conceder, "ex officio" GRATIFICAÇÃO DENOMINADA PELA SIGLA "FG", com efeitos retroativos a 01 de fevereiro de 2017, no percentual de 25%, ao servidor JOELIO ROSA DE MORAES, em decorrência de o mesmo acumular tarefas, conforme dispõe a Portaria 071 de 2017. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 102, de 13 de fevereiro de 2017 Ementa: conceder, "ex officio" GRATIFICAÇÃO denominada pela sigla "FG". com efeitos retroativos a de 2017 no percentual de 25%, ao servidor ANDERSON GONÇALVES UMA. em decorrência de o mesmo acumular tarefas, conforme d.spõe as Portarias 053 e 058 de 2017. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 101, de 13 de fevereiro de 2017 Ementa: conceder, "ex officio" GRATIFICAÇÃO DENOMINADA PELA SIGLA "FG", com efeitos retroativos a 01 de fevereiro de 2017, no percentual de 25%, ao servidor GLEY ANTONIO DOURADO, em decorrência de o mesmo acumular tarefas, conforme dispõe a Portaria 053 de 2017. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 100, de 13 de fevereiro de 2017 Ementa: conceder, "ex officio" GRATIFICAÇÃO DENOMINADA PELA SIGLA "FG", com efeitos retroativos a 01 de fevereiro de 2017, no percentual de 25%, ao servidor LUIZ CARLOS REZENDE, em decorrência de o mesmo acumular tarefas, conforme dispõe as Portarias 051, 052, 057, 062, 069 e 088 de 2017. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 99, de 13 de fevereiro de 2017 Ementa: conceder, "ex officio" GRATIFICAÇÃO DENOMINADA PELA SIGLA "FG". com efeitos retroativos a 01 fevereiro de 2017, no percentual de 25%, a servidora WESMA LOPES DOS SANTOS em decorrência de a mesma acumular tarefas, conforme dispõe a Portaria 088 de 2017. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 98, de 13 de fevereiro de 2017 Ementa: conceder, "ex officio" GRATIFICAÇÃO DENOMINADA PELA SIGLA "FG", com efeitos retroativos a 01 de fevereiro de 2017 no percentual de 25%, a servidora ADRIANA SARZI SARTORI DA SILVA, em decorrência de a mesma acumular tarefas, conforme dispõe a Portaria 074 de 2017. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 97, de 13 de fevereiro de 2017 Ementa: conceder, "ex officio" GRATIFICAÇÃO DENOMINADA PELA SIGLA "FG", com efeitos retroativos a 01 de fevereiro de 2017, no percentual de 25%, a servidora JANAINE OTTONELLI WOLFF, em decorrência de a mesma acumular tarefas, conforme dispõe as Portarias 069 e 088 de 2017. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 96, de 13 de fevereiro de 2017 Ementa: conceder, "ex officio" GRATIFICAÇÃO DENOMINADA PELA SIGLA "FG", com efeitos retroativos a 01 de fevereiro de 2017, no percentual de 25%, a servidora ANDREIA LISANDRA BARALDI DONDÉ, em decorrência de a mesma acumular tarefas, conforme dispõe a Portaria 088 de 2017. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 95, de 13 de fevereiro de 2017 Ementa: conceder, "ex officio" GRATIFICAÇÃO DENOMINADA PELA SIGLA "FG", com efeitos retroativos a 01 de fevereiro de 2017, no percentual de 25%, a servidora GISELLE DE LIMA, em decorrência de a mesma acumular tarefas, conforme dispõe a Portaria 057 de 2017. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 94, de 13 de fevereiro de 2017 Ementa: conceder, "ex officio" GRATIFICAÇÃO DENOMINADA PELA SIGLA "FG", com efeitos retroativos a 01 de fevereiro de 2017, no percentual de 25%, a servidora VERA LÚCIA HENNERICH DE LIMA, em decorrência de a mesma acumular tarefas, conforme dispõe a Portaria 069 de 2017. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 93, de 13 de fevereiro de 2017 Ementa: RESOLVE: conceder, "ex offioio" GRATIFICAÇÃO DENOMINADA PELA SIGLA "FG", com efeitos retroativos a 01 de fevereiro de 2017, no percentual de 25%, a servidora ANALZIRA OLIVEIRA CAMPOS NETA, em decorrência de a mesma acumular tarefas, conforme dispõe as Portarias 050, 051, 056 e 061 de 2017. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 92, de 13 de fevereiro de 2017 Ementa: conceder, "ex officio" GRATIFICAÇÃO DENOMINADA PELA SIGLA "FG", com efeitos retroativos a 01 de fevereiro de 2017, no percentual de 25%, ao servidor RENAN CÉSAR MARCOLINO NUNES, em decorrência de o mesmo acumular tarefas, conforme dispõe as Portarias 050, 051, 056, 057 e 061 de 2017. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 91, de 13 de fevereiro de 2017 Ementa: conceder, "ex officio" GRATIFICAÇÃO DENOMINADA PELA SIGLA "FG", com efeitos retroativos a 01 de fevereiro de 2017, no percentual de 25%, ao servidor JOSÉ CÂNDIDO VALVERDE NETO. em decorrência de o mesmo acumular tarefas, conforme dispõe as Portarias 049 e 051 de 2017. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 90, de 13 de fevereiro de 2017 Ementa: Conceder, "ex officio" GRATIFICAÇÃO DENOMINADA PELA SIGLA "FG", com efeitos retroativos a 01 de fevereiro de 2017, no percentual de 25%, ao servidor CLAUDEMAR GOMES DA SILVA, em decorrência de o mesmo acumular tarefas, conforme dispõe a Portaria 069 de 2017. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 89, de 13 de fevereiro de 2017 Ementa: conceder, "ex officio" GRATIFICAÇÃO DENOMINADA PELA SIGLA "FG", com efeitos retroativos a 01 de fevereiro de 2017, no percentual de 25%, ao servidor MARCOS VALERIO SILVA arruda, em decorrência de o mesmo acumular tarefas, conforme dispõe as Portarias 049, 058 e 069 de 2017. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 88, de 13 de fevereiro de 2017 Ementa: Artigo 1º - Nomear e Designar Comissão de Avaliação e Desempenho dos Servidores Efetivos da Câmara Municipal. Artigo 2° - A Comissão terá Cinco (05) membros, sob a Presidência do primeiro, com vigência até o dia 31 de dezembro de 2017, ficando na seguinte forma: §1º - LUIZ CARLOS REZENDE; §2° - JANAINE OTTOLELLI WOLFF; §3° - ANDREIA LISANDRA BARALDI DONDE; §4° - WESMA LOPES DOS SANTOS; §5° - HENRIQUE ALEXANDRE GATTO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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